1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 28-02-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2226/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2146/2025/V/P 17-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
2226/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2146/2025/V/P 17-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2226/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2146/2025/V/P 17-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2226/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2146/2025/V/P 17-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1262/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1183/2025/V/P 05-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1262/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1183/2025/V/P 05-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1262/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1183/2025/V/P 05-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1262/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1183/2025/V/P 05-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1262/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1183/2025/V/P 05-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1259/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1180/2025/V/P 05-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1259/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1180/2025/V/P 05-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1259/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1180/2025/V/P 05-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1259/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1180/2025/V/P 05-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1259/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1180/2025/V/P 05-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1259/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1180/2025/V/P 05-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1191/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1119/2025/V/P 24-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
1191/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1119/2025/V/P 24-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1191/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1119/2025/V/P 24-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1191/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1119/2025/V/P 24-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1191/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1119/2025/V/P 24-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1191/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1119/2025/V/P 24-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1191/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1119/2025/V/P 24-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1182/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1111/2025/V/P 24-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1182/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1111/2025/V/P 24-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1182/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1111/2025/V/P 24-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1182/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1111/2025/V/P 24-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1182/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1111/2025/V/P 24-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1182/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1111/2025/V/P 24-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1182/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1111/2025/V/P 24-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1182/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1111/2025/V/P 24-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
475/2025/P/P - 1A 08-01-2026 95310 Iniciativa São Miguel 441/2025/V/P 25-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
475/2025/P/P - 1A 08-01-2026 95310 Iniciativa São Miguel 441/2025/V/P 25-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
475/2025/P/P - 1A 08-01-2026 95310 Iniciativa São Miguel 441/2025/V/P 25-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
475/2025/P/P - 1A 08-01-2026 95310 Iniciativa São Miguel 441/2025/V/P 25-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
475/2025/P/P - 1A 08-01-2026 95310 Iniciativa São Miguel 441/2025/V/P 25-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
475/2025/P/P - 1A 08-01-2026 95310 Iniciativa São Miguel 441/2025/V/P 25-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
13/2025/P/P - 1A 08-01-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 4/2025/V/P 13-01-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Auto de Notícia
13/2025/P/P - 1A 08-01-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 4/2025/V/P 13-01-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
13/2025/P/P - 1A 08-01-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 4/2025/V/P 13-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Auto de Notícia
578/2025/P/P - 1A 08-01-2026 91420 Reativo - Reclamação São Miguel 1.11 - Contratos a Termo 1.11.9 - Falta de comunicação à CRITE do motivo da não renovação de contrato a termo sempre que estiver em causa uma trabalhadora grávida, puérpera ou lactante Auto de Notícia
3896/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Reativo - Reclamação São Miguel 3746/2025/V/P 10-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.8 - Existem descontos indevidos no montante da retribuição Regularizada
3232/2025/P/P - 1A 08-01-2026 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 3239/2025/V/P 24-09-2025 1.7 - Retribuições 1.7.8 - Existem descontos indevidos no montante da retribuição Regularizada
852/2025/P/P - 1A 08-01-2026 46442 Reativo - Reclamação São Miguel 891/2025/V/P 01-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
852/2025/P/P - 1A 08-01-2026 46442 Reativo - Reclamação São Miguel 891/2025/V/P 01-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
852/2025/P/P - 1A 08-01-2026 46442 Reativo - Reclamação São Miguel 891/2025/V/P 01-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
852/2025/P/P - 1A 08-01-2026 46442 Reativo - Reclamação São Miguel 891/2025/V/P 01-04-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3429/2025/P/P - 1A 08-01-2026 01290 Reativo - Reclamação São Miguel 1.8 - Segurança Social 1.8.4 - O empregador não emitiu a declaração comprovativa da situação de desemprego Regularizada
1185/2025/P/P - 1A 08-01-2026 43310 Iniciativa São Miguel 1112/2025/V/P 24-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.3 - O empregador não declara o número de horas efetivamente praticadas pelos trabalhadores Em Conformidade
1185/2025/P/P - 1A 08-01-2026 43310 Iniciativa São Miguel 1112/2025/V/P 24-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1185/2025/P/P - 1A 08-01-2026 43310 Iniciativa São Miguel 1112/2025/V/P 24-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1185/2025/P/P - 1A 08-01-2026 43310 Iniciativa São Miguel 1112/2025/V/P 24-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1185/2025/P/P - 1A 08-01-2026 43310 Iniciativa São Miguel 1112/2025/V/P 24-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1185/2025/P/P - 1A 08-01-2026 43310 Iniciativa São Miguel 1112/2025/V/P 24-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
1185/2025/P/P - 1A 08-01-2026 43310 Iniciativa São Miguel 1112/2025/V/P 24-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1185/2025/P/P - 1A 08-01-2026 43310 Iniciativa São Miguel 1112/2025/V/P 24-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3846/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56220 Reativo - Reclamação São Miguel 3747/2025/V/P 10-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.8 - Existem descontos indevidos no montante da retribuição Regularizada
2747/2025/P/A - 1A 09-01-2026 43390 Iniciativa Terceira 2644/2025/V/A 22-07-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2747/2025/P/A - 1A 09-01-2026 43390 Iniciativa Terceira 2644/2025/V/A 22-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2747/2025/P/A - 1A 09-01-2026 43390 Iniciativa Terceira 2644/2025/V/A 22-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2747/2025/P/A - 1A 09-01-2026 43390 Iniciativa Terceira 2644/2025/V/A 22-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2747/2025/P/A - 1A 09-01-2026 43390 Iniciativa Terceira 2644/2025/V/A 22-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2747/2025/P/A - 1A 09-01-2026 43390 Iniciativa Terceira 2644/2025/V/A 22-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2748/2025/P/A - 1A 09-01-2026 43390 Iniciativa Terceira 2645/2025/V/A 22-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2748/2025/P/A - 1A 09-01-2026 43390 Iniciativa Terceira 2645/2025/V/A 22-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2748/2025/P/A - 1A 09-01-2026 43390 Iniciativa Terceira 2645/2025/V/A 22-07-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2748/2025/P/A - 1A 09-01-2026 43390 Iniciativa Terceira 2645/2025/V/A 22-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2748/2025/P/A - 1A 09-01-2026 43390 Iniciativa Terceira 2645/2025/V/A 22-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2748/2025/P/A - 1A 09-01-2026 43390 Iniciativa Terceira 2645/2025/V/A 22-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1037/2025/P/A - 1A 09-01-2026 47711 Iniciativa São Jorge 968/2025/V/A 09-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1037/2025/P/A - 1A 09-01-2026 47711 Iniciativa São Jorge 968/2025/V/A 09-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1037/2025/P/A - 1A 09-01-2026 47711 Iniciativa São Jorge 968/2025/V/A 09-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1037/2025/P/A - 1A 09-01-2026 47711 Iniciativa São Jorge 968/2025/V/A 09-04-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1037/2025/P/A - 1A 09-01-2026 47711 Iniciativa São Jorge 968/2025/V/A 09-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1037/2025/P/A - 1A 09-01-2026 47711 Iniciativa São Jorge 968/2025/V/A 09-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1037/2025/P/A - 1A 09-01-2026 47711 Iniciativa São Jorge 968/2025/V/A 09-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1037/2025/P/A - 1A 09-01-2026 47711 Iniciativa São Jorge 968/2025/V/A 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1062/2025/P/A - 1A 09-01-2026 47112 Iniciativa São Jorge 994/2025/V/A 09-04-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1062/2025/P/A - 1A 09-01-2026 47112 Iniciativa São Jorge 994/2025/V/A 09-04-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1062/2025/P/A - 1A 09-01-2026 47112 Iniciativa São Jorge 994/2025/V/A 09-04-2025 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Recomendação
1062/2025/P/A - 1A 09-01-2026 47112 Iniciativa São Jorge 994/2025/V/A 09-04-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1062/2025/P/A - 1A 09-01-2026 47112 Iniciativa São Jorge 994/2025/V/A 09-04-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1062/2025/P/A - 1A 09-01-2026 47112 Iniciativa São Jorge 994/2025/V/A 09-04-2025 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
1062/2025/P/A - 1A 09-01-2026 47112 Iniciativa São Jorge 994/2025/V/A 09-04-2025 2.9 - Exames de saúde 2.9.2 - Não foram realizados exames de saúde com a periodicidade devida Regularizada
1062/2025/P/A - 1A 09-01-2026 47112 Iniciativa São Jorge 994/2025/V/A 09-04-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
3395/2025/P/A - 1A 09-01-2026 88102 Reativo - Reclamação Terceira 3293/2025/V/A 02-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3395/2025/P/A - 1A 09-01-2026 88102 Reativo - Reclamação Terceira 3293/2025/V/A 02-10-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3395/2025/P/A - 1A 09-01-2026 88102 Reativo - Reclamação Terceira 3293/2025/V/A 02-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.15 - É praticado o regime de adaptabilidade mas não existe acordo e ou o acordo existente não respeita o regime legal do CT ou IRCT Regularizada
3395/2025/P/A - 1A 09-01-2026 88102 Reativo - Reclamação Terceira 3293/2025/V/A 02-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3395/2025/P/A - 1A 09-01-2026 88102 Reativo - Reclamação Terceira 3293/2025/V/A 02-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3395/2025/P/A - 1A 09-01-2026 88102 Reativo - Reclamação Terceira 3293/2025/V/A 02-10-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
3395/2025/P/A - 1A 09-01-2026 88102 Reativo - Reclamação Terceira 3293/2025/V/A 02-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
3395/2025/P/A - 1A 09-01-2026 88102 Reativo - Reclamação Terceira 3293/2025/V/A 02-10-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
3395/2025/P/A - 1A 09-01-2026 88102 Reativo - Reclamação Terceira 3293/2025/V/A 02-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Regularizada
69/2025/P/A - 1A 09-01-2026 55101 Reativo - Reclamação Terceira 361/2025/V/A 20-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
69/2025/P/A - 1A 09-01-2026 55101 Reativo - Reclamação Terceira 361/2025/V/A 20-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
69/2025/P/A - 1A 09-01-2026 55101 Reativo - Reclamação Terceira 361/2025/V/A 20-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
69/2025/P/A - 1A 09-01-2026 55101 Reativo - Reclamação Terceira 361/2025/V/A 20-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.20 - O empregador não garantiu as prestações relativas a dia feriado Regularizada
69/2025/P/A - 1A 09-01-2026 55101 Reativo - Reclamação Terceira 361/2025/V/A 20-02-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1551/2025/P/A - 1A 09-01-2026 81210 Reativo - Reclamação Terceira 1507/2025/V/A 20-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1551/2025/P/A - 1A 09-01-2026 81210 Reativo - Reclamação Terceira 1507/2025/V/A 20-05-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada