A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 12-09-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1168/2024/P/H - 1A 20-01-2025 25120 Iniciativa Faial 1098/2024/V/H 23-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1168/2024/P/H - 1A 20-01-2025 25120 Iniciativa Faial 1098/2024/V/H 23-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1168/2024/P/H - 1A 20-01-2025 25120 Iniciativa Faial 1098/2024/V/H 23-04-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1168/2024/P/H - 1A 20-01-2025 25120 Iniciativa Faial 1098/2024/V/H 23-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1168/2024/P/H - 1A 20-01-2025 25120 Iniciativa Faial 1098/2024/V/H 23-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1168/2024/P/H - 1A 20-01-2025 25120 Iniciativa Faial 1098/2024/V/H 23-04-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3340/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47990 Iniciativa São Miguel 3152/2024/V/P 04-11-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3340/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47990 Iniciativa São Miguel 3152/2024/V/P 04-11-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3340/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47990 Iniciativa São Miguel 3152/2024/V/P 04-11-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3341/2024/P/P - 1A 20-01-2025 82200 Iniciativa São Miguel 3154/2024/V/P 04-11-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3341/2024/P/P - 1A 20-01-2025 82200 Iniciativa São Miguel 3154/2024/V/P 04-11-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3341/2024/P/P - 1A 20-01-2025 82200 Iniciativa São Miguel 3154/2024/V/P 04-11-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1261/2024/P/H - 1A 20-01-2025 55202 Iniciativa Pico 13.11 - Comunicação prévia da abertura do estaleiro 13.11.1 - O dono de obra não comunicou previamente a abertura do estaleiro à IRT Regularizada
3580/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47300 Iniciativa Santa Maria 3373/2024/V/P 10-12-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3581/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56102 Iniciativa Santa Maria 3375/2024/V/P 10-12-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3582/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47784 Iniciativa Santa Maria 3376/2024/V/P 10-12-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3583/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47293 Iniciativa Santa Maria 3377/2024/V/P 10-12-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
3585/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47750 Iniciativa Santa Maria 3379/2024/V/P 10-12-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1344/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Flores 1262/2024/V/H 13-05-2024 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto Regularizada
1344/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Flores 1262/2024/V/H 13-05-2024 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
1344/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Flores 1262/2024/V/H 13-05-2024 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
1344/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Flores 1262/2024/V/H 13-05-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1344/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Flores 1262/2024/V/H 13-05-2024 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
1344/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Flores 1262/2024/V/H 13-05-2024 4.15 - Riscos de incêndio e de explosão 4.15.1 - Os equipamentos de trabalho não protegem os trabalhadores contra o risco de contato direto ou indireto Regularizada
1344/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Flores 1262/2024/V/H 13-05-2024 4.10 - Estabilidade e rotura 4.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3587/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47300 Iniciativa Santa Maria 3381/2024/V/P 10-12-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3588/2024/P/P - 1A 20-01-2025 46832 Iniciativa Santa Maria 3382/2024/V/P 10-12-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1806/2024/P/H - 1A 20-01-2025 10130 Iniciativa Faial 1690/2024/V/H 07-06-2024 4.1 - Obrigações gerais do empregador 4.1.1 - O empregador não assegura que os equipamentos de trabalho sejam adequados ou convenientemente adptados ao trabalho Auto de Notícia
1806/2024/P/H - 1A 20-01-2025 10130 Iniciativa Faial 1690/2024/V/H 07-06-2024 10.1 - Obrigações do Empregador 10.1.4 - Não foram identificados riscos associados às atividades exercidas no local de trabalho Auto de Notícia
1806/2024/P/H - 1A 20-01-2025 10130 Iniciativa Faial 1690/2024/V/H 07-06-2024 4.17 - Sinalização de segurança 4.17.1 - Os equipamentos de trabalho não estão devidamente sinalizados para garantir a segurança dos trabalhadores Auto de Notícia
1806/2024/P/H - 1A 20-01-2025 10130 Iniciativa Faial 1690/2024/V/H 07-06-2024 4.12 - Riscos de contato mecânico 4.12.1 - Os elementos móveis dos equipamentos de trabalho não possuem protetores que impeçam o acesso às zonas perigosas Auto de Notícia
1806/2024/P/H - 1A 20-01-2025 10130 Iniciativa Faial 1690/2024/V/H 07-06-2024 4.6 - Informação/Consulta 4.6.1 - O empregador não prestou informação adequada sobre equipamentos de trabalho para os trabalhadores e seus representantes Auto de Notícia
1806/2024/P/H - 1A 20-01-2025 10130 Iniciativa Faial 1690/2024/V/H 07-06-2024 4.1 - Obrigações gerais do empregador 4.1.1 - O empregador não assegura que os equipamentos de trabalho sejam adequados ou convenientemente adptados ao trabalho Regularizada
1806/2024/P/H - 1A 20-01-2025 10130 Iniciativa Faial 1690/2024/V/H 07-06-2024 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Auto de Notícia
3589/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47300 Iniciativa Santa Maria 3383/2024/V/P 10-12-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
3590/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47112 Iniciativa Santa Maria 3384/2024/V/P 10-12-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3591/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47410 Iniciativa Santa Maria 3385/2024/V/P 10-12-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3592/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47112 Iniciativa Santa Maria 3386/2024/V/P 10-12-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3594/2024/P/P - 1A 20-01-2025 74110 Iniciativa Santa Maria 3387/2024/V/P 10-12-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3595/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47762 Iniciativa Santa Maria 3388/2024/V/P 10-12-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3596/2024/P/P - 1A 20-01-2025 96210 Iniciativa Santa Maria 3389/2024/V/P 10-12-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1256/2024/P/H - 1A 20-01-2025 47260 Iniciativa Pico 1189/2024/V/H 30-04-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1256/2024/P/H - 1A 20-01-2025 47260 Iniciativa Pico 1189/2024/V/H 30-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1256/2024/P/H - 1A 20-01-2025 47260 Iniciativa Pico 1189/2024/V/H 30-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1256/2024/P/H - 1A 20-01-2025 47260 Iniciativa Pico 1189/2024/V/H 30-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1256/2024/P/H - 1A 20-01-2025 47260 Iniciativa Pico 1189/2024/V/H 30-04-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1256/2024/P/H - 1A 20-01-2025 47260 Iniciativa Pico 1189/2024/V/H 30-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1256/2024/P/H - 1A 20-01-2025 47260 Iniciativa Pico 1189/2024/V/H 30-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1256/2024/P/H - 1A 20-01-2025 47260 Iniciativa Pico 1189/2024/V/H 30-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3405/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47740 Iniciativa São Miguel 3215/2024/V/P 06-11-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3405/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47740 Iniciativa São Miguel 3215/2024/V/P 06-11-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3405/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47740 Iniciativa São Miguel 3215/2024/V/P 06-11-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Recomendação
3405/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47740 Iniciativa São Miguel 3215/2024/V/P 06-11-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
3405/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47740 Iniciativa São Miguel 3215/2024/V/P 06-11-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3407/2024/P/P - 1A 20-01-2025 46900 Iniciativa São Miguel 3217/2024/V/P 06-11-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3407/2024/P/P - 1A 20-01-2025 46900 Iniciativa São Miguel 3217/2024/V/P 06-11-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3407/2024/P/P - 1A 20-01-2025 46900 Iniciativa São Miguel 3217/2024/V/P 06-11-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3414/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47192 Iniciativa São Miguel 3225/2024/V/P 06-11-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3414/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47192 Iniciativa São Miguel 3225/2024/V/P 06-11-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3414/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47192 Iniciativa São Miguel 3225/2024/V/P 06-11-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Recomendação
3416/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47770 Iniciativa São Miguel 3227/2024/V/P 06-11-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1571/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa Santa Maria 1483/2024/V/P 23-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1571/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa Santa Maria 1483/2024/V/P 23-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1571/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa Santa Maria 1483/2024/V/P 23-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
1571/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa Santa Maria 1483/2024/V/P 23-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1571/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa Santa Maria 1483/2024/V/P 23-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1571/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa Santa Maria 1483/2024/V/P 23-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1571/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa Santa Maria 1483/2024/V/P 23-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1571/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa Santa Maria 1483/2024/V/P 23-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1571/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa Santa Maria 1483/2024/V/P 23-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1594/2024/P/P - 1A 20-01-2025 93120 Iniciativa Santa Maria 1507/2024/V/P 23-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1594/2024/P/P - 1A 20-01-2025 93120 Iniciativa Santa Maria 1507/2024/V/P 23-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
1594/2024/P/P - 1A 20-01-2025 93120 Iniciativa Santa Maria 1507/2024/V/P 23-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1594/2024/P/P - 1A 20-01-2025 93120 Iniciativa Santa Maria 1507/2024/V/P 23-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1594/2024/P/P - 1A 20-01-2025 93120 Iniciativa Santa Maria 1507/2024/V/P 23-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1594/2024/P/P - 1A 20-01-2025 93120 Iniciativa Santa Maria 1507/2024/V/P 23-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1594/2024/P/P - 1A 20-01-2025 93120 Iniciativa Santa Maria 1507/2024/V/P 23-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1594/2024/P/P - 1A 20-01-2025 93120 Iniciativa Santa Maria 1507/2024/V/P 23-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1594/2024/P/P - 1A 20-01-2025 93120 Iniciativa Santa Maria 1507/2024/V/P 23-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1773/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa São Miguel 1664/2024/V/P 13-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1773/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa São Miguel 1664/2024/V/P 13-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1773/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa São Miguel 1664/2024/V/P 13-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1773/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa São Miguel 1664/2024/V/P 13-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1773/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa São Miguel 1664/2024/V/P 13-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1773/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa São Miguel 1664/2024/V/P 13-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1773/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa São Miguel 1664/2024/V/P 13-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1773/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa São Miguel 1664/2024/V/P 13-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3403/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47293 Iniciativa São Miguel 3212/2024/V/P 06-11-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3403/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47293 Iniciativa São Miguel 3212/2024/V/P 06-11-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Recomendação
3403/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47293 Iniciativa São Miguel 3212/2024/V/P 06-11-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
941/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Pico 887/2024/V/H 11-04-2024 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto Auto de Notícia
941/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Pico 887/2024/V/H 11-04-2024 2.9 - Exames de saúde 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão Auto de Notícia
3399/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47781 Iniciativa São Miguel 3209/2024/V/P 06-11-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3399/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47781 Iniciativa São Miguel 3209/2024/V/P 06-11-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3399/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47781 Iniciativa São Miguel 3209/2024/V/P 06-11-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2462/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47711 Iniciativa São Miguel 2304/2024/V/P 21-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2462/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47711 Iniciativa São Miguel 2304/2024/V/P 21-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1898/2024/P/P - 1A 20-01-2025 79110 Iniciativa São Miguel 1777/2024/V/P 02-07-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1898/2024/P/P - 1A 20-01-2025 79110 Iniciativa São Miguel 1777/2024/V/P 02-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1898/2024/P/P - 1A 20-01-2025 79110 Iniciativa São Miguel 1777/2024/V/P 02-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade