1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 28-02-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1657/2025/P/P - 1A 07-01-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1570/2025/V/P 21-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1657/2025/P/P - 1A 07-01-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1570/2025/V/P 21-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1657/2025/P/P - 1A 07-01-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1570/2025/V/P 21-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1652/2025/P/P - 1A 07-01-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1565/2025/V/P 21-05-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1652/2025/P/P - 1A 07-01-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1565/2025/V/P 21-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1652/2025/P/P - 1A 07-01-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1565/2025/V/P 21-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1652/2025/P/P - 1A 07-01-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1565/2025/V/P 21-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1652/2025/P/P - 1A 07-01-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1565/2025/V/P 21-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Recomendação
1652/2025/P/P - 1A 07-01-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1565/2025/V/P 21-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1652/2025/P/P - 1A 07-01-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1565/2025/V/P 21-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1652/2025/P/P - 1A 07-01-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1565/2025/V/P 21-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1652/2025/P/P - 1A 07-01-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1565/2025/V/P 21-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2993/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2808/2024/V/P 15-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2993/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2808/2024/V/P 15-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2993/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2808/2024/V/P 15-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Recomendação
2993/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2808/2024/V/P 15-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2993/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2808/2024/V/P 15-10-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2993/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2808/2024/V/P 15-10-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2993/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2808/2024/V/P 15-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2993/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2808/2024/V/P 15-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2993/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2808/2024/V/P 15-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2994/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2809/2024/V/P 15-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2994/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2809/2024/V/P 15-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2994/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2809/2024/V/P 15-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2994/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2809/2024/V/P 15-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.1 - Os trabalhadores não recebem a Remuneração Mínima Mensal Garantida Recomendação
2994/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2809/2024/V/P 15-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2994/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2809/2024/V/P 15-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2994/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2809/2024/V/P 15-10-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2994/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2809/2024/V/P 15-10-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2994/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2809/2024/V/P 15-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2981/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2796/2024/V/P 15-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
2981/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2796/2024/V/P 15-10-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Em Conformidade
2981/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2796/2024/V/P 15-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2981/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2796/2024/V/P 15-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2981/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2796/2024/V/P 15-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2981/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 2796/2024/V/P 15-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1478/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 1393/2024/V/P 16-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1478/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 1393/2024/V/P 16-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1478/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 1393/2024/V/P 16-05-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1478/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 1393/2024/V/P 16-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1478/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 1393/2024/V/P 16-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1478/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 1393/2024/V/P 16-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1478/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 1393/2024/V/P 16-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1478/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 1393/2024/V/P 16-05-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1478/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 1393/2024/V/P 16-05-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1473/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56302 Iniciativa São Miguel 1389/2024/V/P 16-05-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1473/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56302 Iniciativa São Miguel 1389/2024/V/P 16-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1473/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56302 Iniciativa São Miguel 1389/2024/V/P 16-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1473/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56302 Iniciativa São Miguel 1389/2024/V/P 16-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1473/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56302 Iniciativa São Miguel 1389/2024/V/P 16-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1473/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56302 Iniciativa São Miguel 1389/2024/V/P 16-05-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1473/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56302 Iniciativa São Miguel 1389/2024/V/P 16-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1473/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56302 Iniciativa São Miguel 1389/2024/V/P 16-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1461/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56113 Iniciativa São Miguel 1375/2024/V/P 16-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1461/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56113 Iniciativa São Miguel 1375/2024/V/P 16-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1461/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56113 Iniciativa São Miguel 1375/2024/V/P 16-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1461/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56113 Iniciativa São Miguel 1375/2024/V/P 16-05-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1461/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56113 Iniciativa São Miguel 1375/2024/V/P 16-05-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1461/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56113 Iniciativa São Miguel 1375/2024/V/P 16-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1461/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56113 Iniciativa São Miguel 1375/2024/V/P 16-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1461/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56113 Iniciativa São Miguel 1375/2024/V/P 16-05-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1461/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56113 Iniciativa São Miguel 1375/2024/V/P 16-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Recomendação
1461/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56113 Iniciativa São Miguel 1375/2024/V/P 16-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1180/2024/P/P - 1A 07-01-2026 96030 Iniciativa São Miguel 1112/2024/V/P 23-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1180/2024/P/P - 1A 07-01-2026 96030 Iniciativa São Miguel 1112/2024/V/P 23-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1180/2024/P/P - 1A 07-01-2026 96030 Iniciativa São Miguel 1112/2024/V/P 23-04-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1180/2024/P/P - 1A 07-01-2026 96030 Iniciativa São Miguel 1112/2024/V/P 23-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1180/2024/P/P - 1A 07-01-2026 96030 Iniciativa São Miguel 1112/2024/V/P 23-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1180/2024/P/P - 1A 07-01-2026 96030 Iniciativa São Miguel 1112/2024/V/P 23-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1180/2024/P/P - 1A 07-01-2026 96030 Iniciativa São Miguel 1112/2024/V/P 23-04-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1180/2024/P/P - 1A 07-01-2026 96030 Iniciativa São Miguel 1112/2024/V/P 23-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1180/2024/P/P - 1A 07-01-2026 96030 Iniciativa São Miguel 1112/2024/V/P 23-04-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1468/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56112 Iniciativa São Miguel 1384/2024/V/P 16-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1468/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56112 Iniciativa São Miguel 1384/2024/V/P 16-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1468/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56112 Iniciativa São Miguel 1384/2024/V/P 16-05-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1468/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56112 Iniciativa São Miguel 1384/2024/V/P 16-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1468/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56112 Iniciativa São Miguel 1384/2024/V/P 16-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1468/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56112 Iniciativa São Miguel 1384/2024/V/P 16-05-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1468/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56112 Iniciativa São Miguel 1384/2024/V/P 16-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1468/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56112 Iniciativa São Miguel 1384/2024/V/P 16-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1468/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56112 Iniciativa São Miguel 1384/2024/V/P 16-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1126/2024/P/P - 1A 07-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1060/2024/V/P 19-04-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1126/2024/P/P - 1A 07-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1060/2024/V/P 19-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1126/2024/P/P - 1A 07-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1060/2024/V/P 19-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1126/2024/P/P - 1A 07-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1060/2024/V/P 19-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1126/2024/P/P - 1A 07-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1060/2024/V/P 19-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1126/2024/P/P - 1A 07-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1060/2024/V/P 19-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1126/2024/P/P - 1A 07-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1060/2024/V/P 19-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1126/2024/P/P - 1A 07-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1060/2024/V/P 19-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1122/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 1055/2024/V/P 18-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1122/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 1055/2024/V/P 18-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1122/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 1055/2024/V/P 18-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
1122/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 1055/2024/V/P 18-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
1122/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 1055/2024/V/P 18-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1122/2024/P/P - 1A 07-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 1055/2024/V/P 18-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2151/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2417/2025/P/P - 1A 08-01-2026 47722 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2417/2025/P/P - 1A 08-01-2026 47722 Reativo - Reclamação São Miguel 2368/2025/V/P 03-07-2025 1.22 - Documentos a entregar ao trabalhador no âmbito da cessação do contrato 1.22.0 - Em ordem Em Conformidade
2417/2025/P/P - 1A 08-01-2026 47722 Reativo - Reclamação São Miguel 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2417/2025/P/P - 1A 08-01-2026 47722 Reativo - Reclamação São Miguel 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade