1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 28-02-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2479/2025/P/A - 1A 14-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 2385/2025/V/A 03-07-2025 2.9 - Exames de saúde 2.9.0 - Em ordem Em Conformidade
2479/2025/P/A - 1A 14-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 2385/2025/V/A 03-07-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
911/2025/P/A - 1A 14-01-2026 46390 Iniciativa Terceira 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
911/2025/P/A - 1A 14-01-2026 46390 Iniciativa Terceira 847/2025/V/P 27-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
911/2025/P/A - 1A 14-01-2026 46390 Iniciativa Terceira 847/2025/V/P 27-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
911/2025/P/A - 1A 14-01-2026 46390 Iniciativa Terceira 847/2025/V/P 27-03-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
911/2025/P/A - 1A 14-01-2026 46390 Iniciativa Terceira 847/2025/V/P 27-03-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
911/2025/P/A - 1A 14-01-2026 46390 Iniciativa Terceira 847/2025/V/P 27-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
911/2025/P/A - 1A 14-01-2026 46390 Iniciativa Terceira 847/2025/V/P 27-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
911/2025/P/A - 1A 14-01-2026 46390 Iniciativa Terceira 847/2025/V/P 27-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
911/2025/P/A - 1A 14-01-2026 46390 Iniciativa Terceira 847/2025/V/P 27-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
911/2025/P/A - 1A 14-01-2026 46390 Iniciativa Terceira 847/2025/V/P 27-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2480/2025/P/A - 1A 14-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 2386/2025/V/A 03-07-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2480/2025/P/A - 1A 14-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 2386/2025/V/A 03-07-2025 2.9 - Exames de saúde 2.9.0 - Em ordem Em Conformidade
3925/2025/P/A - 1A 14-01-2026 86100 Iniciativa Terceira 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.10 - Violação do direito à dispensa para amamentação ou aleitação Regularizada
1043/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47783 Iniciativa São Jorge 974/2025/V/A 09-04-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
1043/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47783 Iniciativa São Jorge 974/2025/V/A 09-04-2025 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Recomendação
1043/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47783 Iniciativa São Jorge 974/2025/V/A 09-04-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1043/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47783 Iniciativa São Jorge 974/2025/V/A 09-04-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Recomendação
1043/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47783 Iniciativa São Jorge 974/2025/V/A 09-04-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Recomendação
1043/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47783 Iniciativa São Jorge 974/2025/V/A 09-04-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1043/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47783 Iniciativa São Jorge 974/2025/V/A 09-04-2025 2.9 - Exames de saúde 2.9.2 - Não foram realizados exames de saúde com a periodicidade devida Recomendação
1043/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47783 Iniciativa São Jorge 974/2025/V/A 09-04-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1043/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47783 Iniciativa São Jorge 974/2025/V/A 09-04-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1003/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47401 Iniciativa São Jorge 931/2025/V/A 08-04-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1003/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47401 Iniciativa São Jorge 931/2025/V/A 08-04-2025 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
1003/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47401 Iniciativa São Jorge 931/2025/V/A 08-04-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1003/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47401 Iniciativa São Jorge 931/2025/V/A 08-04-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1003/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47401 Iniciativa São Jorge 931/2025/V/A 08-04-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1003/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47401 Iniciativa São Jorge 931/2025/V/A 08-04-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1003/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47401 Iniciativa São Jorge 931/2025/V/A 08-04-2025 2.9 - Exames de saúde 2.9.0 - Em ordem Em Conformidade
1003/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47401 Iniciativa São Jorge 931/2025/V/A 08-04-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1003/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47401 Iniciativa São Jorge 931/2025/V/A 08-04-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1003/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47401 Iniciativa São Jorge 931/2025/V/A 08-04-2025 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Recomendação
2790/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77111 Iniciativa Terceira 2686/2025/V/A 23-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
2790/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77111 Iniciativa Terceira 2686/2025/V/A 23-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
2790/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77111 Iniciativa Terceira 2686/2025/V/A 23-07-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.3 - O registo de trabalho suplementar existente não contém todos os elementos previstos no n.º 4 do artigo 231.º e/ou na Portaria 712/2006, de 13.7 Recomendação
2790/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77111 Iniciativa Terceira 2686/2025/V/A 23-07-2025 1.12 - Férias 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias Regularizada
2790/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77111 Iniciativa Terceira 2686/2025/V/A 23-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
2790/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77111 Iniciativa Terceira 2686/2025/V/A 23-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2790/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77111 Iniciativa Terceira 2686/2025/V/A 23-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2790/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77111 Iniciativa Terceira 2686/2025/V/A 23-07-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2790/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77111 Iniciativa Terceira 2686/2025/V/A 23-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2790/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77111 Iniciativa Terceira 2686/2025/V/A 23-07-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1020/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47523 Iniciativa São Jorge 948/2025/V/A 08-04-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1020/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47523 Iniciativa São Jorge 948/2025/V/A 08-04-2025 3.3 - Instalação elétrica 3.3.2 - A instalação eléctrica comporta risco de contato direto e indireto Regularizada
1020/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47523 Iniciativa São Jorge 948/2025/V/A 08-04-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
1020/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47523 Iniciativa São Jorge 948/2025/V/A 08-04-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
1020/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47523 Iniciativa São Jorge 948/2025/V/A 08-04-2025 2.9 - Exames de saúde 2.9.2 - Não foram realizados exames de saúde com a periodicidade devida Regularizada
1020/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47523 Iniciativa São Jorge 948/2025/V/A 08-04-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Recomendação
1020/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47523 Iniciativa São Jorge 948/2025/V/A 08-04-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
1020/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47523 Iniciativa São Jorge 948/2025/V/A 08-04-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1020/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47523 Iniciativa São Jorge 948/2025/V/A 08-04-2025 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Recomendação
1020/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47523 Iniciativa São Jorge 948/2025/V/A 08-04-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
3563/2025/P/A - 1A 14-01-2026 81100 Reativo - Reclamação Terceira 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2722/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77112 Reativo - Reclamação Terceira 2682/2025/V/A 23-07-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2722/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77112 Reativo - Reclamação Terceira 2682/2025/V/A 23-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2722/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77112 Reativo - Reclamação Terceira 2682/2025/V/A 23-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2722/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77112 Reativo - Reclamação Terceira 2682/2025/V/A 23-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2722/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77112 Reativo - Reclamação Terceira 2682/2025/V/A 23-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2722/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77112 Reativo - Reclamação Terceira 2682/2025/V/A 23-07-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2722/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77112 Reativo - Reclamação Terceira 2682/2025/V/A 23-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
2838/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77112 Iniciativa Terceira 2742/2025/V/A 28-07-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2838/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77112 Iniciativa Terceira 2742/2025/V/A 28-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
2838/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77112 Iniciativa Terceira 2742/2025/V/A 28-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2838/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77112 Iniciativa Terceira 2742/2025/V/A 28-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2838/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77112 Iniciativa Terceira 2742/2025/V/A 28-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2838/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77112 Iniciativa Terceira 2742/2025/V/A 28-07-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2838/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77112 Iniciativa Terceira 2742/2025/V/A 28-07-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2838/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77112 Iniciativa Terceira 2742/2025/V/A 28-07-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.3 - O registo de trabalho suplementar existente não contém todos os elementos previstos no n.º 4 do artigo 231.º e/ou na Portaria 712/2006, de 13.7 Regularizada
2838/2025/P/A - 1A 14-01-2026 77112 Iniciativa Terceira 2742/2025/V/A 28-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
1082/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47620 Iniciativa São Jorge 1014/2025/V/A 09-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1082/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47620 Iniciativa São Jorge 1014/2025/V/A 09-04-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1082/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47620 Iniciativa São Jorge 1014/2025/V/A 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1082/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47620 Iniciativa São Jorge 1014/2025/V/A 09-04-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1082/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47620 Iniciativa São Jorge 1014/2025/V/A 09-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1082/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47620 Iniciativa São Jorge 1014/2025/V/A 09-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1082/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47620 Iniciativa São Jorge 1014/2025/V/A 09-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1082/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47620 Iniciativa São Jorge 1014/2025/V/A 09-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1082/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47620 Iniciativa São Jorge 1014/2025/V/A 09-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1082/2025/P/A - 1A 14-01-2026 47620 Iniciativa São Jorge 1014/2025/V/A 09-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3936/2025/P/A - 1A 14-01-2026 71120 Reativo - Reclamação Terceira 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Regularizada
39/2026/P/H - 1A 14-01-2026 41200 Iniciativa Faial 32/2026/V/H 12-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
39/2026/P/H - 1A 14-01-2026 41200 Iniciativa Faial 32/2026/V/H 12-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
39/2026/P/H - 1A 14-01-2026 41200 Iniciativa Faial 32/2026/V/H 12-01-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2903/2025/P/H - 1A 14-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2793/2025/V/H 01-08-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2903/2025/P/H - 1A 14-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2793/2025/V/H 01-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2903/2025/P/H - 1A 14-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2793/2025/V/H 01-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2903/2025/P/H - 1A 14-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2793/2025/V/H 01-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2903/2025/P/H - 1A 14-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2793/2025/V/H 01-08-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2903/2025/P/H - 1A 14-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2793/2025/V/H 01-08-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2903/2025/P/H - 1A 14-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2793/2025/V/H 01-08-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2903/2025/P/H - 1A 14-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2793/2025/V/H 01-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2903/2025/P/H - 1A 14-01-2026 41000 Iniciativa Faial 2793/2025/V/H 01-08-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
1481/2025/P/H - 1A 14-01-2026 41200 Iniciativa Pico 1396/2025/V/H 14-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1481/2025/P/H - 1A 14-01-2026 41200 Iniciativa Pico 1396/2025/V/H 14-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1481/2025/P/H - 1A 14-01-2026 41200 Iniciativa Pico 1396/2025/V/H 14-05-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1481/2025/P/H - 1A 14-01-2026 41200 Iniciativa Pico 1396/2025/V/H 14-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1481/2025/P/H - 1A 14-01-2026 41200 Iniciativa Pico 1396/2025/V/H 14-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1481/2025/P/H - 1A 14-01-2026 41200 Iniciativa Pico 1396/2025/V/H 14-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade