A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 03-09-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
563/2025/P/P - 1A 30-07-2025 46331 Iniciativa São Miguel 525/2025/V/P 06-03-2025 3.8 - Temperatura e humidade 3.8.0 - Em ordem Em Conformidade
571/2025/P/P - 1A 30-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 534/2025/V/P 06-03-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Regularizada
571/2025/P/P - 1A 30-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 534/2025/V/P 06-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
571/2025/P/P - 1A 30-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 534/2025/V/P 06-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
571/2025/P/P - 1A 30-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 534/2025/V/P 06-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
571/2025/P/P - 1A 30-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 534/2025/V/P 06-03-2025 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
571/2025/P/P - 1A 30-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 534/2025/V/P 06-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
571/2025/P/P - 1A 30-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 534/2025/V/P 06-03-2025 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos 3.11.0 - Em ordem Em Conformidade
571/2025/P/P - 1A 30-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 534/2025/V/P 06-03-2025 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
571/2025/P/P - 1A 30-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 534/2025/V/P 06-03-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
571/2025/P/P - 1A 30-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 534/2025/V/P 06-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
571/2025/P/P - 1A 30-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 534/2025/V/P 06-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
581/2025/P/P - 1A 30-07-2025 47122 Iniciativa São Miguel 540/2025/V/P 06-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
581/2025/P/P - 1A 30-07-2025 47122 Iniciativa São Miguel 540/2025/V/P 06-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
581/2025/P/P - 1A 30-07-2025 47122 Iniciativa São Miguel 540/2025/V/P 06-03-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Regularizada
581/2025/P/P - 1A 30-07-2025 47122 Iniciativa São Miguel 540/2025/V/P 06-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
581/2025/P/P - 1A 30-07-2025 47122 Iniciativa São Miguel 540/2025/V/P 06-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.8 - As instalações sanitárias não se encontram em condições de salubridade Regularizada
581/2025/P/P - 1A 30-07-2025 47122 Iniciativa São Miguel 540/2025/V/P 06-03-2025 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos 3.11.0 - Em ordem Em Conformidade
581/2025/P/P - 1A 30-07-2025 47122 Iniciativa São Miguel 540/2025/V/P 06-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
581/2025/P/P - 1A 30-07-2025 47122 Iniciativa São Miguel 540/2025/V/P 06-03-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
581/2025/P/P - 1A 30-07-2025 47122 Iniciativa São Miguel 540/2025/V/P 06-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2062/2025/P/P - 1A 30-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1986/2025/V/P 05-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2062/2025/P/P - 1A 30-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1986/2025/V/P 05-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2062/2025/P/P - 1A 30-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1986/2025/V/P 05-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2276/2025/P/P - 1A 30-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2192/2025/V/P 21-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2276/2025/P/P - 1A 30-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2192/2025/V/P 21-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2276/2025/P/P - 1A 30-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2192/2025/V/P 21-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2029/2025/P/P - 1A 30-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1951/2025/V/P 05-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2029/2025/P/P - 1A 30-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1951/2025/V/P 05-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2029/2025/P/P - 1A 30-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1951/2025/V/P 05-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2031/2025/P/P - 1A 30-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1953/2025/V/P 05-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2031/2025/P/P - 1A 30-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1953/2025/V/P 05-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2031/2025/P/P - 1A 30-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1953/2025/V/P 05-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2031/2025/P/P - 1A 30-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1953/2025/V/P 05-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2033/2025/P/P - 1A 30-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1955/2025/V/P 05-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2033/2025/P/P - 1A 30-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1955/2025/V/P 05-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2033/2025/P/P - 1A 30-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1955/2025/V/P 05-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2033/2025/P/P - 1A 30-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1955/2025/V/P 05-06-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
2033/2025/P/P - 1A 30-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1955/2025/V/P 05-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2033/2025/P/P - 1A 30-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1955/2025/V/P 05-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2033/2025/P/P - 1A 30-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1955/2025/V/P 05-06-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2033/2025/P/P - 1A 30-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1955/2025/V/P 05-06-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2038/2025/P/P - 1A 30-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1961/2025/V/P 05-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2038/2025/P/P - 1A 30-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1961/2025/V/P 05-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2038/2025/P/P - 1A 30-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1961/2025/V/P 05-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1559/2024/P/P - 1A 31-07-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1471/2024/V/P 22-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1559/2024/P/P - 1A 31-07-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1471/2024/V/P 22-05-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1559/2024/P/P - 1A 31-07-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1471/2024/V/P 22-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.12 - Os recibos de retribuição não contêm todos os elementos previstos no artigo 276.º, n.º 3 e artigo 177.º da Lei 98/2009 de 4 de setembro Regularizada
1559/2024/P/P - 1A 31-07-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1471/2024/V/P 22-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1559/2024/P/P - 1A 31-07-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1471/2024/V/P 22-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1559/2024/P/P - 1A 31-07-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1471/2024/V/P 22-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1559/2024/P/P - 1A 31-07-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1471/2024/V/P 22-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1559/2024/P/P - 1A 31-07-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1471/2024/V/P 22-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1559/2024/P/P - 1A 31-07-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1471/2024/V/P 22-05-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1559/2024/P/P - 1A 31-07-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1471/2024/V/P 22-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1559/2024/P/P - 1A 31-07-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1471/2024/V/P 22-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
17/2025/P/P - 1A 31-07-2025 80011 Reativo - Reclamação Santa Maria 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
17/2025/P/P - 1A 31-07-2025 80011 Reativo - Reclamação Santa Maria 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
17/2025/P/P - 1A 31-07-2025 80011 Reativo - Reclamação Santa Maria 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
17/2025/P/P - 1A 31-07-2025 80011 Reativo - Reclamação Santa Maria 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
17/2025/P/P - 1A 31-07-2025 80011 Reativo - Reclamação Santa Maria 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2366/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2283/2025/V/P 28-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Em Conformidade
2366/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2283/2025/V/P 28-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2389/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2306/2025/V/P 28-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2389/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2306/2025/V/P 28-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2389/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2306/2025/V/P 28-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2397/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2313/2025/V/P 28-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2397/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2313/2025/V/P 28-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2397/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2313/2025/V/P 28-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2497/2025/P/P - 2A 31-07-2025 47111 Reativo - Denúncia Santa Maria 2451/2025/V/P 09-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
2526/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56301 Iniciativa Santa Maria 2423/2025/V/P 09-07-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2526/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56301 Iniciativa Santa Maria 2423/2025/V/P 09-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2526/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56301 Iniciativa Santa Maria 2423/2025/V/P 09-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2567/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56111 Iniciativa Santa Maria 2468/2025/V/P 09-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2567/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56111 Iniciativa Santa Maria 2468/2025/V/P 09-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
804/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56111 Reativo - Reclamação São Miguel 890/2025/V/P 31-03-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
804/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56111 Reativo - Reclamação São Miguel 890/2025/V/P 31-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
804/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56111 Reativo - Reclamação São Miguel 890/2025/V/P 31-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
804/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56111 Reativo - Reclamação São Miguel 890/2025/V/P 31-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
804/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56111 Reativo - Reclamação São Miguel 890/2025/V/P 31-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
804/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56111 Reativo - Reclamação São Miguel 890/2025/V/P 31-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
804/2025/P/P - 1A 31-07-2025 56111 Reativo - Reclamação São Miguel 890/2025/V/P 31-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
799/2025/P/P - 1A 31-07-2025 46442 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Regularizada
6/2025/P/P - 1A 31-07-2025 03112 Reativo - Reclamação São Miguel 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
6/2025/P/P - 1A 31-07-2025 03112 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
6/2025/P/P - 1A 31-07-2025 03112 Reativo - Reclamação São Miguel 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1763/2024/P/P - 1A 31-07-2025 56111 Iniciativa São Miguel 1649/2024/V/P 12-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1763/2024/P/P - 1A 31-07-2025 56111 Iniciativa São Miguel 1649/2024/V/P 12-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1763/2024/P/P - 1A 31-07-2025 56111 Iniciativa São Miguel 1649/2024/V/P 12-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1763/2024/P/P - 1A 31-07-2025 56111 Iniciativa São Miguel 1649/2024/V/P 12-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1763/2024/P/P - 1A 31-07-2025 56111 Iniciativa São Miguel 1649/2024/V/P 12-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1763/2024/P/P - 1A 31-07-2025 56111 Iniciativa São Miguel 1649/2024/V/P 12-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1763/2024/P/P - 1A 31-07-2025 56111 Iniciativa São Miguel 1649/2024/V/P 12-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1763/2024/P/P - 1A 31-07-2025 56111 Iniciativa São Miguel 1649/2024/V/P 12-06-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1337/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1260/2025/V/P 07-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1337/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1260/2025/V/P 07-05-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1337/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1260/2025/V/P 07-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1337/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1260/2025/V/P 07-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1337/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1260/2025/V/P 07-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1337/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1260/2025/V/P 07-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade