1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 21-02-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1233/2025/P/H - 1A 15-01-2026 64190 Iniciativa Pico 1159/2025/V/H 30-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1233/2025/P/H - 1A 15-01-2026 64190 Iniciativa Pico 1159/2025/V/H 30-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1233/2025/P/H - 1A 15-01-2026 64190 Iniciativa Pico 1159/2025/V/H 30-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Em Conformidade
1963/2025/P/H - 1A 15-01-2026 56301 Iniciativa Pico 1883/2025/V/H 04-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1963/2025/P/H - 1A 15-01-2026 56301 Iniciativa Pico 1883/2025/V/H 04-06-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1963/2025/P/H - 1A 15-01-2026 56301 Iniciativa Pico 1883/2025/V/H 04-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1963/2025/P/H - 1A 15-01-2026 56301 Iniciativa Pico 1883/2025/V/H 04-06-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
1963/2025/P/H - 1A 15-01-2026 56301 Iniciativa Pico 1883/2025/V/H 04-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1963/2025/P/H - 1A 15-01-2026 56301 Iniciativa Pico 1883/2025/V/H 04-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1963/2025/P/H - 1A 15-01-2026 56301 Iniciativa Pico 1883/2025/V/H 04-06-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1963/2025/P/H - 1A 15-01-2026 56301 Iniciativa Pico 1883/2025/V/H 04-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1963/2025/P/H - 1A 15-01-2026 56301 Iniciativa Pico 1883/2025/V/H 04-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.9 - Trabalhador(es) sem intervalo de descanso ou com intervalo de meia hora sem autorização da IRT Irregular
1963/2025/P/H - 1A 15-01-2026 56301 Iniciativa Pico 1883/2025/V/H 04-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
1963/2025/P/H - 1A 15-01-2026 56301 Iniciativa Pico 1883/2025/V/H 04-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
1512/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41200 Iniciativa Faial 1535/2025/V/H 14-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1512/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41200 Iniciativa Faial 1535/2025/V/H 14-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2252/2025/P/H - 1A 15-01-2026 56101 Iniciativa Pico 2173/2025/V/H 18-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2252/2025/P/H - 1A 15-01-2026 56101 Iniciativa Pico 2173/2025/V/H 18-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Irregular
2252/2025/P/H - 1A 15-01-2026 56101 Iniciativa Pico 2173/2025/V/H 18-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais Irregular
2689/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2584/2025/V/P 16-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
2689/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2584/2025/V/P 16-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2689/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2584/2025/V/P 16-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Em Conformidade
2689/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2584/2025/V/P 16-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
2689/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2584/2025/V/P 16-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2689/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2584/2025/V/P 16-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2689/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2584/2025/V/P 16-07-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2689/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2584/2025/V/P 16-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2689/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2584/2025/V/P 16-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2706/2025/P/H - 1A 15-01-2026 43240 Iniciativa Faial 2608/2025/V/H 16-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2706/2025/P/H - 1A 15-01-2026 43240 Iniciativa Faial 2608/2025/V/H 16-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2567/2024/P/H - 1A 15-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2408/2024/V/H 27-09-2024 4.12 - Riscos de contato mecânico 4.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2567/2024/P/H - 1A 15-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2408/2024/V/H 27-09-2024 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
2567/2024/P/H - 1A 15-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2408/2024/V/H 27-09-2024 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
2567/2024/P/H - 1A 15-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2408/2024/V/H 27-09-2024 4.10 - Estabilidade e rotura 4.10.1 - O equipamento de trabalho não se encontra devidamente estabilizados por fixação ou por outros meios Regularizada
2567/2024/P/H - 1A 15-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2408/2024/V/H 27-09-2024 4.9 - Paragem de equipamento 4.9.1 - O equipamento não possui um sistema de comando que premita a sua paragem geral em condições de segurança. Regularizada
2567/2024/P/H - 1A 15-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2408/2024/V/H 27-09-2024 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
2567/2024/P/H - 1A 15-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2408/2024/V/H 27-09-2024 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. Regularizada
2567/2024/P/H - 1A 15-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2408/2024/V/H 27-09-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
2567/2024/P/H - 1A 15-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2408/2024/V/H 27-09-2024 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto Regularizada
1511/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41200 Iniciativa Faial 1426/2025/V/H 14-05-2025 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto Regularizada
1511/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41200 Iniciativa Faial 1426/2025/V/H 14-05-2025 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
1511/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41200 Iniciativa Faial 1426/2025/V/H 14-05-2025 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.3 - A instalação elétrica não cumpre com as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão Regularizada
1511/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41200 Iniciativa Faial 1426/2025/V/H 14-05-2025 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
1511/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41200 Iniciativa Faial 1426/2025/V/H 14-05-2025 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1575/2025/P/H - 1A 15-01-2026 47112 Iniciativa Flores 1488/2025/V/H 19-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1575/2025/P/H - 1A 15-01-2026 47112 Iniciativa Flores 1488/2025/V/H 19-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1575/2025/P/H - 1A 15-01-2026 47112 Iniciativa Flores 1488/2025/V/H 19-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1575/2025/P/H - 1A 15-01-2026 47112 Iniciativa Flores 1488/2025/V/H 19-05-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1575/2025/P/H - 1A 15-01-2026 47112 Iniciativa Flores 1488/2025/V/H 19-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1575/2025/P/H - 1A 15-01-2026 47112 Iniciativa Flores 1488/2025/V/H 19-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1575/2025/P/H - 1A 15-01-2026 47112 Iniciativa Flores 1488/2025/V/H 19-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1575/2025/P/H - 1A 15-01-2026 47112 Iniciativa Flores 1488/2025/V/H 19-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1575/2025/P/H - 1A 15-01-2026 47112 Iniciativa Flores 1488/2025/V/H 19-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1575/2025/P/H - 1A 15-01-2026 47112 Iniciativa Flores 1488/2025/V/H 19-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
40/2026/P/H - 1A 15-01-2026 41200 Iniciativa Faial 33/2026/V/H 12-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
40/2026/P/H - 1A 15-01-2026 41200 Iniciativa Faial 33/2026/V/H 12-01-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
40/2026/P/H - 1A 15-01-2026 41200 Iniciativa Faial 33/2026/V/H 12-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
40/2026/P/H - 1A 15-01-2026 41200 Iniciativa Faial 33/2026/V/H 12-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
40/2026/P/H - 1A 15-01-2026 41200 Iniciativa Faial 33/2026/V/H 12-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1563/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41200 Iniciativa Flores 1476/2025/V/H 19-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1563/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41200 Iniciativa Flores 1476/2025/V/H 19-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1563/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41200 Iniciativa Flores 1476/2025/V/H 19-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1563/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41200 Iniciativa Flores 1476/2025/V/H 19-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1563/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41200 Iniciativa Flores 1476/2025/V/H 19-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1563/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41200 Iniciativa Flores 1476/2025/V/H 19-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1563/2025/P/H - 1A 15-01-2026 41200 Iniciativa Flores 1476/2025/V/H 19-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1567/2025/P/H - 1A 15-01-2026 47112 Iniciativa Flores 1481/2025/V/H 19-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1567/2025/P/H - 1A 15-01-2026 47112 Iniciativa Flores 1481/2025/V/H 19-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1567/2025/P/H - 1A 15-01-2026 47112 Iniciativa Flores 1481/2025/V/H 19-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1567/2025/P/H - 1A 15-01-2026 47112 Iniciativa Flores 1481/2025/V/H 19-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1567/2025/P/H - 1A 15-01-2026 47112 Iniciativa Flores 1481/2025/V/H 19-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1567/2025/P/H - 1A 15-01-2026 47112 Iniciativa Flores 1481/2025/V/H 19-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1567/2025/P/H - 1A 15-01-2026 47112 Iniciativa Flores 1481/2025/V/H 19-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1567/2025/P/H - 1A 15-01-2026 47112 Iniciativa Flores 1481/2025/V/H 19-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
3234/2025/P/H - 1A 15-01-2026 01130 Iniciativa Faial 3097/2025/V/H 16-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3234/2025/P/H - 1A 15-01-2026 01130 Iniciativa Faial 3097/2025/V/H 16-09-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3234/2025/P/H - 1A 15-01-2026 01130 Iniciativa Faial 3097/2025/V/H 16-09-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2644/2025/P/H - 1A 16-01-2026 47112 Iniciativa Faial 2544/2025/V/H 15-07-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2644/2025/P/H - 1A 16-01-2026 47112 Iniciativa Faial 2544/2025/V/H 15-07-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
2644/2025/P/H - 1A 16-01-2026 47112 Iniciativa Faial 2544/2025/V/H 15-07-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2644/2025/P/H - 1A 16-01-2026 47112 Iniciativa Faial 2544/2025/V/H 15-07-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
205/2026/P/H - 1A 20-01-2026 43992 Iniciativa Faial 171/2026/V/H 16-01-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
205/2026/P/H - 1A 20-01-2026 43992 Iniciativa Faial 171/2026/V/H 16-01-2026 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.0 - Em ordem Em Conformidade
205/2026/P/H - 1A 20-01-2026 43992 Iniciativa Faial 171/2026/V/H 16-01-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.0 - Em ordem Em Conformidade
203/2026/P/H - 1A 20-01-2026 78201 Iniciativa Faial 169/2026/V/H 16-01-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.0 - Em ordem Em Conformidade
203/2026/P/H - 1A 20-01-2026 78201 Iniciativa Faial 169/2026/V/H 16-01-2026 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.0 - Em ordem Em Conformidade
203/2026/P/H - 1A 20-01-2026 78201 Iniciativa Faial 169/2026/V/H 16-01-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
202/2026/P/H - 1A 20-01-2026 78201 Iniciativa Faial 168/2026/V/H 16-01-2026 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.0 - Em ordem Em Conformidade
202/2026/P/H - 1A 20-01-2026 78201 Iniciativa Faial 168/2026/V/H 16-01-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
201/2026/P/H - 1A 20-01-2026 43230 Iniciativa Faial 167/2026/V/H 16-01-2026 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.0 - Em ordem Em Conformidade
201/2026/P/H - 1A 20-01-2026 43230 Iniciativa Faial 167/2026/V/H 16-01-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
201/2026/P/H - 1A 20-01-2026 43230 Iniciativa Faial 167/2026/V/H 16-01-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.0 - Em ordem Em Conformidade
204/2026/P/H - 1A 20-01-2026 41000 Iniciativa Faial 170/2026/V/H 16-01-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.0 - Em ordem Em Conformidade
204/2026/P/H - 1A 20-01-2026 41000 Iniciativa Faial 170/2026/V/H 16-01-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
204/2026/P/H - 1A 20-01-2026 41000 Iniciativa Faial 170/2026/V/H 16-01-2026 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.0 - Em ordem Em Conformidade
193/2026/P/H - 1A 20-01-2026 46711 Iniciativa Faial 159/2026/V/H 16-01-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.0 - Em ordem Em Conformidade
193/2026/P/H - 1A 20-01-2026 46711 Iniciativa Faial 159/2026/V/H 16-01-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
157/2026/P/H - 1A 20-01-2026 33200 Iniciativa Faial 126/2026/V/H 16-01-2026 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.0 - Em ordem Em Conformidade
157/2026/P/H - 1A 20-01-2026 33200 Iniciativa Faial 126/2026/V/H 16-01-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
157/2026/P/H - 1A 20-01-2026 33200 Iniciativa Faial 126/2026/V/H 16-01-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade