1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 02-09-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1337/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1260/2025/V/P 07-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1337/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1260/2025/V/P 07-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1337/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1260/2025/V/P 07-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1340/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1263/2025/V/P 07-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1340/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1263/2025/V/P 07-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1340/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1263/2025/V/P 07-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1340/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1263/2025/V/P 07-05-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1340/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1263/2025/V/P 07-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1340/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1263/2025/V/P 07-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1340/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1263/2025/V/P 07-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1340/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1263/2025/V/P 07-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1340/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1263/2025/V/P 07-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1624/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96093 Iniciativa São Miguel 1537/2025/V/P 21-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1624/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96093 Iniciativa São Miguel 1537/2025/V/P 21-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1624/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96093 Iniciativa São Miguel 1537/2025/V/P 21-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1626/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1540/2025/V/P 21-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1626/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1540/2025/V/P 21-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1626/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1540/2025/V/P 21-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1627/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1541/2025/V/P 21-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1627/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1541/2025/V/P 21-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1627/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1541/2025/V/P 21-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1631/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1545/2025/V/P 21-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1631/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1545/2025/V/P 21-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1631/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1545/2025/V/P 21-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1634/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1548/2025/V/P 21-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1634/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1548/2025/V/P 21-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1634/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1548/2025/V/P 21-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1641/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1555/2025/V/P 21-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1641/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1555/2025/V/P 21-05-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Em Conformidade
1641/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1555/2025/V/P 21-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1641/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1555/2025/V/P 21-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1641/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1555/2025/V/P 21-05-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1641/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1555/2025/V/P 21-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1641/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1555/2025/V/P 21-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1641/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1555/2025/V/P 21-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1641/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1555/2025/V/P 21-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1641/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1555/2025/V/P 21-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1641/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1555/2025/V/P 21-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1755/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1672/2025/V/P 23-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1755/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1672/2025/V/P 23-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1755/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1672/2025/V/P 23-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1757/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1673/2025/V/P 23-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1757/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1673/2025/V/P 23-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1757/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1673/2025/V/P 23-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1759/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1675/2025/V/P 23-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1759/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1675/2025/V/P 23-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1759/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1675/2025/V/P 23-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1759/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1675/2025/V/P 23-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1760/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1676/2025/V/P 23-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1760/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1676/2025/V/P 23-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1760/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1676/2025/V/P 23-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1760/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1676/2025/V/P 23-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1762/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1678/2025/V/P 23-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1762/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1678/2025/V/P 23-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1762/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1678/2025/V/P 23-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2021/2025/P/P - 1A 31-07-2025 82990 Iniciativa São Miguel 1942/2025/V/P 05-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2021/2025/P/P - 1A 31-07-2025 82990 Iniciativa São Miguel 1942/2025/V/P 05-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2021/2025/P/P - 1A 31-07-2025 82990 Iniciativa São Miguel 1942/2025/V/P 05-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2026/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1948/2025/V/P 05-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2026/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1948/2025/V/P 05-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2026/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1948/2025/V/P 05-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1487/2024/P/P - 1A 31-07-2025 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Auto de Notícia
1816/2024/P/P - 1A 31-07-2025 79120 Reativo - Reclamação São Miguel 1782/2024/V/P 03-07-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.1 - O empregador notificado pela IRT para a exibição, apresentação ou entrega de documentos não o fez no prazo e local identificados Auto de Notícia
1816/2024/P/P - 1A 31-07-2025 79120 Reativo - Reclamação São Miguel 1782/2024/V/P 03-07-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2311/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56303 Iniciativa São Miguel 2228/2025/V/P 21-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2311/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56303 Iniciativa São Miguel 2228/2025/V/P 21-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2311/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56303 Iniciativa São Miguel 2228/2025/V/P 21-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1701/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1615/2025/V/P 22-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1701/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1615/2025/V/P 22-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1701/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1615/2025/V/P 22-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1704/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1619/2025/V/P 22-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1704/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1619/2025/V/P 22-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1704/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1619/2025/V/P 22-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1708/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1623/2025/V/P 22-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1708/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1623/2025/V/P 22-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1708/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1623/2025/V/P 22-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1720/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1634/2025/V/P 22-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1720/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1634/2025/V/P 22-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1720/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1634/2025/V/P 22-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1720/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1634/2025/V/P 22-05-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1720/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1634/2025/V/P 22-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1720/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1634/2025/V/P 22-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1720/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1634/2025/V/P 22-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1720/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1634/2025/V/P 22-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1720/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1634/2025/V/P 22-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1720/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1634/2025/V/P 22-05-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
1721/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1635/2025/V/P 22-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1721/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1635/2025/V/P 22-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1721/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1635/2025/V/P 22-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1723/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1638/2025/V/P 22-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1723/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1638/2025/V/P 22-05-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1723/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1638/2025/V/P 22-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1723/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1638/2025/V/P 22-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1723/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1638/2025/V/P 22-05-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
1723/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1638/2025/V/P 22-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1723/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1638/2025/V/P 22-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1723/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1638/2025/V/P 22-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1723/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1638/2025/V/P 22-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1723/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1638/2025/V/P 22-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1724/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1639/2025/V/P 22-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade