A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 24-06-2026 23:59
| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2396/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 49312 | Iniciativa | Terceira | 2312/2026/V/A | 20-05-2026 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2396/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 49312 | Iniciativa | Terceira | 2312/2026/V/A | 20-05-2026 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 927/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 10711 | Iniciativa | São Jorge | 875/2026/V/A | 24-02-2026 | 3.1 - Segurança das construções | 3.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 927/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 10711 | Iniciativa | São Jorge | 875/2026/V/A | 24-02-2026 | 4.4 - Verificação dos equipamentos de trabalho | 4.4.2 - Os equipamentos de trabalho não possuem verificações periódicas nem ensaios periódicos | Regularizada |
| 927/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 10711 | Iniciativa | São Jorge | 875/2026/V/A | 24-02-2026 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 927/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 10711 | Iniciativa | São Jorge | 875/2026/V/A | 24-02-2026 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 927/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 10711 | Iniciativa | São Jorge | 875/2026/V/A | 24-02-2026 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 927/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 10711 | Iniciativa | São Jorge | 875/2026/V/A | 24-02-2026 | 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos | 3.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 927/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 10711 | Iniciativa | São Jorge | 875/2026/V/A | 24-02-2026 | 3.17 - Vestiários | 3.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 927/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 10711 | Iniciativa | São Jorge | 875/2026/V/A | 24-02-2026 | 3.3 - Instalação elétrica | 3.3.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 927/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 10711 | Iniciativa | São Jorge | 875/2026/V/A | 24-02-2026 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 927/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 10711 | Iniciativa | São Jorge | 875/2026/V/A | 24-02-2026 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 927/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 10711 | Iniciativa | São Jorge | 875/2026/V/A | 24-02-2026 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho | Regularizada |
| 927/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 10711 | Iniciativa | São Jorge | 875/2026/V/A | 24-02-2026 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta | Regularizada |
| 1839/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 96100 | Iniciativa | Terceira | 1769/2026/V/A | 20-04-2026 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1839/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 96100 | Iniciativa | Terceira | 1769/2026/V/A | 20-04-2026 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1834/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 96100 | Iniciativa | Terceira | 1761/2026/V/A | 20-04-2026 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1834/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 96100 | Iniciativa | Terceira | 1761/2026/V/A | 20-04-2026 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2596/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 74130 | Iniciativa | Terceira | 2487/2026/V/A | 16-06-2026 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2596/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 74130 | Iniciativa | Terceira | 2487/2026/V/A | 16-06-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2596/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 74130 | Iniciativa | Terceira | 2487/2026/V/A | 16-06-2026 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2598/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 90020 | Iniciativa | Terceira | 2488/2026/V/A | 16-06-2026 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2598/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 90020 | Iniciativa | Terceira | 2488/2026/V/A | 16-06-2026 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2598/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 90020 | Iniciativa | Terceira | 2488/2026/V/A | 16-06-2026 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2622/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 90390 | Iniciativa | Terceira | 2512/2026/V/A | 16-06-2026 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2622/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 90390 | Iniciativa | Terceira | 2512/2026/V/A | 16-06-2026 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2622/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 90390 | Iniciativa | Terceira | 2512/2026/V/A | 16-06-2026 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) | Recomendação |
| 2524/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 80011 | Iniciativa | Terceira | 2427/2026/V/A | 09-06-2026 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1724/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1657/2026/V/A | 10-04-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
| 1724/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1657/2026/V/A | 10-04-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1724/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1657/2026/V/A | 10-04-2026 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 1724/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1657/2026/V/A | 10-04-2026 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.9 - O empregador não respeitou a forma e/ou o conteúdo do contrato de trabalho a tempo parcial | Regularizada |
| 1724/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1657/2026/V/A | 10-04-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1724/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1657/2026/V/A | 10-04-2026 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Regularizada |
| 1724/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1657/2026/V/A | 10-04-2026 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Regularizada |
| 1724/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1657/2026/V/A | 10-04-2026 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 1724/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1657/2026/V/A | 10-04-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
| 1724/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1657/2026/V/A | 10-04-2026 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Recomendação |
| 2458/2025/P/A - 1A | 18-06-2026 | 80011 | Reativo - Reclamação | São Jorge | 2426/2025/V/A | 09-07-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2458/2025/P/A - 1A | 18-06-2026 | 80011 | Reativo - Reclamação | São Jorge | 2426/2025/V/A | 09-07-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 2458/2025/P/A - 1A | 18-06-2026 | 80011 | Reativo - Reclamação | São Jorge | 2426/2025/V/A | 09-07-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Recomendação |
| 2458/2025/P/A - 1A | 18-06-2026 | 80011 | Reativo - Reclamação | São Jorge | 2426/2025/V/A | 09-07-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
| 2458/2025/P/A - 1A | 18-06-2026 | 80011 | Reativo - Reclamação | São Jorge | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade | ||
| 2458/2025/P/A - 1A | 18-06-2026 | 80011 | Reativo - Reclamação | São Jorge | 2426/2025/V/A | 09-07-2025 | 1.12 - Férias | 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro | Regularizada |
| 2458/2025/P/A - 1A | 18-06-2026 | 80011 | Reativo - Reclamação | São Jorge | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.21 - Não é respeitado o limite máximo da duração média do trabalho semanal | Recomendação | ||
| 2458/2025/P/A - 1A | 18-06-2026 | 80011 | Reativo - Reclamação | São Jorge | 1.3 - Trabalho Suplementar | 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT | Regularizada | ||
| 2458/2025/P/A - 1A | 18-06-2026 | 80011 | Reativo - Reclamação | São Jorge | 2426/2025/V/A | 09-07-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
| 2458/2025/P/A - 1A | 18-06-2026 | 80011 | Reativo - Reclamação | São Jorge | 2426/2025/V/A | 09-07-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 2458/2025/P/A - 1A | 18-06-2026 | 80011 | Reativo - Reclamação | São Jorge | 2426/2025/V/A | 09-07-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 2458/2025/P/A - 1A | 18-06-2026 | 80011 | Reativo - Reclamação | São Jorge | 2426/2025/V/A | 09-07-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2256/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 81100 | Iniciativa | Terceira | 2168/2026/V/A | 13-05-2026 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2256/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 81100 | Iniciativa | Terceira | 2168/2026/V/A | 13-05-2026 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) | Regularizada |
| 2256/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 81100 | Iniciativa | Terceira | 2168/2026/V/A | 13-05-2026 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 2256/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 81100 | Iniciativa | Terceira | 2168/2026/V/A | 13-05-2026 | 3.17 - Vestiários | 3.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2256/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 81100 | Iniciativa | Terceira | 2168/2026/V/A | 13-05-2026 | 3.3 - Instalação elétrica | 3.3.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2256/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 81100 | Iniciativa | Terceira | 2168/2026/V/A | 13-05-2026 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2460/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 43992 | Iniciativa | Terceira | 2373/2026/V/A | 27-05-2026 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2460/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 43992 | Iniciativa | Terceira | 2373/2026/V/A | 27-05-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2460/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 43992 | Iniciativa | Terceira | 2373/2026/V/A | 27-05-2026 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1891/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 56107 | Iniciativa | Terceira | 1816/2026/V/A | 22-04-2026 | 2.9 - Exames de saúde | 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão | Regularizada |
| 1891/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 56107 | Iniciativa | Terceira | 1816/2026/V/A | 22-04-2026 | 3.17 - Vestiários | 3.17.4 - Os vestiários não possuem armários individuais em número suficiente, possíveis de fechar à chave | Regularizada |
| 1891/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 56107 | Iniciativa | Terceira | 1816/2026/V/A | 22-04-2026 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 2440/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2353/2026/V/A | 28-05-2026 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2440/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2353/2026/V/A | 28-05-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2440/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2353/2026/V/A | 28-05-2026 | 1.12 - Férias | 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro | Em Conformidade |
| 2440/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2353/2026/V/A | 28-05-2026 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
| 2440/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2353/2026/V/A | 28-05-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 2440/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2353/2026/V/A | 28-05-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2420/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2333/2026/V/A | 27-05-2026 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2420/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2333/2026/V/A | 27-05-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2420/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2333/2026/V/A | 27-05-2026 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2357/2026/P/A - 2A | 18-06-2026 | 52250 | Reativo - Reclamação | Terceira | 2437/2026/V/A | 20-05-2026 | 1.18 - Vicissitudes Contratuais | 1.18.6 - O empregador não cumpriu o procedimento em caso de encerramento definitivo por facto que lhe seja imputável | Regularizada |
| 748/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 86210 | Iniciativa | Terceira | 705/2026/V/A | 13-02-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 748/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 86210 | Iniciativa | Terceira | 705/2026/V/A | 13-02-2026 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 748/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 86210 | Iniciativa | Terceira | 705/2026/V/A | 13-02-2026 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 748/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 86210 | Iniciativa | Terceira | 705/2026/V/A | 13-02-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
| 748/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 86210 | Iniciativa | Terceira | 705/2026/V/A | 13-02-2026 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 748/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 86210 | Iniciativa | Terceira | 705/2026/V/A | 13-02-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 748/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 86210 | Iniciativa | Terceira | 705/2026/V/A | 13-02-2026 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 748/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 86210 | Iniciativa | Terceira | 705/2026/V/A | 13-02-2026 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Regularizada |
| 2141/2026/P/A - 1A | 18-06-2026 | 95310 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1.8 - Segurança Social | 1.8.4 - O empregador não emitiu a declaração comprovativa da situação de desemprego | Regularizada | ||
| 298/2025/P/A - 1A | 18-06-2026 | 41000 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1.13 - Relatório Único | 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único | Regularizada | ||
| 298/2025/P/A - 1A | 18-06-2026 | 41000 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade | ||
| 298/2025/P/A - 1A | 18-06-2026 | 41000 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1.7 - Retribuições | 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal | Regularizada | ||
| 2650/2026/P/H - 1A | 19-06-2026 | 96993 | Iniciativa | Pico | 2542/2026/V/H | 17-06-2026 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2650/2026/P/H - 1A | 19-06-2026 | 96993 | Iniciativa | Pico | 2542/2026/V/H | 17-06-2026 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2629/2025/P/H - 1A | 19-06-2026 | 56301 | Iniciativa | Faial | 2529/2025/V/H | 11-07-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 2629/2025/P/H - 1A | 19-06-2026 | 56301 | Iniciativa | Faial | 2529/2025/V/H | 11-07-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2629/2025/P/H - 1A | 19-06-2026 | 56301 | Iniciativa | Faial | 2529/2025/V/H | 11-07-2025 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho | Regularizada |
| 2629/2025/P/H - 1A | 19-06-2026 | 56301 | Iniciativa | Faial | 2529/2025/V/H | 11-07-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2716/2026/P/H - 1A | 19-06-2026 | 43210 | Iniciativa | Pico | 2609/2026/V/H | 15-04-2026 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2716/2026/P/H - 1A | 19-06-2026 | 43210 | Iniciativa | Pico | 2609/2026/V/H | 15-04-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2716/2026/P/H - 1A | 19-06-2026 | 43210 | Iniciativa | Pico | 2609/2026/V/H | 15-04-2026 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 2716/2026/P/H - 1A | 19-06-2026 | 43210 | Iniciativa | Pico | 2609/2026/V/H | 15-04-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2716/2026/P/H - 1A | 19-06-2026 | 43210 | Iniciativa | Pico | 2609/2026/V/H | 15-04-2026 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 2648/2026/P/H - 1A | 22-06-2026 | 93293 | Iniciativa | Pico | 2540/2026/V/H | 17-06-2026 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2648/2026/P/H - 1A | 22-06-2026 | 93293 | Iniciativa | Pico | 2540/2026/V/H | 17-06-2026 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2648/2026/P/H - 1A | 22-06-2026 | 93293 | Iniciativa | Pico | 2540/2026/V/H | 17-06-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2168/2026/P/H - 1A | 22-06-2026 | 03111 | Iniciativa | Flores | 2078/2026/V/H | 11-05-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2168/2026/P/H - 1A | 22-06-2026 | 03111 | Iniciativa | Flores | 2078/2026/V/H | 11-05-2026 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |