1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 24-06-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2302/2026/P/A - 1A 12-06-2026 56101 Iniciativa Terceira 2222/2026/V/A 18-05-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2302/2026/P/A - 1A 12-06-2026 56101 Iniciativa Terceira 2222/2026/V/A 18-05-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2302/2026/P/A - 1A 12-06-2026 56101 Iniciativa Terceira 2222/2026/V/A 18-05-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2302/2026/P/A - 1A 12-06-2026 56101 Iniciativa Terceira 2222/2026/V/A 18-05-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
248/2026/P/A - 1A 12-06-2026 77111 Iniciativa São Jorge 218/2026/V/A 20-01-2026 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.4 - Os trabalhadores não possuem formação em matéria de primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores Recomendação
248/2026/P/A - 1A 12-06-2026 77111 Iniciativa São Jorge 218/2026/V/A 20-01-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
248/2026/P/A - 1A 12-06-2026 77111 Iniciativa São Jorge 218/2026/V/A 20-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
248/2026/P/A - 1A 12-06-2026 77111 Iniciativa São Jorge 218/2026/V/A 20-01-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
248/2026/P/A - 1A 12-06-2026 77111 Iniciativa São Jorge 218/2026/V/A 20-01-2026 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Recomendação
248/2026/P/A - 1A 12-06-2026 77111 Iniciativa São Jorge 218/2026/V/A 20-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
248/2026/P/A - 1A 12-06-2026 77111 Iniciativa São Jorge 218/2026/V/A 20-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1739/2026/P/A - 1A 12-06-2026 80011 Reativo - Reclamação Terceira 2071/2026/V/A 08-05-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
1739/2026/P/A - 1A 12-06-2026 80011 Reativo - Reclamação Terceira 2071/2026/V/A 08-05-2026 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
1739/2026/P/A - 1A 12-06-2026 80011 Reativo - Reclamação Terceira 2071/2026/V/A 08-05-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
801/2026/P/H - 1A 12-06-2026 47551 Iniciativa Pico 751/2026/V/H 18-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
801/2026/P/H - 1A 12-06-2026 47551 Iniciativa Pico 751/2026/V/H 18-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
801/2026/P/H - 1A 12-06-2026 47551 Iniciativa Pico 751/2026/V/H 18-02-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
801/2026/P/H - 1A 12-06-2026 47551 Iniciativa Pico 751/2026/V/H 18-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
801/2026/P/H - 1A 12-06-2026 47551 Iniciativa Pico 751/2026/V/H 18-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
801/2026/P/H - 1A 12-06-2026 47551 Iniciativa Pico 751/2026/V/H 18-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
801/2026/P/H - 1A 12-06-2026 47551 Iniciativa Pico 751/2026/V/H 18-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
801/2026/P/H - 1A 12-06-2026 47551 Iniciativa Pico 751/2026/V/H 18-02-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
801/2026/P/H - 1A 12-06-2026 47551 Iniciativa Pico 751/2026/V/H 18-02-2026 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
801/2026/P/H - 1A 12-06-2026 47551 Iniciativa Pico 751/2026/V/H 18-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2095/2026/P/H - 1A 12-06-2026 80011 Reativo - Reclamação Faial 1.12 - Férias 1.12.8 - Marcação do período de férias unilateralmente pelo empregador fora dos limites de 1 de maio e 31 de outubro em pequena, média ou grande empresa, sem que o IRCT ou parecer dos trabalhadores admita época diferente Regularizada
1602/2026/P/H - 1A 12-06-2026 55204 Iniciativa Pico 1542/2026/V/H 26-03-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
1602/2026/P/H - 1A 12-06-2026 55204 Iniciativa Pico 1542/2026/V/H 26-03-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1602/2026/P/H - 1A 12-06-2026 55204 Iniciativa Pico 1542/2026/V/H 26-03-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1602/2026/P/H - 1A 12-06-2026 55204 Iniciativa Pico 1542/2026/V/H 26-03-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1602/2026/P/H - 1A 12-06-2026 55204 Iniciativa Pico 1542/2026/V/H 26-03-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1602/2026/P/H - 1A 12-06-2026 55204 Iniciativa Pico 1542/2026/V/H 26-03-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
2278/2026/P/H - 1A 12-06-2026 71110 Iniciativa Faial 2192/2026/V/H 13-05-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2278/2026/P/H - 1A 12-06-2026 71110 Iniciativa Faial 2192/2026/V/H 13-05-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1907/2026/P/H - 1A 15-06-2026 80011 Reativo - Reclamação Faial 2216/2026/V/H 18-05-2026 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
1907/2026/P/H - 1A 15-06-2026 80011 Reativo - Reclamação Faial 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2245/2025/P/H - 1A 15-06-2026 56301 Iniciativa Pico 2166/2025/V/H 18-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2245/2025/P/H - 1A 15-06-2026 56301 Iniciativa Pico 2166/2025/V/H 18-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2245/2025/P/H - 1A 15-06-2026 56301 Iniciativa Pico 2166/2025/V/H 18-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1577/2025/P/H - 1A 15-06-2026 71120 Iniciativa Flores 1490/2025/V/H 19-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1577/2025/P/H - 1A 15-06-2026 71120 Iniciativa Flores 1490/2025/V/H 19-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1577/2025/P/H - 1A 15-06-2026 71120 Iniciativa Flores 1490/2025/V/H 19-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1577/2025/P/H - 1A 15-06-2026 71120 Iniciativa Flores 1490/2025/V/H 19-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1577/2025/P/H - 1A 15-06-2026 71120 Iniciativa Flores 1490/2025/V/H 19-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1577/2025/P/H - 1A 15-06-2026 71120 Iniciativa Flores 1490/2025/V/H 19-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2250/2025/P/H - 1A 15-06-2026 47220 Iniciativa Pico 2171/2025/V/H 18-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2250/2025/P/H - 1A 15-06-2026 47220 Iniciativa Pico 2171/2025/V/H 18-06-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2250/2025/P/H - 1A 15-06-2026 47220 Iniciativa Pico 2171/2025/V/H 18-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2250/2025/P/H - 1A 15-06-2026 47220 Iniciativa Pico 2171/2025/V/H 18-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2250/2025/P/H - 1A 15-06-2026 47220 Iniciativa Pico 2171/2025/V/H 18-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2250/2025/P/H - 1A 15-06-2026 47220 Iniciativa Pico 2171/2025/V/H 18-06-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2250/2025/P/H - 1A 15-06-2026 47220 Iniciativa Pico 2171/2025/V/H 18-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2250/2025/P/H - 1A 15-06-2026 47220 Iniciativa Pico 2171/2025/V/H 18-06-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2250/2025/P/H - 1A 15-06-2026 47220 Iniciativa Pico 2171/2025/V/H 18-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2250/2025/P/H - 1A 15-06-2026 47220 Iniciativa Pico 2171/2025/V/H 18-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1304/2026/P/H - 1A 15-06-2026 66220 Iniciativa Faial 1251/2026/V/H 11-03-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1304/2026/P/H - 1A 15-06-2026 66220 Iniciativa Faial 1251/2026/V/H 11-03-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1304/2026/P/H - 1A 15-06-2026 66220 Iniciativa Faial 1251/2026/V/H 11-03-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1304/2026/P/H - 1A 15-06-2026 66220 Iniciativa Faial 1251/2026/V/H 11-03-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
1737/2025/P/H - 1A 15-06-2026 56117 Iniciativa Corvo 1652/2025/V/H 22-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1737/2025/P/H - 1A 15-06-2026 56117 Iniciativa Corvo 1652/2025/V/H 22-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2182/2026/P/H - 1A 15-06-2026 25120 Iniciativa Faial 2092/2026/V/H 12-05-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2182/2026/P/H - 1A 15-06-2026 25120 Iniciativa Faial 2092/2026/V/H 12-05-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2182/2026/P/H - 1A 15-06-2026 25120 Iniciativa Faial 2092/2026/V/H 12-05-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2182/2026/P/H - 1A 15-06-2026 25120 Iniciativa Faial 2092/2026/V/H 12-05-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2182/2026/P/H - 1A 15-06-2026 25120 Iniciativa Faial 2092/2026/V/H 12-05-2026 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2182/2026/P/H - 1A 15-06-2026 25120 Iniciativa Faial 2092/2026/V/H 12-05-2026 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2182/2026/P/H - 1A 15-06-2026 25120 Iniciativa Faial 2092/2026/V/H 12-05-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2182/2026/P/H - 1A 15-06-2026 25120 Iniciativa Faial 2092/2026/V/H 12-05-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2182/2026/P/H - 1A 15-06-2026 25120 Iniciativa Faial 2092/2026/V/H 12-05-2026 3.9 - Iluminação 3.9.0 - Em ordem Em Conformidade
2178/2026/P/H - 1A 15-06-2026 69200 Iniciativa Faial 2089/2026/V/H 12-05-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2178/2026/P/H - 1A 15-06-2026 69200 Iniciativa Faial 2089/2026/V/H 12-05-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2178/2026/P/H - 1A 15-06-2026 69200 Iniciativa Faial 2089/2026/V/H 12-05-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2178/2026/P/H - 1A 15-06-2026 69200 Iniciativa Faial 2089/2026/V/H 12-05-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1710/2025/P/H - 1A 15-06-2026 56117 Iniciativa Corvo 1624/2025/V/H 22-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1710/2025/P/H - 1A 15-06-2026 56117 Iniciativa Corvo 1624/2025/V/H 22-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1141/2025/P/H - 1A 15-06-2026 68110 Iniciativa Pico 1071/2025/V/H 23-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Irregular
1141/2025/P/H - 1A 15-06-2026 68110 Iniciativa Pico 1071/2025/V/H 23-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Em Conformidade
1141/2025/P/H - 1A 15-06-2026 68110 Iniciativa Pico 1071/2025/V/H 23-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
1141/2025/P/H - 1A 15-06-2026 68110 Iniciativa Pico 1071/2025/V/H 23-04-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1141/2025/P/H - 1A 15-06-2026 68110 Iniciativa Pico 1071/2025/V/H 23-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1141/2025/P/H - 1A 15-06-2026 68110 Iniciativa Pico 1071/2025/V/H 23-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1141/2025/P/H - 1A 15-06-2026 68110 Iniciativa Pico 1071/2025/V/H 23-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
1141/2025/P/H - 1A 15-06-2026 68110 Iniciativa Pico 1071/2025/V/H 23-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1141/2025/P/H - 1A 15-06-2026 68110 Iniciativa Pico 1071/2025/V/H 23-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1141/2025/P/H - 1A 15-06-2026 68110 Iniciativa Pico 1071/2025/V/H 23-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Em Conformidade
1141/2025/P/H - 1A 15-06-2026 68110 Iniciativa Pico 1071/2025/V/H 23-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Em Conformidade
1141/2025/P/H - 1A 15-06-2026 68110 Iniciativa Pico 1071/2025/V/H 23-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.1 - Os trabalhadores não recebem a Remuneração Mínima Mensal Garantida Regularizada
2489/2025/P/H - 1A 15-06-2026 10711 Iniciativa Faial 2389/2025/V/H 07-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
2489/2025/P/H - 1A 15-06-2026 10711 Iniciativa Faial 2389/2025/V/H 07-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
2489/2025/P/H - 1A 15-06-2026 10711 Iniciativa Faial 2389/2025/V/H 07-07-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2489/2025/P/H - 1A 15-06-2026 10711 Iniciativa Faial 2389/2025/V/H 07-07-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2489/2025/P/H - 1A 15-06-2026 10711 Iniciativa Faial 2389/2025/V/H 07-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2489/2025/P/H - 1A 15-06-2026 10711 Iniciativa Faial 2389/2025/V/H 07-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2489/2025/P/H - 1A 15-06-2026 10711 Iniciativa Faial 2389/2025/V/H 07-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2489/2025/P/H - 1A 15-06-2026 10711 Iniciativa Faial 2389/2025/V/H 07-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2489/2025/P/H - 1A 15-06-2026 10711 Iniciativa Faial 2389/2025/V/H 07-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2262/2025/P/H - 1A 15-06-2026 56301 Iniciativa Pico 2181/2025/V/H 18-06-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2262/2025/P/H - 1A 15-06-2026 56301 Iniciativa Pico 2181/2025/V/H 18-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2262/2025/P/H - 1A 15-06-2026 56301 Iniciativa Pico 2181/2025/V/H 18-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2262/2025/P/H - 1A 15-06-2026 56301 Iniciativa Pico 2181/2025/V/H 18-06-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade