A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 28-02-2026 23:59
| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1551/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 81210 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1507/2025/V/A | 20-05-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Regularizada |
| 1551/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 81210 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1507/2025/V/A | 20-05-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 1551/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 81210 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1507/2025/V/A | 20-05-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 1551/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 81210 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1507/2025/V/A | 20-05-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.12 - Os recibos de retribuição não contêm todos os elementos previstos no artigo 276.º, n.º 3 e artigo 177.º da Lei 98/2009 de 4 de setembro | Regularizada |
| 1551/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 81210 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1507/2025/V/A | 20-05-2025 | 1.12 - Férias | 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro | Regularizada |
| 1551/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 81210 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1507/2025/V/A | 20-05-2025 | 1.3 - Trabalho Suplementar | 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT | Regularizada |
| 2559/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 68110 | Iniciativa | São Jorge | 2460/2025/V/A | 09-07-2025 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.4 - O local de trabalho não dispõem de caixa de primeiros socorros devidamente sinalizada e de fácil acesso. | Regularizada |
| 2559/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 68110 | Iniciativa | São Jorge | 2460/2025/V/A | 09-07-2025 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto | Irregular |
| 2559/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 68110 | Iniciativa | São Jorge | 2460/2025/V/A | 09-07-2025 | 15.3 - Andaimes/Madeira/Construção e características | 15.3.11 - As plataformas do andaime não dispõem de guarda-corpos colocados a uma altura de 0,90m sólidamente fixados aos prumos | Regularizada |
| 2559/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 68110 | Iniciativa | São Jorge | 2460/2025/V/A | 09-07-2025 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.3 - A instalação elétrica não cumpre com as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão | Regularizada |
| 2559/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 68110 | Iniciativa | São Jorge | 2460/2025/V/A | 09-07-2025 | 5.1 - Obrigações do Empregador | 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos | Regularizada |
| 2559/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 68110 | Iniciativa | São Jorge | 2460/2025/V/A | 09-07-2025 | 14.5 - Detecção e luta contra incêndios | 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores | Regularizada |
| 2559/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 68110 | Iniciativa | São Jorge | 2460/2025/V/A | 09-07-2025 | 4.32 - Utilização de escadas | 4.32.4 - A escada não vence em pelo menos 90 cm o nível de acesso, salvo se houver outro dispositivo que garanta um apoio seguro. | Regularizada |
| 2559/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 68110 | Iniciativa | São Jorge | 2460/2025/V/A | 09-07-2025 | 15.1 - Andaimes | 15.1.7 - Utilização de peças de andaime em mau estado de conservação | Regularizada |
| 2559/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 68110 | Iniciativa | São Jorge | 2460/2025/V/A | 09-07-2025 | 15.7 - Passadiços, pranchadas e escadas | 15.7.5 - As pranchadas não cumprem com os requisitos determinados no art.º 38.º | Regularizada |
| 2559/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 68110 | Iniciativa | São Jorge | 2460/2025/V/A | 09-07-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Irregular |
| 2559/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 68110 | Iniciativa | São Jorge | 2460/2025/V/A | 09-07-2025 | 14.10 - Proteção contra quedas em altura | 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. | Auto de Notícia |
| 1107/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 1038/2025/V/A | 10-04-2025 | 10.6 - Formação dos trabalhadores | 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador | Regularizada |
| 1107/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 1038/2025/V/A | 10-04-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Regularizada |
| 1107/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 1038/2025/V/A | 10-04-2025 | 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores | 2.2.3 - Não existe plano de evacuação nem sinalização adequada | Regularizada |
| 1107/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 1038/2025/V/A | 10-04-2025 | 3.9 - Iluminação | 3.9.5 - A iluminação artificial produz efeito estroboscópico | Regularizada |
| 1107/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 1038/2025/V/A | 10-04-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1107/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 1038/2025/V/A | 10-04-2025 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1107/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 1038/2025/V/A | 10-04-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado | Regularizada |
| 1107/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 1038/2025/V/A | 10-04-2025 | 3.3 - Instalação elétrica | 3.3.2 - A instalação eléctrica comporta risco de contato direto e indireto | Regularizada |
| 1107/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 1038/2025/V/A | 10-04-2025 | 5.1 - Obrigações do Empregador | 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos | Regularizada |
| 1107/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 1038/2025/V/A | 10-04-2025 | 3.3 - Instalação elétrica | 3.3.3 - A conceção, a realização e o material da instalação elétrica não respeita a legislação específica aplicável, nomeadamente as Regras Técnicas de Instalações Elétricas de Baixa Tensão | Regularizada |
| 2557/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 41000 | Iniciativa | São Jorge | 2457/2025/V/A | 09-07-2025 | 14.5 - Detecção e luta contra incêndios | 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores | Regularizada |
| 2557/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 41000 | Iniciativa | São Jorge | 2457/2025/V/A | 09-07-2025 | 4.36 - Plataformas do andaime | 4.36.1 - As plataformas do andaime não são as adequadas nem permitem aos trabalhadores circular e trabalhar em segurança | Regularizada |
| 2557/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 41000 | Iniciativa | São Jorge | 2457/2025/V/A | 09-07-2025 | 15.1 - Andaimes | 15.1.7 - Utilização de peças de andaime em mau estado de conservação | Regularizada |
| 2557/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 41000 | Iniciativa | São Jorge | 2457/2025/V/A | 09-07-2025 | 14.23 - Instalações sanitárias | 14.23.4 - As instalações sanitárias não se encontram em condições de salubridade | Regularizada |
| 2557/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 41000 | Iniciativa | São Jorge | 2457/2025/V/A | 09-07-2025 | 15.3 - Andaimes/Madeira/Construção e características | 15.3.11 - As plataformas do andaime não dispõem de guarda-corpos colocados a uma altura de 0,90m sólidamente fixados aos prumos | Regularizada |
| 2557/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 41000 | Iniciativa | São Jorge | 2457/2025/V/A | 09-07-2025 | 14.10 - Proteção contra quedas em altura | 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. | Regularizada |
| 2557/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 41000 | Iniciativa | São Jorge | 2457/2025/V/A | 09-07-2025 | 10.2 - Atividades simultâneas ou sucessivas no mesmo local de trabalho, com várias empresas, deve ser assegurada a segurança e a saúde, quanto a todos os trabalhadores pelas seguintes entidades: | 10.2.4 - Empresa adjudicatária da obra ou do serviço não assegurou a coordenação dos demais empregadores através da organização das actividades de segurança e saúde no trabalho | Auto de Notícia |
| 2557/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 41000 | Iniciativa | São Jorge | 2457/2025/V/A | 09-07-2025 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.4 - O local de trabalho não dispõem de caixa de primeiros socorros devidamente sinalizada e de fácil acesso. | Regularizada |
| 2557/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 41000 | Iniciativa | São Jorge | 2457/2025/V/A | 09-07-2025 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto | Irregular |
| 2557/2025/P/A - 1A | 09-01-2026 | 41000 | Iniciativa | São Jorge | 2457/2025/V/A | 09-07-2025 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.3 - A instalação elétrica não cumpre com as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão | Regularizada |
| 2073/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 56301 | Iniciativa | Terceira | 1996/2025/V/A | 07-06-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2073/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 56301 | Iniciativa | Terceira | 1996/2025/V/A | 07-06-2025 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2073/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 56301 | Iniciativa | Terceira | 1996/2025/V/A | 07-06-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2073/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 56301 | Iniciativa | Terceira | 1996/2025/V/A | 07-06-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2082/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 56301 | Iniciativa | Terceira | 2006/2025/V/A | 07-06-2025 | 1.12 - Férias | 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro | Regularizada |
| 2082/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 56301 | Iniciativa | Terceira | 2006/2025/V/A | 07-06-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Recomendação |
| 2082/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 56301 | Iniciativa | Terceira | 2006/2025/V/A | 07-06-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2082/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 56301 | Iniciativa | Terceira | 2006/2025/V/A | 07-06-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.11 - O empregador não entrega e/ou disponibiliza os recibos de retribuição | Recomendação |
| 2082/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 56301 | Iniciativa | Terceira | 2006/2025/V/A | 07-06-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Regularizada |
| 2082/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 56301 | Iniciativa | Terceira | 2006/2025/V/A | 07-06-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Recomendação |
| 2082/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 56301 | Iniciativa | Terceira | 2006/2025/V/A | 07-06-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 2082/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 56301 | Iniciativa | Terceira | 2006/2025/V/A | 07-06-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 2082/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 56301 | Iniciativa | Terceira | 2006/2025/V/A | 07-06-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
| 3333/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 86993 | Iniciativa | Terceira | 3197/2025/V/A | 17-09-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 2078/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 56301 | Iniciativa | Terceira | 2002/2025/V/A | 07-06-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2078/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 56301 | Iniciativa | Terceira | 2002/2025/V/A | 07-06-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2078/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 56301 | Iniciativa | Terceira | 2002/2025/V/A | 07-06-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2080/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 56301 | Iniciativa | Terceira | 2003/2025/V/A | 07-06-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2080/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 56301 | Iniciativa | Terceira | 2003/2025/V/A | 07-06-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2080/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 56301 | Iniciativa | Terceira | 2003/2025/V/A | 07-06-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Recomendação |
| 2083/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 2008/2025/V/A | 07-06-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2083/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 2008/2025/V/A | 07-06-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2083/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 2008/2025/V/A | 07-06-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado | Recomendação |
| 2083/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 2008/2025/V/A | 07-06-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Recomendação |
| 2083/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 2008/2025/V/A | 07-06-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1065/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | São Jorge | 998/2025/V/A | 09-04-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 1065/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | São Jorge | 998/2025/V/A | 09-04-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1065/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | São Jorge | 998/2025/V/A | 09-04-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1065/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | São Jorge | 998/2025/V/A | 09-04-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1065/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | São Jorge | 998/2025/V/A | 09-04-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 1065/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | São Jorge | 998/2025/V/A | 09-04-2025 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1065/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | São Jorge | 998/2025/V/A | 09-04-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
| 1065/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | São Jorge | 998/2025/V/A | 09-04-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1065/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | São Jorge | 998/2025/V/A | 09-04-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
| 1249/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 55103 | Iniciativa | Terceira | 1173/2025/V/A | 05-05-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1249/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 55103 | Iniciativa | Terceira | 1173/2025/V/A | 05-05-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1249/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 55103 | Iniciativa | Terceira | 1173/2025/V/A | 05-05-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Recomendação |
| 1249/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 55103 | Iniciativa | Terceira | 1173/2025/V/A | 05-05-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1249/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 55103 | Iniciativa | Terceira | 1173/2025/V/A | 05-05-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 1249/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 55103 | Iniciativa | Terceira | 1173/2025/V/A | 05-05-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Recomendação |
| 1249/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 55103 | Iniciativa | Terceira | 1173/2025/V/A | 05-05-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 1249/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 55103 | Iniciativa | Terceira | 1173/2025/V/A | 05-05-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
| 1249/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 55103 | Iniciativa | Terceira | 1173/2025/V/A | 05-05-2025 | 1.12 - Férias | 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro | Regularizada |
| 1249/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 55103 | Iniciativa | Terceira | 1173/2025/V/A | 05-05-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.16 - Não existe acordo de isenção de horário de trabalho e/ou não respeita os termos do artigo 219.º do CT | Recomendação |
| 3050/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 2918/2025/V/A | 05-09-2025 | 10.6 - Formação dos trabalhadores | 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador | Regularizada |
| 3050/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 2918/2025/V/A | 05-09-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Regularizada |
| 3050/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 2918/2025/V/A | 05-09-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Regularizada |
| 3050/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 2918/2025/V/A | 05-09-2025 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho | Regularizada |
| 3050/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 2918/2025/V/A | 05-09-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3050/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 2918/2025/V/A | 05-09-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3050/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 2918/2025/V/A | 05-09-2025 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas | Regularizada |
| 3050/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 2918/2025/V/A | 05-09-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Recomendação |
| 3050/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 2918/2025/V/A | 05-09-2025 | 2.9 - Exames de saúde | 2.9.2 - Não foram realizados exames de saúde com a periodicidade devida | Recomendação |
| 3148/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 3015/2025/V/A | 11-09-2025 | 4.18 - Equipamentos que transportem trabalhadores e riscos de capotamento | 4.18.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3148/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 3015/2025/V/A | 11-09-2025 | 4.18 - Equipamentos que transportem trabalhadores e riscos de capotamento | 4.18.3 - O equipamento de trabalho não possui estrutura de retenção dos trabalhadores | Recomendação |
| 3148/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 3015/2025/V/A | 11-09-2025 | 4.2 - Requisitos mínimos de segurança e regras de utilização dos equipamentos de trabalho | 4.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3148/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 3015/2025/V/A | 11-09-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) | Recomendação |
| 3148/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 3015/2025/V/A | 11-09-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Recomendação |
| 3148/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 3015/2025/V/A | 11-09-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 3148/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 3015/2025/V/A | 11-09-2025 | 4.3 - Equipamentos de trabalho com riscos especificos | 4.3.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3148/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 3015/2025/V/A | 11-09-2025 | 4.5 - Resultado da verificação | 4.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3148/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 3015/2025/V/A | 11-09-2025 | 4.21 - Equipamentos móveis automotores | 4.21.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3148/2025/P/A - 1A | 14-01-2026 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 3015/2025/V/A | 11-09-2025 | 4.12 - Riscos de contato mecânico | 4.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |