1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 01-12-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
3300/2025/P/P - 1A 24-10-2025 01410 Iniciativa São Miguel 3165/2025/V/P 18-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3279/2025/P/P - 1A 24-10-2025 46230 Iniciativa São Miguel 3145/2025/V/P 18-09-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3279/2025/P/P - 1A 24-10-2025 46230 Iniciativa São Miguel 3145/2025/V/P 18-09-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
3279/2025/P/P - 1A 24-10-2025 46230 Iniciativa São Miguel 3145/2025/V/P 18-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3279/2025/P/P - 1A 24-10-2025 46230 Iniciativa São Miguel 3145/2025/V/P 18-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3279/2025/P/P - 1A 24-10-2025 46230 Iniciativa São Miguel 3145/2025/V/P 18-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
3279/2025/P/P - 1A 24-10-2025 46230 Iniciativa São Miguel 3145/2025/V/P 18-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
675/2025/P/H - 1A 27-10-2025 41000 Iniciativa Faial 688/2025/V/P 19-03-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
675/2025/P/H - 1A 27-10-2025 41000 Iniciativa Faial 688/2025/V/P 19-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
675/2025/P/H - 1A 27-10-2025 41000 Iniciativa Faial 688/2025/V/P 19-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
675/2025/P/H - 1A 27-10-2025 41000 Iniciativa Faial 688/2025/V/P 19-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
675/2025/P/H - 1A 27-10-2025 41000 Iniciativa Faial 688/2025/V/P 19-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
675/2025/P/H - 1A 27-10-2025 41000 Iniciativa Faial 688/2025/V/P 19-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
675/2025/P/H - 1A 27-10-2025 41000 Iniciativa Faial 688/2025/V/P 19-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
675/2025/P/H - 1A 27-10-2025 41000 Iniciativa Faial 688/2025/V/P 19-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
675/2025/P/H - 1A 27-10-2025 41000 Iniciativa Faial 688/2025/V/P 19-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
675/2025/P/H - 1A 27-10-2025 41000 Iniciativa Faial 688/2025/V/P 19-03-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Irregular
675/2025/P/H - 1A 27-10-2025 41000 Iniciativa Faial 688/2025/V/P 19-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
1564/2025/P/H - 1A 27-10-2025 86920 Reativo - Reclamação Pico 1773/2025/V/H 29-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.8 - Existem descontos indevidos no montante da retribuição Regularizada
1564/2025/P/H - 1A 27-10-2025 86920 Reativo - Reclamação Pico 1773/2025/V/H 29-05-2025 1.21 - Atividade Sindical na Empresa 1.21.8 - O empregador não procedeu à cobrança e entrega de quotas sindicais, nos termos previstos no IRCT aplicável, através da dedução na retribuição do trabalhador que a haja autorizado ou decidido. Regularizada
1564/2025/P/H - 1A 27-10-2025 86920 Reativo - Reclamação Pico 1773/2025/V/H 29-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.8 - Existem descontos indevidos no montante da retribuição Recomendação
3744/2025/P/H - 1A 29-10-2025 41000 Iniciativa Faial 3600/2025/V/P 27-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3744/2025/P/H - 1A 29-10-2025 41000 Iniciativa Faial 3600/2025/V/P 27-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3744/2025/P/H - 1A 29-10-2025 41000 Iniciativa Faial 3600/2025/V/P 27-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3744/2025/P/H - 1A 29-10-2025 41000 Iniciativa Faial 3600/2025/V/P 27-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3744/2025/P/H - 1A 29-10-2025 41000 Iniciativa Faial 3600/2025/V/P 27-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3744/2025/P/H - 1A 29-10-2025 41000 Iniciativa Faial 3600/2025/V/P 27-10-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
3744/2025/P/H - 1A 29-10-2025 41000 Iniciativa Faial 3600/2025/V/P 27-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3744/2025/P/H - 1A 29-10-2025 41000 Iniciativa Faial 3600/2025/V/P 27-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3744/2025/P/H - 1A 29-10-2025 41000 Iniciativa Faial 3600/2025/V/P 27-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1897/2025/P/H - 1A 31-10-2025 93130 Iniciativa Pico 1816/2025/V/H 29-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1897/2025/P/H - 1A 31-10-2025 93130 Iniciativa Pico 1816/2025/V/H 29-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
1897/2025/P/H - 1A 31-10-2025 93130 Iniciativa Pico 1816/2025/V/H 29-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1897/2025/P/H - 1A 31-10-2025 93130 Iniciativa Pico 1816/2025/V/H 29-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
1897/2025/P/H - 1A 31-10-2025 93130 Iniciativa Pico 1816/2025/V/H 29-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
1897/2025/P/H - 1A 31-10-2025 93130 Iniciativa Pico 1816/2025/V/H 29-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1897/2025/P/H - 1A 31-10-2025 93130 Iniciativa Pico 1816/2025/V/H 29-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1897/2025/P/H - 1A 31-10-2025 93130 Iniciativa Pico 1816/2025/V/H 29-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
1897/2025/P/H - 1A 31-10-2025 93130 Iniciativa Pico 1816/2025/V/H 29-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1897/2025/P/H - 1A 31-10-2025 93130 Iniciativa Pico 1816/2025/V/H 29-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1566/2025/P/H - 1A 31-10-2025 47551 Iniciativa Flores 1478/2025/V/H 19-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1566/2025/P/H - 1A 31-10-2025 47551 Iniciativa Flores 1478/2025/V/H 19-05-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1566/2025/P/H - 1A 31-10-2025 47551 Iniciativa Flores 1478/2025/V/H 19-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1566/2025/P/H - 1A 31-10-2025 47551 Iniciativa Flores 1478/2025/V/H 19-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1566/2025/P/H - 1A 31-10-2025 47551 Iniciativa Flores 1478/2025/V/H 19-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1566/2025/P/H - 1A 31-10-2025 47551 Iniciativa Flores 1478/2025/V/H 19-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1566/2025/P/H - 1A 31-10-2025 47551 Iniciativa Flores 1478/2025/V/H 19-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1566/2025/P/H - 1A 31-10-2025 47551 Iniciativa Flores 1478/2025/V/H 19-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1566/2025/P/H - 1A 31-10-2025 47551 Iniciativa Flores 1478/2025/V/H 19-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
3065/2025/P/H - 1A 31-10-2025 55101 Reativo - Reclamação Pico 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
633/2024/P/H - 1A 03-11-2025 81210 Reativo - Reclamação Pico 807/2024/V/H 04-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
633/2024/P/H - 1A 03-11-2025 81210 Reativo - Reclamação Pico 807/2024/V/H 04-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
633/2024/P/H - 1A 03-11-2025 81210 Reativo - Reclamação Pico 807/2024/V/H 04-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
633/2024/P/H - 1A 03-11-2025 81210 Reativo - Reclamação Pico 807/2024/V/H 04-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
633/2024/P/H - 1A 03-11-2025 81210 Reativo - Reclamação Pico 807/2024/V/H 04-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
633/2024/P/H - 1A 03-11-2025 81210 Reativo - Reclamação Pico 807/2024/V/H 04-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
633/2024/P/H - 1A 03-11-2025 81210 Reativo - Reclamação Pico 807/2024/V/H 04-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
633/2024/P/H - 1A 03-11-2025 81210 Reativo - Reclamação Pico 807/2024/V/H 04-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
633/2024/P/H - 1A 03-11-2025 81210 Reativo - Reclamação Pico 807/2024/V/H 04-04-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
633/2024/P/H - 1A 03-11-2025 81210 Reativo - Reclamação Pico 807/2024/V/H 04-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
633/2024/P/H - 1A 03-11-2025 81210 Reativo - Reclamação Pico 807/2024/V/H 04-04-2024 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.1 - Celebração de contrato sem forma escrita e/ou sem os elementos que constam do n.º 1 do artigo 5.º do CT Recomendação
504/2025/P/H - 1A 03-11-2025 95310 Iniciativa Pico 468/2025/V/H 26-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
504/2025/P/H - 1A 03-11-2025 95310 Iniciativa Pico 468/2025/V/H 26-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
504/2025/P/H - 1A 03-11-2025 95310 Iniciativa Pico 468/2025/V/H 26-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
504/2025/P/H - 1A 03-11-2025 95310 Iniciativa Pico 468/2025/V/H 26-02-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
504/2025/P/H - 1A 03-11-2025 95310 Iniciativa Pico 468/2025/V/H 26-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
504/2025/P/H - 1A 03-11-2025 95310 Iniciativa Pico 468/2025/V/H 26-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
504/2025/P/H - 1A 03-11-2025 95310 Iniciativa Pico 468/2025/V/H 26-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
504/2025/P/H - 1A 03-11-2025 95310 Iniciativa Pico 468/2025/V/H 26-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
504/2025/P/H - 1A 03-11-2025 95310 Iniciativa Pico 468/2025/V/H 26-02-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
504/2025/P/H - 1A 03-11-2025 95310 Iniciativa Pico 468/2025/V/H 26-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1195/2025/P/H - 1A 03-11-2025 41000 Reativo - Reclamação Pico 1145/2025/V/H 30-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.5 - Registo de tempos de trabalho existente mas incompleto, faltando a indicação das horas de início e/ou termo e/ou interrupções e/ou intervalos da jornada diária Recomendação
1195/2025/P/H - 1A 03-11-2025 41000 Reativo - Reclamação Pico 1145/2025/V/H 30-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1195/2025/P/H - 1A 03-11-2025 41000 Reativo - Reclamação Pico 1145/2025/V/H 30-04-2025 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
1195/2025/P/H - 1A 03-11-2025 41000 Reativo - Reclamação Pico 1145/2025/V/H 30-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1195/2025/P/H - 1A 03-11-2025 41000 Reativo - Reclamação Pico 1145/2025/V/H 30-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1195/2025/P/H - 1A 03-11-2025 41000 Reativo - Reclamação Pico 1145/2025/V/H 30-04-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1195/2025/P/H - 1A 03-11-2025 41000 Reativo - Reclamação Pico 1145/2025/V/H 30-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1195/2025/P/H - 1A 03-11-2025 41000 Reativo - Reclamação Pico 1145/2025/V/H 30-04-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1195/2025/P/H - 1A 03-11-2025 41000 Reativo - Reclamação Pico 1145/2025/V/H 30-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
311/2025/P/H - 1A 03-11-2025 01191 Reativo - Denúncia Faial 291/2025/V/H 18-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
311/2025/P/H - 1A 03-11-2025 01191 Reativo - Denúncia Faial 291/2025/V/H 18-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
311/2025/P/H - 1A 03-11-2025 01191 Reativo - Denúncia Faial 291/2025/V/H 18-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
311/2025/P/H - 1A 03-11-2025 01191 Reativo - Denúncia Faial 291/2025/V/H 18-02-2025 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
311/2025/P/H - 1A 03-11-2025 01191 Reativo - Denúncia Faial 291/2025/V/H 18-02-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
311/2025/P/H - 1A 03-11-2025 01191 Reativo - Denúncia Faial 291/2025/V/H 18-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
311/2025/P/H - 1A 03-11-2025 01191 Reativo - Denúncia Faial 291/2025/V/H 18-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
311/2025/P/H - 1A 03-11-2025 01191 Reativo - Denúncia Faial 291/2025/V/H 18-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
311/2025/P/H - 1A 03-11-2025 01191 Reativo - Denúncia Faial 291/2025/V/H 18-02-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.0 - Em ordem Em Conformidade
311/2025/P/H - 1A 03-11-2025 01191 Reativo - Denúncia Faial 291/2025/V/H 18-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
3759/2025/P/H - 1A 03-11-2025 71120 Iniciativa Faial 3615/2025/V/H 27-10-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3759/2025/P/H - 1A 03-11-2025 71120 Iniciativa Faial 3615/2025/V/H 27-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3759/2025/P/H - 1A 03-11-2025 71120 Iniciativa Faial 3615/2025/V/H 27-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
545/2025/P/H - 1A 03-11-2025 95310 Iniciativa Faial 506/2025/V/H 28-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
545/2025/P/H - 1A 03-11-2025 95310 Iniciativa Faial 506/2025/V/H 28-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
545/2025/P/H - 1A 03-11-2025 95310 Iniciativa Faial 506/2025/V/H 28-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
545/2025/P/H - 1A 03-11-2025 95310 Iniciativa Faial 506/2025/V/H 28-02-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
545/2025/P/H - 1A 03-11-2025 95310 Iniciativa Faial 506/2025/V/H 28-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
545/2025/P/H - 1A 03-11-2025 95310 Iniciativa Faial 506/2025/V/H 28-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
545/2025/P/H - 1A 03-11-2025 95310 Iniciativa Faial 506/2025/V/H 28-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada