1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 27-06-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1143/2026/P/P - 1A 19-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1100/2026/V/P 05-03-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
1143/2026/P/P - 1A 19-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1100/2026/V/P 05-03-2026 14.28 - Água potável 14.28.0 - Em ordem Em Conformidade
1143/2026/P/P - 1A 19-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1100/2026/V/P 05-03-2026 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1143/2026/P/P - 1A 19-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1100/2026/V/P 05-03-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1143/2026/P/P - 1A 19-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1100/2026/V/P 05-03-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
1143/2026/P/P - 1A 19-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1100/2026/V/P 05-03-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1143/2026/P/P - 1A 19-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1100/2026/V/P 05-03-2026 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.0 - Em ordem Em Conformidade
1143/2026/P/P - 1A 19-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1100/2026/V/P 05-03-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1143/2026/P/P - 1A 19-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1100/2026/V/P 05-03-2026 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1143/2026/P/P - 1A 19-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1100/2026/V/P 05-03-2026 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.1 - Os trabalhadores não dispõem de instalações adequadas para comer e, se necessário, preparar refeições (trabalhadores que tomam as suas refeições no estaleiro Regularizada
1145/2026/P/P - 1A 19-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1101/2026/V/P 05-03-2026 19.13 - Utilização de equipamento de proteção individual 19.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1145/2026/P/P - 1A 19-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1101/2026/V/P 05-03-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
1145/2026/P/P - 1A 19-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1101/2026/V/P 05-03-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
1145/2026/P/P - 1A 19-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1101/2026/V/P 05-03-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1151/2026/P/P - 1A 19-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1107/2026/V/P 05-03-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
1151/2026/P/P - 1A 19-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1107/2026/V/P 05-03-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
3919/2025/P/P - 1A 20-05-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.1 - Os trabalhadores não recebem a Remuneração Mínima Mensal Garantida Regularizada
3919/2025/P/P - 1A 20-05-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2946/2025/P/A - 1A 20-05-2026 77112 Iniciativa Terceira 2838/2025/V/A 06-08-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2946/2025/P/A - 1A 20-05-2026 77112 Iniciativa Terceira 2838/2025/V/A 06-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2946/2025/P/A - 1A 20-05-2026 77112 Iniciativa Terceira 2838/2025/V/A 06-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2946/2025/P/A - 1A 20-05-2026 77112 Iniciativa Terceira 2838/2025/V/A 06-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2946/2025/P/A - 1A 20-05-2026 77112 Iniciativa Terceira 2838/2025/V/A 06-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
903/2026/P/P - 1A 20-05-2026 80011 Iniciativa São Miguel 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
903/2026/P/P - 1A 20-05-2026 80011 Iniciativa São Miguel 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
903/2026/P/P - 1A 20-05-2026 80011 Iniciativa São Miguel 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
903/2026/P/P - 1A 20-05-2026 80011 Iniciativa São Miguel 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
903/2026/P/P - 1A 20-05-2026 80011 Iniciativa São Miguel 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
903/2026/P/P - 1A 20-05-2026 80011 Iniciativa São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
903/2026/P/P - 1A 20-05-2026 80011 Iniciativa São Miguel 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
903/2026/P/P - 1A 20-05-2026 80011 Iniciativa São Miguel 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1950/2025/P/A - 1A 20-05-2026 47293 Iniciativa Terceira 1870/2025/V/A 03-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1950/2025/P/A - 1A 20-05-2026 47293 Iniciativa Terceira 1870/2025/V/A 03-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1950/2025/P/A - 1A 20-05-2026 47293 Iniciativa Terceira 1870/2025/V/A 03-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2984/2023/P/P - 1A 20-05-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
2923/2025/P/A - 1A 20-05-2026 77112 Iniciativa Terceira 2815/2025/V/A 06-08-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
2923/2025/P/A - 1A 20-05-2026 77112 Iniciativa Terceira 2815/2025/V/A 06-08-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
2923/2025/P/A - 1A 20-05-2026 77112 Iniciativa Terceira 2815/2025/V/A 06-08-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2846/2025/P/A - 1A 20-05-2026 77111 Iniciativa Terceira 2751/2025/V/A 28-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2846/2025/P/A - 1A 20-05-2026 77111 Iniciativa Terceira 2751/2025/V/A 28-07-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2846/2025/P/A - 1A 20-05-2026 77111 Iniciativa Terceira 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.35 - O empregador, para iguais condições de trabalho, paga retribuições diferentes Em Conformidade
2846/2025/P/A - 1A 20-05-2026 77111 Iniciativa Terceira 2751/2025/V/A 28-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.12 - Os recibos de retribuição não contêm todos os elementos previstos no artigo 276.º, n.º 3 e artigo 177.º da Lei 98/2009 de 4 de setembro Em Conformidade
2846/2025/P/A - 1A 20-05-2026 77111 Iniciativa Terceira 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
2846/2025/P/A - 1A 20-05-2026 77111 Iniciativa Terceira 2751/2025/V/A 28-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2846/2025/P/A - 1A 20-05-2026 77111 Iniciativa Terceira 2751/2025/V/A 28-07-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2846/2025/P/A - 1A 20-05-2026 77111 Iniciativa Terceira 2751/2025/V/A 28-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2846/2025/P/A - 1A 20-05-2026 77111 Iniciativa Terceira 2751/2025/V/A 28-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Em Conformidade
2846/2025/P/A - 1A 20-05-2026 77111 Iniciativa Terceira 2751/2025/V/A 28-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1872/2026/P/A - 1A 20-05-2026 80011 Iniciativa Terceira 1795/2026/V/A 20-04-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1872/2026/P/A - 1A 20-05-2026 80011 Iniciativa Terceira 1795/2026/V/A 20-04-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
430/2026/P/A - 1A 20-05-2026 79110 Iniciativa Terceira 401/2026/V/A 03-02-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
430/2026/P/A - 1A 20-05-2026 79110 Iniciativa Terceira 401/2026/V/A 03-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
430/2026/P/A - 1A 20-05-2026 79110 Iniciativa Terceira 401/2026/V/A 03-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Recomendação
430/2026/P/A - 1A 20-05-2026 79110 Iniciativa Terceira 401/2026/V/A 03-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
430/2026/P/A - 1A 20-05-2026 79110 Iniciativa Terceira 401/2026/V/A 03-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
430/2026/P/A - 1A 20-05-2026 79110 Iniciativa Terceira 401/2026/V/A 03-02-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Em Conformidade
430/2026/P/A - 1A 20-05-2026 79110 Iniciativa Terceira 401/2026/V/A 03-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
430/2026/P/A - 1A 20-05-2026 79110 Iniciativa Terceira 401/2026/V/A 03-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
430/2026/P/A - 1A 20-05-2026 79110 Iniciativa Terceira 401/2026/V/A 03-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3580/2025/P/A - 1A 20-05-2026 41000 Iniciativa Terceira 3439/2025/V/A 21-10-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
3580/2025/P/A - 1A 20-05-2026 41000 Iniciativa Terceira 3439/2025/V/A 21-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3580/2025/P/A - 1A 20-05-2026 41000 Iniciativa Terceira 3439/2025/V/A 21-10-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
3580/2025/P/A - 1A 20-05-2026 41000 Iniciativa Terceira 3439/2025/V/A 21-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3580/2025/P/A - 1A 20-05-2026 41000 Iniciativa Terceira 3439/2025/V/A 21-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3580/2025/P/A - 1A 20-05-2026 41000 Iniciativa Terceira 3439/2025/V/A 21-10-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.2 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
3580/2025/P/A - 1A 20-05-2026 41000 Iniciativa Terceira 3439/2025/V/A 21-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3580/2025/P/A - 1A 20-05-2026 41000 Iniciativa Terceira 3439/2025/V/A 21-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
71/2026/P/A - 1A 20-05-2026 56117 Reativo - Denúncia Terceira 300/2026/V/A 23-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
71/2026/P/A - 1A 20-05-2026 56117 Reativo - Denúncia Terceira 300/2026/V/A 23-01-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
71/2026/P/A - 1A 20-05-2026 56117 Reativo - Denúncia Terceira 300/2026/V/A 23-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.12 - Alteração de horário de trabalho desrespeitando o prazo de afixação do mesmo (antecedência de 7 ou 3 dias, este último prazo em caso de microempresa) Regularizada
71/2026/P/A - 1A 20-05-2026 56117 Reativo - Denúncia Terceira 300/2026/V/A 23-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
71/2026/P/A - 1A 20-05-2026 56117 Reativo - Denúncia Terceira 300/2026/V/A 23-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
71/2026/P/A - 1A 20-05-2026 56117 Reativo - Denúncia Terceira 300/2026/V/A 23-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
71/2026/P/A - 1A 20-05-2026 56117 Reativo - Denúncia Terceira 300/2026/V/A 23-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
71/2026/P/A - 1A 20-05-2026 56117 Reativo - Denúncia Terceira 300/2026/V/A 23-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.5 - Registo de tempos de trabalho existente mas incompleto, faltando a indicação das horas de início e/ou termo e/ou interrupções e/ou intervalos da jornada diária Regularizada
71/2026/P/A - 1A 20-05-2026 56117 Reativo - Denúncia Terceira 300/2026/V/A 23-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1871/2026/P/A - 1A 20-05-2026 80011 Iniciativa Terceira 1794/2026/V/A 20-04-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1871/2026/P/A - 1A 20-05-2026 80011 Iniciativa Terceira 1794/2026/V/A 20-04-2026 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1871/2026/P/A - 1A 20-05-2026 80011 Iniciativa Terceira 1794/2026/V/A 20-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1871/2026/P/A - 1A 20-05-2026 80011 Iniciativa Terceira 1794/2026/V/A 20-04-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1871/2026/P/A - 1A 20-05-2026 80011 Iniciativa Terceira 1794/2026/V/A 20-04-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
1871/2026/P/A - 1A 20-05-2026 80011 Iniciativa Terceira 1794/2026/V/A 20-04-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Recomendação
1871/2026/P/A - 1A 20-05-2026 80011 Iniciativa Terceira 1794/2026/V/A 20-04-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
107/2026/P/A - 1A 20-05-2026 47742 Iniciativa Terceira 79/2026/V/A 15-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
107/2026/P/A - 1A 20-05-2026 47742 Iniciativa Terceira 79/2026/V/A 15-01-2026 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
107/2026/P/A - 1A 20-05-2026 47742 Iniciativa Terceira 79/2026/V/A 15-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
107/2026/P/A - 1A 20-05-2026 47742 Iniciativa Terceira 79/2026/V/A 15-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
107/2026/P/A - 1A 20-05-2026 47742 Iniciativa Terceira 79/2026/V/A 15-01-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1369/2026/P/A - 1A 20-05-2026 69101 Iniciativa Terceira 1314/2026/V/A 13-03-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
1369/2026/P/A - 1A 20-05-2026 69101 Iniciativa Terceira 1314/2026/V/A 13-03-2026 2.9 - Exames de saúde 2.9.2 - Não foram realizados exames de saúde com a periodicidade devida Regularizada
1369/2026/P/A - 1A 20-05-2026 69101 Iniciativa Terceira 1314/2026/V/A 13-03-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
1369/2026/P/A - 1A 20-05-2026 69101 Iniciativa Terceira 1314/2026/V/A 13-03-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Recomendação
1369/2026/P/A - 1A 20-05-2026 69101 Iniciativa Terceira 1314/2026/V/A 13-03-2026 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1867/2026/P/A - 1A 20-05-2026 80011 Iniciativa Terceira 1793/2026/V/A 20-04-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1867/2026/P/A - 1A 20-05-2026 80011 Iniciativa Terceira 1793/2026/V/A 20-04-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1056/2025/P/A - 1A 20-05-2026 56301 Iniciativa São Jorge 988/2025/V/A 09-04-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
1056/2025/P/A - 1A 20-05-2026 56301 Iniciativa São Jorge 988/2025/V/A 09-04-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Recomendação
1056/2025/P/A - 1A 20-05-2026 56301 Iniciativa São Jorge 988/2025/V/A 09-04-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1056/2025/P/A - 1A 20-05-2026 56301 Iniciativa São Jorge 988/2025/V/A 09-04-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1056/2025/P/A - 1A 20-05-2026 56301 Iniciativa São Jorge 988/2025/V/A 09-04-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade