1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 24-06-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2342/2026/P/A - 1A 03-06-2026 87992 Iniciativa Terceira 2256/2026/V/A 19-05-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.1 - As vias normais e de emergência não se encontram em condições de utilização Recomendação
2342/2026/P/A - 1A 03-06-2026 87992 Iniciativa Terceira 2256/2026/V/A 19-05-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
2342/2026/P/A - 1A 03-06-2026 87992 Iniciativa Terceira 2256/2026/V/A 19-05-2026 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
2342/2026/P/A - 1A 03-06-2026 87992 Iniciativa Terceira 2256/2026/V/A 19-05-2026 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2342/2026/P/A - 1A 03-06-2026 87992 Iniciativa Terceira 2256/2026/V/A 19-05-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
2342/2026/P/A - 1A 03-06-2026 87992 Iniciativa Terceira 2256/2026/V/A 19-05-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2162/2026/P/A - 1A 03-06-2026 43992 Iniciativa Terceira 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2413/2026/P/A - 1A 03-06-2026 56301 Iniciativa Terceira 2326/2026/V/A 23-05-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2413/2026/P/A - 1A 03-06-2026 56301 Iniciativa Terceira 2326/2026/V/A 23-05-2026 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2413/2026/P/A - 1A 03-06-2026 56301 Iniciativa Terceira 2326/2026/V/A 23-05-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2413/2026/P/A - 1A 03-06-2026 56301 Iniciativa Terceira 2326/2026/V/A 23-05-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2413/2026/P/A - 1A 03-06-2026 56301 Iniciativa Terceira 2326/2026/V/A 23-05-2026 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
2367/2026/P/A - 1A 03-06-2026 87992 Iniciativa Terceira 2282/2026/V/A 19-05-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2367/2026/P/A - 1A 03-06-2026 87992 Iniciativa Terceira 2282/2026/V/A 19-05-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2367/2026/P/A - 1A 03-06-2026 87992 Iniciativa Terceira 2282/2026/V/A 19-05-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
2367/2026/P/A - 1A 03-06-2026 87992 Iniciativa Terceira 2282/2026/V/A 19-05-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
2367/2026/P/A - 1A 03-06-2026 87992 Iniciativa Terceira 2282/2026/V/A 19-05-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2367/2026/P/A - 1A 03-06-2026 87992 Iniciativa Terceira 2282/2026/V/A 19-05-2026 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2367/2026/P/A - 1A 03-06-2026 87992 Iniciativa Terceira 2282/2026/V/A 19-05-2026 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
1784/2026/P/A - 1A 03-06-2026 41200 Iniciativa Terceira 1710/2026/V/A 15-04-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Irregular
1784/2026/P/A - 1A 03-06-2026 41200 Iniciativa Terceira 1710/2026/V/A 15-04-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Irregular
1799/2026/P/A - 1A 03-06-2026 41000 Iniciativa Terceira 1725/2026/V/A 15-04-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
1799/2026/P/A - 1A 03-06-2026 41000 Iniciativa Terceira 1725/2026/V/A 15-04-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1799/2026/P/A - 1A 03-06-2026 41000 Iniciativa Terceira 1725/2026/V/A 15-04-2026 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1799/2026/P/A - 1A 03-06-2026 41000 Iniciativa Terceira 1725/2026/V/A 15-04-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
1799/2026/P/A - 1A 03-06-2026 41000 Iniciativa Terceira 1725/2026/V/A 15-04-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
1800/2026/P/A - 1A 03-06-2026 43222 Iniciativa Terceira 1726/2026/V/A 16-04-2026 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.1 - Os trabalhadores não dispõem de instalações adequadas para comer e, se necessário, preparar refeições (trabalhadores que tomam as suas refeições no estaleiro Regularizada
1800/2026/P/A - 1A 03-06-2026 43222 Iniciativa Terceira 1726/2026/V/A 16-04-2026 14.1 - Estabilidade e solidez 14.1.6 - Os postos de trabalho em altura e em profundidade sofreram modificações sem que fosse verificada previamente a sua estabilidade solidez Regularizada
1800/2026/P/A - 1A 03-06-2026 43222 Iniciativa Terceira 1726/2026/V/A 16-04-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1800/2026/P/A - 1A 03-06-2026 43222 Iniciativa Terceira 1726/2026/V/A 16-04-2026 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1800/2026/P/A - 1A 03-06-2026 43222 Iniciativa Terceira 1726/2026/V/A 16-04-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. Regularizada
1800/2026/P/A - 1A 03-06-2026 43222 Iniciativa Terceira 1726/2026/V/A 16-04-2026 13.17 - Registo de subempreiteiros e de trabalhadores independentes 13.17.1 - A EE não organizou um registo com os subempreiteiros e trabalhadores independentes por si contratados Regularizada
1800/2026/P/A - 1A 03-06-2026 43222 Iniciativa Terceira 1726/2026/V/A 16-04-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
1800/2026/P/A - 1A 03-06-2026 43222 Iniciativa Terceira 1726/2026/V/A 16-04-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
1800/2026/P/A - 1A 03-06-2026 43222 Iniciativa Terceira 1726/2026/V/A 16-04-2026 13.18 - Obrigações dos empregadores 13.18.0 - Em ordem Em Conformidade
1800/2026/P/A - 1A 03-06-2026 43222 Iniciativa Terceira 1726/2026/V/A 16-04-2026 14.1 - Estabilidade e solidez 14.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2072/2026/P/A - 1A 03-06-2026 47820 Reativo - Reclamação Terceira 2021/2026/V/A 05-05-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2072/2026/P/A - 1A 03-06-2026 47820 Reativo - Reclamação Terceira 2021/2026/V/A 05-05-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
2072/2026/P/A - 1A 03-06-2026 47820 Reativo - Reclamação Terceira 2021/2026/V/A 05-05-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2072/2026/P/A - 1A 03-06-2026 47820 Reativo - Reclamação Terceira 2021/2026/V/A 05-05-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2072/2026/P/A - 1A 03-06-2026 47820 Reativo - Reclamação Terceira 2021/2026/V/A 05-05-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2410/2026/P/A - 1A 03-06-2026 56301 Iniciativa Terceira 2323/2026/V/A 23-05-2026 1.22 - Documentos a entregar ao trabalhador no âmbito da cessação do contrato 1.22.2 - O empregador não entregou outros documentos Regularizada
2045/2024/P/A - 1A 03-06-2026 80011 Iniciativa São Jorge 1912/2024/V/A 24-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.11 - O empregador não entrega e/ou disponibiliza os recibos de retribuição Regularizada
2045/2024/P/A - 1A 03-06-2026 80011 Iniciativa São Jorge 1912/2024/V/A 24-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Em Conformidade
2045/2024/P/A - 1A 03-06-2026 80011 Iniciativa São Jorge 1912/2024/V/A 24-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Em Conformidade
2045/2024/P/A - 1A 03-06-2026 80011 Iniciativa São Jorge 1912/2024/V/A 24-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Em Conformidade
2045/2024/P/A - 1A 03-06-2026 80011 Iniciativa São Jorge 1912/2024/V/A 24-07-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2045/2024/P/A - 1A 03-06-2026 80011 Iniciativa São Jorge 1912/2024/V/A 24-07-2024 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Auto de Notícia
2642/2023/P/A - 1A 03-06-2026 92001 Reativo - Reclamação Terceira 2632/2023/V/A 14-07-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2642/2023/P/A - 1A 03-06-2026 92001 Reativo - Reclamação Terceira 2632/2023/V/A 14-07-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2642/2023/P/A - 1A 03-06-2026 92001 Reativo - Reclamação Terceira 2632/2023/V/A 14-07-2023 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2642/2023/P/A - 1A 03-06-2026 92001 Reativo - Reclamação Terceira 2632/2023/V/A 14-07-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
444/2026/P/A - 1A 03-06-2026 79110 Iniciativa Terceira 415/2026/V/A 03-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
444/2026/P/A - 1A 03-06-2026 79110 Iniciativa Terceira 415/2026/V/A 03-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
444/2026/P/A - 1A 03-06-2026 79110 Iniciativa Terceira 415/2026/V/A 03-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
444/2026/P/A - 1A 03-06-2026 79110 Iniciativa Terceira 415/2026/V/A 03-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
444/2026/P/A - 1A 03-06-2026 79110 Iniciativa Terceira 415/2026/V/A 03-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
2423/2026/P/A - 1A 03-06-2026 16230 Iniciativa Terceira 2336/2026/V/A 27-05-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2423/2026/P/A - 1A 03-06-2026 16230 Iniciativa Terceira 2336/2026/V/A 27-05-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2423/2026/P/A - 1A 03-06-2026 16230 Iniciativa Terceira 2336/2026/V/A 27-05-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
581/2026/P/A - 1A 03-06-2026 93293 Reativo - Reclamação Terceira 1164/2026/V/A 09-03-2026 1.26 - Despedimento por facto imputável ao trabalhador 1.26.24 - O empregador suspendeu preventivamente o trabalhador nos 30 dias anteriores à notificação da nota de culpa sem justificação escrita Irregular
581/2026/P/A - 1A 03-06-2026 93293 Reativo - Reclamação Terceira 1164/2026/V/A 09-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
581/2026/P/A - 1A 03-06-2026 93293 Reativo - Reclamação Terceira 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
581/2026/P/A - 1A 03-06-2026 93293 Reativo - Reclamação Terceira 1.12 - Férias 1.12.20 - Não pagamento ao trabalhador, tendo cessado o contrato de trabalho, da retribuição de férias e respetivo subsídio correspondentes a férias vencidas e não gozadas e proporcionais ao tempo de serviço prestado no ano da cessação. Recomendação
73/2026/P/A - 1A 03-06-2026 56111 Reativo - Reclamação Terceira 302/2026/V/A 23-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
73/2026/P/A - 1A 03-06-2026 56111 Reativo - Reclamação Terceira 302/2026/V/A 23-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
73/2026/P/A - 1A 03-06-2026 56111 Reativo - Reclamação Terceira 302/2026/V/A 23-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
73/2026/P/A - 1A 03-06-2026 56111 Reativo - Reclamação Terceira 302/2026/V/A 23-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
73/2026/P/A - 1A 03-06-2026 56111 Reativo - Reclamação Terceira 302/2026/V/A 23-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
73/2026/P/A - 1A 03-06-2026 56111 Reativo - Reclamação Terceira 302/2026/V/A 23-01-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
73/2026/P/A - 1A 03-06-2026 56111 Reativo - Reclamação Terceira 302/2026/V/A 23-01-2026 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
73/2026/P/A - 1A 03-06-2026 56111 Reativo - Reclamação Terceira 302/2026/V/A 23-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
73/2026/P/A - 1A 03-06-2026 56111 Reativo - Reclamação Terceira 302/2026/V/A 23-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
73/2026/P/A - 1A 03-06-2026 56111 Reativo - Reclamação Terceira 302/2026/V/A 23-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
470/2026/P/A - 1A 03-06-2026 93130 Iniciativa Terceira 440/2026/V/A 04-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
470/2026/P/A - 1A 03-06-2026 93130 Iniciativa Terceira 440/2026/V/A 04-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
470/2026/P/A - 1A 03-06-2026 93130 Iniciativa Terceira 440/2026/V/A 04-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
470/2026/P/A - 1A 03-06-2026 93130 Iniciativa Terceira 440/2026/V/A 04-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
470/2026/P/A - 1A 03-06-2026 93130 Iniciativa Terceira 440/2026/V/A 04-02-2026 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
470/2026/P/A - 1A 03-06-2026 93130 Iniciativa Terceira 440/2026/V/A 04-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
1831/2026/P/A - 1A 11-06-2026 41200 Iniciativa Terceira 1756/2026/V/A 16-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1831/2026/P/A - 1A 11-06-2026 41200 Iniciativa Terceira 1756/2026/V/A 16-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2078/2026/P/A - 1A 12-06-2026 81210 Iniciativa Terceira 1988/2026/V/A 05-05-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2078/2026/P/A - 1A 12-06-2026 81210 Iniciativa Terceira 1988/2026/V/A 05-05-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
2078/2026/P/A - 1A 12-06-2026 81210 Iniciativa Terceira 1988/2026/V/A 05-05-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2078/2026/P/A - 1A 12-06-2026 81210 Iniciativa Terceira 1988/2026/V/A 05-05-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2078/2026/P/A - 1A 12-06-2026 81210 Iniciativa Terceira 1988/2026/V/A 05-05-2026 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2078/2026/P/A - 1A 12-06-2026 81210 Iniciativa Terceira 1988/2026/V/A 05-05-2026 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2078/2026/P/A - 1A 12-06-2026 81210 Iniciativa Terceira 1988/2026/V/A 05-05-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1324/2026/P/A - 1A 12-06-2026 52262 Iniciativa Terceira 1273/2026/V/A 12-03-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1324/2026/P/A - 1A 12-06-2026 52262 Iniciativa Terceira 1273/2026/V/A 12-03-2026 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1324/2026/P/A - 1A 12-06-2026 52262 Iniciativa Terceira 1273/2026/V/A 12-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
1324/2026/P/A - 1A 12-06-2026 52262 Iniciativa Terceira 1273/2026/V/A 12-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1324/2026/P/A - 1A 12-06-2026 52262 Iniciativa Terceira 1273/2026/V/A 12-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1324/2026/P/A - 1A 12-06-2026 52262 Iniciativa Terceira 1273/2026/V/A 12-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
1324/2026/P/A - 1A 12-06-2026 52262 Iniciativa Terceira 1273/2026/V/A 12-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1324/2026/P/A - 1A 12-06-2026 52262 Iniciativa Terceira 1273/2026/V/A 12-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1324/2026/P/A - 1A 12-06-2026 52262 Iniciativa Terceira 1273/2026/V/A 12-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1324/2026/P/A - 1A 12-06-2026 52262 Iniciativa Terceira 1273/2026/V/A 12-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1324/2026/P/A - 1A 12-06-2026 52262 Iniciativa Terceira 1273/2026/V/A 12-03-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade