1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 22-02-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1481/2025/P/H - 1A 14-01-2026 41200 Iniciativa Pico 1396/2025/V/H 14-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1481/2025/P/H - 1A 14-01-2026 41200 Iniciativa Pico 1396/2025/V/H 14-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1481/2025/P/H - 1A 14-01-2026 41200 Iniciativa Pico 1396/2025/V/H 14-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1481/2025/P/H - 1A 14-01-2026 41200 Iniciativa Pico 1396/2025/V/H 14-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Em Conformidade
1481/2025/P/H - 1A 14-01-2026 41200 Iniciativa Pico 1396/2025/V/H 14-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1163/2025/P/H - 1A 14-01-2026 10711 Iniciativa Pico 1093/2025/V/H 24-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1163/2025/P/H - 1A 14-01-2026 10711 Iniciativa Pico 1093/2025/V/H 24-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1163/2025/P/H - 1A 14-01-2026 10711 Iniciativa Pico 1093/2025/V/H 24-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1163/2025/P/H - 1A 14-01-2026 10711 Iniciativa Pico 1093/2025/V/H 24-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
1163/2025/P/H - 1A 14-01-2026 10711 Iniciativa Pico 1093/2025/V/H 24-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1163/2025/P/H - 1A 14-01-2026 10711 Iniciativa Pico 1093/2025/V/H 24-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1163/2025/P/H - 1A 14-01-2026 10711 Iniciativa Pico 1093/2025/V/H 24-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1163/2025/P/H - 1A 14-01-2026 10711 Iniciativa Pico 1093/2025/V/H 24-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
1163/2025/P/H - 1A 14-01-2026 10711 Iniciativa Pico 1093/2025/V/H 24-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1163/2025/P/H - 1A 14-01-2026 10711 Iniciativa Pico 1093/2025/V/H 24-04-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1163/2025/P/H - 1A 14-01-2026 10711 Iniciativa Pico 1093/2025/V/H 24-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2820/2025/P/H - 1A 14-01-2026 47240 Iniciativa Faial 2719/2025/V/H 25-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2820/2025/P/H - 1A 14-01-2026 47240 Iniciativa Faial 2719/2025/V/H 25-07-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
2820/2025/P/H - 1A 14-01-2026 47240 Iniciativa Faial 2719/2025/V/H 25-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2820/2025/P/H - 1A 14-01-2026 47240 Iniciativa Faial 2719/2025/V/H 25-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Em Conformidade
2820/2025/P/H - 1A 14-01-2026 47240 Iniciativa Faial 2719/2025/V/H 25-07-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2820/2025/P/H - 1A 14-01-2026 47240 Iniciativa Faial 2719/2025/V/H 25-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2820/2025/P/H - 1A 14-01-2026 47240 Iniciativa Faial 2719/2025/V/H 25-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2820/2025/P/H - 1A 14-01-2026 47240 Iniciativa Faial 2719/2025/V/H 25-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2820/2025/P/H - 1A 14-01-2026 47240 Iniciativa Faial 2719/2025/V/H 25-07-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2820/2025/P/H - 1A 14-01-2026 47240 Iniciativa Faial 2719/2025/V/H 25-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2820/2025/P/H - 1A 14-01-2026 47240 Iniciativa Faial 2719/2025/V/H 25-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
29/2026/P/H - 1A 14-01-2026 41200 Iniciativa Faial 23/2026/V/H 12-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
29/2026/P/H - 1A 14-01-2026 41200 Iniciativa Faial 23/2026/V/H 12-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2979/2025/P/H - 1A 14-01-2026 56301 Iniciativa Faial 2866/2025/V/H 13-08-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2979/2025/P/H - 1A 14-01-2026 56301 Iniciativa Faial 2866/2025/V/H 13-08-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2979/2025/P/H - 1A 14-01-2026 56301 Iniciativa Faial 2866/2025/V/H 13-08-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
2979/2025/P/H - 1A 14-01-2026 56301 Iniciativa Faial 2866/2025/V/H 13-08-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2979/2025/P/H - 1A 14-01-2026 56301 Iniciativa Faial 2866/2025/V/H 13-08-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1990/2025/P/H - 1A 14-01-2026 56107 Iniciativa Pico 1910/2025/V/H 04-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1990/2025/P/H - 1A 14-01-2026 56107 Iniciativa Pico 1910/2025/V/H 04-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1990/2025/P/H - 1A 14-01-2026 56107 Iniciativa Pico 1910/2025/V/H 04-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1990/2025/P/H - 1A 14-01-2026 56107 Iniciativa Pico 1910/2025/V/H 04-06-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
1990/2025/P/H - 1A 14-01-2026 56107 Iniciativa Pico 1910/2025/V/H 04-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.9 - Trabalhador(es) sem intervalo de descanso ou com intervalo de meia hora sem autorização da IRT Regularizada
1990/2025/P/H - 1A 14-01-2026 56107 Iniciativa Pico 1910/2025/V/H 04-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1990/2025/P/H - 1A 14-01-2026 56107 Iniciativa Pico 1910/2025/V/H 04-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1990/2025/P/H - 1A 14-01-2026 56107 Iniciativa Pico 1910/2025/V/H 04-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1990/2025/P/H - 1A 14-01-2026 56107 Iniciativa Pico 1910/2025/V/H 04-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1990/2025/P/H - 1A 14-01-2026 56107 Iniciativa Pico 1910/2025/V/H 04-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
537/2025/P/H - 1A 14-01-2026 47820 Iniciativa Faial 502/2025/V/H 28-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
537/2025/P/H - 1A 14-01-2026 47820 Iniciativa Faial 502/2025/V/H 28-02-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Recomendação
537/2025/P/H - 1A 14-01-2026 47820 Iniciativa Faial 502/2025/V/H 28-02-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
537/2025/P/H - 1A 14-01-2026 47820 Iniciativa Faial 502/2025/V/H 28-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
537/2025/P/H - 1A 14-01-2026 47820 Iniciativa Faial 502/2025/V/H 28-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
537/2025/P/H - 1A 14-01-2026 47820 Iniciativa Faial 502/2025/V/H 28-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
537/2025/P/H - 1A 14-01-2026 47820 Iniciativa Faial 502/2025/V/H 28-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
537/2025/P/H - 1A 14-01-2026 47820 Iniciativa Faial 502/2025/V/H 28-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Recomendação
537/2025/P/H - 1A 14-01-2026 47820 Iniciativa Faial 502/2025/V/H 28-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
537/2025/P/H - 1A 14-01-2026 47820 Iniciativa Faial 502/2025/V/H 28-02-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
537/2025/P/H - 1A 14-01-2026 47820 Iniciativa Faial 502/2025/V/H 28-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3931/2025/P/H - 1A 14-01-2026 52230 Reativo - Reclamação Faial 1.33 - Greve e Poibição de Lock-out 1.33.0 - Em ordem Em Conformidade
38/2026/P/H - 1A 14-01-2026 41200 Iniciativa Faial 31/2026/V/H 12-01-2026 15.3 - Andaimes/Madeira/Construção e características 15.3.11 - As plataformas do andaime não dispõem de guarda-corpos colocados a uma altura de 0,90m sólidamente fixados aos prumos Regularizada
38/2026/P/H - 1A 14-01-2026 41200 Iniciativa Faial 31/2026/V/H 12-01-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
38/2026/P/H - 1A 14-01-2026 41200 Iniciativa Faial 31/2026/V/H 12-01-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
38/2026/P/H - 1A 14-01-2026 41200 Iniciativa Faial 31/2026/V/H 12-01-2026 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.2 - Falta de proteção individual eficaz contra queda em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
38/2026/P/H - 1A 14-01-2026 41200 Iniciativa Faial 31/2026/V/H 12-01-2026 4.36 - Plataformas do andaime 4.36.1 - As plataformas do andaime não são as adequadas nem permitem aos trabalhadores circular e trabalhar em segurança Regularizada
38/2026/P/H - 1A 14-01-2026 41200 Iniciativa Faial 31/2026/V/H 12-01-2026 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
690/2025/P/H - 1A 15-01-2026 93130 Iniciativa Faial 645/2025/V/H 19-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
690/2025/P/H - 1A 15-01-2026 93130 Iniciativa Faial 645/2025/V/H 19-03-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
690/2025/P/H - 1A 15-01-2026 93130 Iniciativa Faial 645/2025/V/H 19-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
690/2025/P/H - 1A 15-01-2026 93130 Iniciativa Faial 645/2025/V/H 19-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
690/2025/P/H - 1A 15-01-2026 93130 Iniciativa Faial 645/2025/V/H 19-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
690/2025/P/H - 1A 15-01-2026 93130 Iniciativa Faial 645/2025/V/H 19-03-2025 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.0 - Em ordem Em Conformidade
638/2025/P/H - 1A 15-01-2026 80011 Reativo - Reclamação Faial 751/2025/V/H 24-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Em Conformidade
1222/2025/P/H - 1A 15-01-2026 64190 Iniciativa Pico 1148/2025/V/H 30-04-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1222/2025/P/H - 1A 15-01-2026 64190 Iniciativa Pico 1148/2025/V/H 30-04-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1222/2025/P/H - 1A 15-01-2026 64190 Iniciativa Pico 1148/2025/V/H 30-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1222/2025/P/H - 1A 15-01-2026 64190 Iniciativa Pico 1148/2025/V/H 30-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1222/2025/P/H - 1A 15-01-2026 64190 Iniciativa Pico 1148/2025/V/H 30-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1222/2025/P/H - 1A 15-01-2026 64190 Iniciativa Pico 1148/2025/V/H 30-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1222/2025/P/H - 1A 15-01-2026 64190 Iniciativa Pico 1148/2025/V/H 30-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1222/2025/P/H - 1A 15-01-2026 64190 Iniciativa Pico 1148/2025/V/H 30-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Em Conformidade
1222/2025/P/H - 1A 15-01-2026 64190 Iniciativa Pico 1148/2025/V/H 30-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1222/2025/P/H - 1A 15-01-2026 64190 Iniciativa Pico 1148/2025/V/H 30-04-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1222/2025/P/H - 1A 15-01-2026 64190 Iniciativa Pico 1148/2025/V/H 30-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1220/2025/P/H - 1A 15-01-2026 81210 Iniciativa Pico 1146/2025/V/H 30-04-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1220/2025/P/H - 1A 15-01-2026 81210 Iniciativa Pico 1146/2025/V/H 30-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1220/2025/P/H - 1A 15-01-2026 81210 Iniciativa Pico 1146/2025/V/H 30-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.8 - Existem descontos indevidos no montante da retribuição Recomendação
1220/2025/P/H - 1A 15-01-2026 81210 Iniciativa Pico 1146/2025/V/H 30-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1220/2025/P/H - 1A 15-01-2026 81210 Iniciativa Pico 1146/2025/V/H 30-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1209/2025/P/H - 1A 15-01-2026 81210 Iniciativa Pico 1134/2025/V/H 30-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1209/2025/P/H - 1A 15-01-2026 81210 Iniciativa Pico 1134/2025/V/H 30-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1209/2025/P/H - 1A 15-01-2026 81210 Iniciativa Pico 1134/2025/V/H 30-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1209/2025/P/H - 1A 15-01-2026 81210 Iniciativa Pico 1134/2025/V/H 30-04-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1209/2025/P/H - 1A 15-01-2026 81210 Iniciativa Pico 1134/2025/V/H 30-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.8 - Existem descontos indevidos no montante da retribuição Recomendação
1209/2025/P/H - 1A 15-01-2026 81210 Iniciativa Pico 1134/2025/V/H 30-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1209/2025/P/H - 1A 15-01-2026 81210 Iniciativa Pico 1134/2025/V/H 30-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1209/2025/P/H - 1A 15-01-2026 81210 Iniciativa Pico 1134/2025/V/H 30-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1233/2025/P/H - 1A 15-01-2026 64190 Iniciativa Pico 1159/2025/V/H 30-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1233/2025/P/H - 1A 15-01-2026 64190 Iniciativa Pico 1159/2025/V/H 30-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1233/2025/P/H - 1A 15-01-2026 64190 Iniciativa Pico 1159/2025/V/H 30-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1233/2025/P/H - 1A 15-01-2026 64190 Iniciativa Pico 1159/2025/V/H 30-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1233/2025/P/H - 1A 15-01-2026 64190 Iniciativa Pico 1159/2025/V/H 30-04-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1233/2025/P/H - 1A 15-01-2026 64190 Iniciativa Pico 1159/2025/V/H 30-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Em Conformidade
1233/2025/P/H - 1A 15-01-2026 64190 Iniciativa Pico 1159/2025/V/H 30-04-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade