1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 02-09-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1724/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1639/2025/V/P 22-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1724/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1639/2025/V/P 22-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1725/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1640/2025/V/P 22-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1725/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1640/2025/V/P 22-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1725/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1640/2025/V/P 22-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1727/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1642/2025/V/P 22-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1727/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1642/2025/V/P 22-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1727/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1642/2025/V/P 22-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1728/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96220 Iniciativa São Miguel 1643/2025/V/P 22-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1728/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96220 Iniciativa São Miguel 1643/2025/V/P 22-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1728/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96220 Iniciativa São Miguel 1643/2025/V/P 22-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais Regularizada
1698/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1612/2025/V/P 22-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1698/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1612/2025/V/P 22-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1698/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1612/2025/V/P 22-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1376/2025/P/P - 1A 31-07-2025 71120 Iniciativa São Miguel 1300/2025/V/P 06-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1376/2025/P/P - 1A 31-07-2025 71120 Iniciativa São Miguel 1300/2025/V/P 06-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1376/2025/P/P - 1A 31-07-2025 71120 Iniciativa São Miguel 1300/2025/V/P 06-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1376/2025/P/P - 1A 31-07-2025 71120 Iniciativa São Miguel 1300/2025/V/P 06-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1376/2025/P/P - 1A 31-07-2025 71120 Iniciativa São Miguel 1300/2025/V/P 06-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1376/2025/P/P - 1A 31-07-2025 71120 Iniciativa São Miguel 1300/2025/V/P 06-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1376/2025/P/P - 1A 31-07-2025 71120 Iniciativa São Miguel 1300/2025/V/P 06-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1376/2025/P/P - 1A 31-07-2025 71120 Iniciativa São Miguel 1300/2025/V/P 06-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1376/2025/P/P - 1A 31-07-2025 71120 Iniciativa São Miguel 1300/2025/V/P 06-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1372/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1296/2025/V/P 29-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1372/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1296/2025/V/P 29-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1372/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1296/2025/V/P 29-04-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1350/2025/P/P - 1A 31-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1273/2025/V/P 07-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1350/2025/P/P - 1A 31-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1273/2025/V/P 07-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1350/2025/P/P - 1A 31-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1273/2025/V/P 07-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1350/2025/P/P - 1A 31-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1273/2025/V/P 07-05-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.2 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1350/2025/P/P - 1A 31-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1273/2025/V/P 07-05-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1350/2025/P/P - 1A 31-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1273/2025/V/P 07-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1350/2025/P/P - 1A 31-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1273/2025/V/P 07-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1350/2025/P/P - 1A 31-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1273/2025/V/P 07-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1350/2025/P/P - 1A 31-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1273/2025/V/P 07-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1240/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43310 Iniciativa São Miguel 1166/2025/V/P 29-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1240/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43310 Iniciativa São Miguel 1166/2025/V/P 29-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.5 - Registo de tempos de trabalho existente mas incompleto, faltando a indicação das horas de início e/ou termo e/ou interrupções e/ou intervalos da jornada diária Em Conformidade
1240/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43310 Iniciativa São Miguel 1166/2025/V/P 29-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1240/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43310 Iniciativa São Miguel 1166/2025/V/P 29-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1240/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43310 Iniciativa São Miguel 1166/2025/V/P 29-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1240/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43310 Iniciativa São Miguel 1166/2025/V/P 29-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1240/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43310 Iniciativa São Miguel 1166/2025/V/P 29-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1240/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43310 Iniciativa São Miguel 1166/2025/V/P 29-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1240/2025/P/P - 1A 31-07-2025 43310 Iniciativa São Miguel 1166/2025/V/P 29-04-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1202/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1129/2025/V/P 29-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1202/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1129/2025/V/P 29-04-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1202/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1129/2025/V/P 29-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1202/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1129/2025/V/P 29-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1202/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1129/2025/V/P 29-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1202/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1129/2025/V/P 29-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1202/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1129/2025/V/P 29-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1202/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1129/2025/V/P 29-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1202/2025/P/P - 1A 31-07-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1129/2025/V/P 29-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1957/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1877/2025/V/P 04-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1957/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1877/2025/V/P 04-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1957/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1877/2025/V/P 04-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
459/2024/P/P - 1A 31-07-2025 80100 Iniciativa São Miguel 425/2024/V/P 05-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
459/2024/P/P - 1A 31-07-2025 80100 Iniciativa São Miguel 425/2024/V/P 05-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
459/2024/P/P - 1A 31-07-2025 80100 Iniciativa São Miguel 425/2024/V/P 05-03-2024 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.0 - Em ordem Em Conformidade
459/2024/P/P - 1A 31-07-2025 80100 Iniciativa São Miguel 425/2024/V/P 05-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
459/2024/P/P - 1A 31-07-2025 80100 Iniciativa São Miguel 425/2024/V/P 05-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
459/2024/P/P - 1A 31-07-2025 80100 Iniciativa São Miguel 425/2024/V/P 05-03-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
459/2024/P/P - 1A 31-07-2025 80100 Iniciativa São Miguel 425/2024/V/P 05-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
459/2024/P/P - 1A 31-07-2025 80100 Iniciativa São Miguel 425/2024/V/P 05-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
459/2024/P/P - 1A 31-07-2025 80100 Iniciativa São Miguel 425/2024/V/P 05-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
371/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 336/2025/V/P 19-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
371/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 336/2025/V/P 19-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
371/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 336/2025/V/P 19-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
371/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 336/2025/V/P 19-02-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
371/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 336/2025/V/P 19-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
371/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 336/2025/V/P 19-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
371/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 336/2025/V/P 19-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
371/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 336/2025/V/P 19-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
371/2025/P/P - 1A 31-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 336/2025/V/P 19-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
3640/2023/P/P - 1A 31-07-2025 47111 Reativo - Reclamação São Miguel 3733/2023/V/P 13-11-2023 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
3640/2023/P/P - 1A 31-07-2025 47111 Reativo - Reclamação São Miguel 3733/2023/V/P 13-11-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3640/2023/P/P - 1A 31-07-2025 47111 Reativo - Reclamação São Miguel 3733/2023/V/P 13-11-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3640/2023/P/P - 1A 31-07-2025 47111 Reativo - Reclamação São Miguel 3733/2023/V/P 13-11-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3640/2023/P/P - 1A 31-07-2025 47111 Reativo - Reclamação São Miguel 3733/2023/V/P 13-11-2023 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.0 - Em ordem Em Conformidade
3640/2023/P/P - 1A 31-07-2025 47111 Reativo - Reclamação São Miguel 3733/2023/V/P 13-11-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3640/2023/P/P - 1A 31-07-2025 47111 Reativo - Reclamação São Miguel 3733/2023/V/P 13-11-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
3640/2023/P/P - 1A 31-07-2025 47111 Reativo - Reclamação São Miguel 3733/2023/V/P 13-11-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3640/2023/P/P - 1A 31-07-2025 47111 Reativo - Reclamação São Miguel 3733/2023/V/P 13-11-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1968/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1889/2025/V/P 04-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1968/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1889/2025/V/P 04-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1968/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1889/2025/V/P 04-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1968/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1889/2025/V/P 04-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1972/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1892/2025/V/P 04-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1972/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1892/2025/V/P 04-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1972/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1892/2025/V/P 04-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1972/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1892/2025/V/P 04-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1976/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1897/2025/V/P 04-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1976/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1897/2025/V/P 04-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1976/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96022 Iniciativa São Miguel 1897/2025/V/P 04-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1979/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1899/2025/V/P 04-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1979/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1899/2025/V/P 04-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1979/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1899/2025/V/P 04-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1982/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1902/2025/V/P 04-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1982/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1902/2025/V/P 04-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1982/2025/P/P - 1A 31-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1902/2025/V/P 04-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada