A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 24-06-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1755/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47191 Iniciativa Terceira 1680/2026/V/A 14-04-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1670/2026/P/A - 1A 18-06-2026 93130 Iniciativa Terceira 1601/2026/V/A 27-03-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1670/2026/P/A - 1A 18-06-2026 93130 Iniciativa Terceira 1601/2026/V/A 27-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1670/2026/P/A - 1A 18-06-2026 93130 Iniciativa Terceira 1601/2026/V/A 27-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.5 - Registo de tempos de trabalho existente mas incompleto, faltando a indicação das horas de início e/ou termo e/ou interrupções e/ou intervalos da jornada diária Regularizada
1670/2026/P/A - 1A 18-06-2026 93130 Iniciativa Terceira 1601/2026/V/A 27-03-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1670/2026/P/A - 1A 18-06-2026 93130 Iniciativa Terceira 1601/2026/V/A 27-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2415/2026/P/A - 1A 18-06-2026 43390 Iniciativa Terceira 2327/2026/V/A 27-05-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2415/2026/P/A - 1A 18-06-2026 43390 Iniciativa Terceira 2327/2026/V/A 27-05-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2415/2026/P/A - 1A 18-06-2026 43390 Iniciativa Terceira 2327/2026/V/A 27-05-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2455/2026/P/A - 1A 18-06-2026 41000 Iniciativa Terceira 2367/2026/V/A 28-05-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
2455/2026/P/A - 1A 18-06-2026 41000 Iniciativa Terceira 2367/2026/V/A 28-05-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
2455/2026/P/A - 1A 18-06-2026 41000 Iniciativa Terceira 2367/2026/V/A 28-05-2026 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2455/2026/P/A - 1A 18-06-2026 41000 Iniciativa Terceira 2367/2026/V/A 28-05-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2455/2026/P/A - 1A 18-06-2026 41000 Iniciativa Terceira 2367/2026/V/A 28-05-2026 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2455/2026/P/A - 1A 18-06-2026 41000 Iniciativa Terceira 2367/2026/V/A 28-05-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2541/2026/P/A - 1A 18-06-2026 70200 Iniciativa Terceira 2444/2026/V/A 11-06-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2541/2026/P/A - 1A 18-06-2026 70200 Iniciativa Terceira 2444/2026/V/A 11-06-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2541/2026/P/A - 1A 18-06-2026 70200 Iniciativa Terceira 2444/2026/V/A 11-06-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2184/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2095/2026/V/A 12-05-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2184/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2095/2026/V/A 12-05-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2184/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2095/2026/V/A 12-05-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2184/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2095/2026/V/A 12-05-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2184/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2095/2026/V/A 12-05-2026 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2184/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2095/2026/V/A 12-05-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2184/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2095/2026/V/A 12-05-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2544/2026/P/A - 1A 18-06-2026 86906 Iniciativa Terceira 2447/2026/V/A 11-06-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2544/2026/P/A - 1A 18-06-2026 86906 Iniciativa Terceira 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2544/2026/P/A - 1A 18-06-2026 86906 Iniciativa Terceira 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2185/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2098/2026/V/A 12-05-2026 1.18 - Vicissitudes Contratuais 1.18.11 - O transmitente e/ou o adquirente não informaram os representantes dos trabalhadores ou os próprios trabalhadores sobre os termos e condições da transmissão Regularizada
2185/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2098/2026/V/A 12-05-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
2185/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2098/2026/V/A 12-05-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
2185/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2098/2026/V/A 12-05-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
2185/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2098/2026/V/A 12-05-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2185/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2098/2026/V/A 12-05-2026 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2185/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2098/2026/V/A 12-05-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
458/2026/P/A - 1A 18-06-2026 79110 Iniciativa Terceira 427/2026/V/A 03-02-2026 3.17 - Vestiários 3.17.4 - Os vestiários não possuem armários individuais em número suficiente, possíveis de fechar à chave Recomendação
458/2026/P/A - 1A 18-06-2026 79110 Iniciativa Terceira 427/2026/V/A 03-02-2026 3.17 - Vestiários 3.17.8 - Não existindo necessidade do estabelecimento ter vestiarios o estabelecimento não possui espaço destinado à arrumação da sua roupa e objetos de uso pessoal Recomendação
458/2026/P/A - 1A 18-06-2026 79110 Iniciativa Terceira 427/2026/V/A 03-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
458/2026/P/A - 1A 18-06-2026 79110 Iniciativa Terceira 427/2026/V/A 03-02-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
458/2026/P/A - 1A 18-06-2026 79110 Iniciativa Terceira 427/2026/V/A 03-02-2026 2.9 - Exames de saúde 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão Regularizada
458/2026/P/A - 1A 18-06-2026 79110 Iniciativa Terceira 427/2026/V/A 03-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
458/2026/P/A - 1A 18-06-2026 79110 Iniciativa Terceira 427/2026/V/A 03-02-2026 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2190/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2103/2026/V/A 12-05-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2190/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2103/2026/V/A 12-05-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2190/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2103/2026/V/A 12-05-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2190/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2103/2026/V/A 12-05-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2190/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2103/2026/V/A 12-05-2026 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2190/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2103/2026/V/A 12-05-2026 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2190/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2103/2026/V/A 12-05-2026 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2190/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2103/2026/V/A 12-05-2026 2.9 - Exames de saúde 2.9.2 - Não foram realizados exames de saúde com a periodicidade devida Regularizada
2190/2026/P/A - 1A 18-06-2026 47730 Iniciativa Terceira 2103/2026/V/A 12-05-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2202/2026/P/A - 1A 18-06-2026 87301 Iniciativa Terceira 2111/2026/V/A 12-05-2026 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2202/2026/P/A - 1A 18-06-2026 87301 Iniciativa Terceira 2111/2026/V/A 12-05-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2202/2026/P/A - 1A 18-06-2026 87301 Iniciativa Terceira 2111/2026/V/A 12-05-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2202/2026/P/A - 1A 18-06-2026 87301 Iniciativa Terceira 2111/2026/V/A 12-05-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2202/2026/P/A - 1A 18-06-2026 87301 Iniciativa Terceira 2111/2026/V/A 12-05-2026 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1426/2026/P/A - 1A 18-06-2026 80011 Iniciativa Terceira 1370/2026/V/A 17-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Recomendação
1426/2026/P/A - 1A 18-06-2026 80011 Iniciativa Terceira 1370/2026/V/A 17-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Recomendação
1426/2026/P/A - 1A 18-06-2026 80011 Iniciativa Terceira 1370/2026/V/A 17-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
1426/2026/P/A - 1A 18-06-2026 80011 Iniciativa Terceira 1370/2026/V/A 17-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1426/2026/P/A - 1A 18-06-2026 80011 Iniciativa Terceira 1370/2026/V/A 17-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1426/2026/P/A - 1A 18-06-2026 80011 Iniciativa Terceira 1370/2026/V/A 17-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1426/2026/P/A - 1A 18-06-2026 80011 Iniciativa Terceira 1370/2026/V/A 17-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1426/2026/P/A - 1A 18-06-2026 80011 Iniciativa Terceira 1370/2026/V/A 17-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
1798/2026/P/A - 1A 18-06-2026 41000 Iniciativa Terceira 1724/2026/V/A 15-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1798/2026/P/A - 1A 18-06-2026 41000 Iniciativa Terceira 1724/2026/V/A 15-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2542/2026/P/A - 1A 18-06-2026 70200 Iniciativa Terceira 2443/2026/V/A 11-06-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2542/2026/P/A - 1A 18-06-2026 70200 Iniciativa Terceira 2443/2026/V/A 11-06-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2542/2026/P/A - 1A 18-06-2026 70200 Iniciativa Terceira 2443/2026/V/A 11-06-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2845/2025/P/A - 1A 18-06-2026 77111 Iniciativa Terceira 2749/2025/V/A 28-07-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Recomendação
2845/2025/P/A - 1A 18-06-2026 77111 Iniciativa Terceira 2749/2025/V/A 28-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2845/2025/P/A - 1A 18-06-2026 77111 Iniciativa Terceira 2749/2025/V/A 28-07-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2845/2025/P/A - 1A 18-06-2026 77111 Iniciativa Terceira 2749/2025/V/A 28-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2845/2025/P/A - 1A 18-06-2026 77111 Iniciativa Terceira 2749/2025/V/A 28-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
2845/2025/P/A - 1A 18-06-2026 77111 Iniciativa Terceira 2749/2025/V/A 28-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2845/2025/P/A - 1A 18-06-2026 77111 Iniciativa Terceira 2749/2025/V/A 28-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2845/2025/P/A - 1A 18-06-2026 77111 Iniciativa Terceira 2749/2025/V/A 28-07-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
2543/2026/P/A - 1A 18-06-2026 86906 Iniciativa Terceira 2445/2026/V/A 11-06-2026 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2543/2026/P/A - 1A 18-06-2026 86906 Iniciativa Terceira 2445/2026/V/A 11-06-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2543/2026/P/A - 1A 18-06-2026 86906 Iniciativa Terceira 2445/2026/V/A 11-06-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2543/2026/P/A - 1A 18-06-2026 86906 Iniciativa Terceira 2445/2026/V/A 11-06-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2575/2026/P/A - 1A 18-06-2026 93293 Iniciativa Terceira 2466/2026/V/A 13-06-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2575/2026/P/A - 1A 18-06-2026 93293 Iniciativa Terceira 2466/2026/V/A 13-06-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2575/2026/P/A - 1A 18-06-2026 93293 Iniciativa Terceira 2466/2026/V/A 13-06-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2575/2026/P/A - 1A 18-06-2026 93293 Iniciativa Terceira 2466/2026/V/A 13-06-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1193/2026/P/A - 1A 18-06-2026 69101 Iniciativa Terceira 1144/2026/V/A 06-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1193/2026/P/A - 1A 18-06-2026 69101 Iniciativa Terceira 1144/2026/V/A 06-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1193/2026/P/A - 1A 18-06-2026 69101 Iniciativa Terceira 1144/2026/V/A 06-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1193/2026/P/A - 1A 18-06-2026 69101 Iniciativa Terceira 1144/2026/V/A 06-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1193/2026/P/A - 1A 18-06-2026 69101 Iniciativa Terceira 1144/2026/V/A 06-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1193/2026/P/A - 1A 18-06-2026 69101 Iniciativa Terceira 1144/2026/V/A 06-03-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1193/2026/P/A - 1A 18-06-2026 69101 Iniciativa Terceira 1144/2026/V/A 06-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1193/2026/P/A - 1A 18-06-2026 69101 Iniciativa Terceira 1144/2026/V/A 06-03-2026 1.32 - IRCT 1.32.1 - O empregador violou a disposição do instrumento de regulamentação coletiva do trabalho Regularizada
137/2026/P/A - 1A 18-06-2026 96991 Iniciativa Terceira 115/2026/V/A 16-01-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
137/2026/P/A - 1A 18-06-2026 96991 Iniciativa Terceira 115/2026/V/A 16-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
137/2026/P/A - 1A 18-06-2026 96991 Iniciativa Terceira 115/2026/V/A 16-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2396/2026/P/A - 1A 18-06-2026 49312 Iniciativa Terceira 2312/2026/V/A 20-05-2026 2.9 - Exames de saúde 2.9.0 - Em ordem Em Conformidade
2396/2026/P/A - 1A 18-06-2026 49312 Iniciativa Terceira 2312/2026/V/A 20-05-2026 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2396/2026/P/A - 1A 18-06-2026 49312 Iniciativa Terceira 2312/2026/V/A 20-05-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2396/2026/P/A - 1A 18-06-2026 49312 Iniciativa Terceira 2312/2026/V/A 20-05-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada