A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 11-09-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2468/2025/P/A - 1A 23-07-2025 43992 Iniciativa Terceira 2376/2025/V/A 03-07-2025 2.9 - Exames de saúde 2.9.0 - Em ordem Em Conformidade
2468/2025/P/A - 1A 23-07-2025 43992 Iniciativa Terceira 2376/2025/V/A 03-07-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2468/2025/P/A - 1A 23-07-2025 43992 Iniciativa Terceira 2376/2025/V/A 03-07-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2468/2025/P/A - 1A 23-07-2025 43992 Iniciativa Terceira 2376/2025/V/A 03-07-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2468/2025/P/A - 1A 23-07-2025 43992 Iniciativa Terceira 2376/2025/V/A 03-07-2025 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2543/2025/P/A - 1A 23-07-2025 82990 Iniciativa Terceira 2444/2025/V/A 09-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2543/2025/P/A - 1A 23-07-2025 82990 Iniciativa Terceira 2444/2025/V/A 09-07-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2543/2025/P/A - 1A 23-07-2025 82990 Iniciativa Terceira 2444/2025/V/A 09-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2317/2025/P/A - 1A 23-07-2025 80011 Reativo - Reclamação Terceira 2323/2025/V/A 27-06-2025 2.9 - Exames de saúde 2.9.0 - Em ordem Em Conformidade
2540/2025/P/A - 1A 23-07-2025 96210 Iniciativa Terceira 2440/2025/V/A 09-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2540/2025/P/A - 1A 23-07-2025 96210 Iniciativa Terceira 2440/2025/V/A 09-07-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2540/2025/P/A - 1A 23-07-2025 96210 Iniciativa Terceira 2440/2025/V/A 09-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2507/2025/P/A - 1A 23-07-2025 56301 Iniciativa São Jorge 2405/2025/V/A 08-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2507/2025/P/A - 1A 23-07-2025 56301 Iniciativa São Jorge 2405/2025/V/A 08-07-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2507/2025/P/A - 1A 23-07-2025 56301 Iniciativa São Jorge 2405/2025/V/A 08-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2409/2025/P/A - 1A 23-07-2025 41200 Iniciativa Terceira 2329/2025/V/A 30-06-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2423/2025/P/A - 1A 23-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 2338/2025/V/A 01-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2423/2025/P/A - 1A 23-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 2338/2025/V/A 01-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2423/2025/P/A - 1A 23-07-2025 96022 Iniciativa Terceira 2338/2025/V/A 01-07-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1464/2025/P/P - 1A 24-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1379/2025/V/P 13-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1464/2025/P/P - 1A 24-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1379/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1464/2025/P/P - 1A 24-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1379/2025/V/P 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1435/2025/P/P - 1A 24-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1350/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1435/2025/P/P - 1A 24-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1350/2025/V/P 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1435/2025/P/P - 1A 24-07-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1350/2025/V/P 13-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1407/2025/P/P - 1A 24-07-2025 10711 Reativo - Reclamação São Miguel 1.12 - Férias 1.12.17 - Não atribuição da retribuição correspondente ao período de férias não gozado ou ao gozo do mesmo até 30 de abril do ano seguinte em caso de impossibilidade total ou parcial de gozo de férias por motivo de impedimento do trabalhador Regularizada
1407/2025/P/P - 1A 24-07-2025 10711 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Regularizada
1391/2025/P/P - 1A 24-07-2025 47191 Reativo - Reclamação São Miguel 1.22 - Documentos a entregar ao trabalhador no âmbito da cessação do contrato 1.22.2 - O empregador não entregou outros documentos Regularizada
279/2025/P/P - 1A 24-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 258/2025/V/P 11-02-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
279/2025/P/P - 1A 24-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 258/2025/V/P 11-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
279/2025/P/P - 1A 24-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 258/2025/V/P 11-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
279/2025/P/P - 1A 24-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 258/2025/V/P 11-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
279/2025/P/P - 1A 24-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 258/2025/V/P 11-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
279/2025/P/P - 1A 24-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 258/2025/V/P 11-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
279/2025/P/P - 1A 24-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 258/2025/V/P 11-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
279/2025/P/P - 1A 24-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 258/2025/V/P 11-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
279/2025/P/P - 1A 24-07-2025 45200 Iniciativa São Miguel 258/2025/V/P 11-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Em Conformidade
263/2025/P/P - 1A 24-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 241/2025/V/P 11-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
263/2025/P/P - 1A 24-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 241/2025/V/P 11-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
263/2025/P/P - 1A 24-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 241/2025/V/P 11-02-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
263/2025/P/P - 1A 24-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 241/2025/V/P 11-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
263/2025/P/P - 1A 24-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 241/2025/V/P 11-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
263/2025/P/P - 1A 24-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 241/2025/V/P 11-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
263/2025/P/P - 1A 24-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 241/2025/V/P 11-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
263/2025/P/P - 1A 24-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 241/2025/V/P 11-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
263/2025/P/P - 1A 24-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 241/2025/V/P 11-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
263/2025/P/P - 1A 24-07-2025 95310 Iniciativa São Miguel 241/2025/V/P 11-02-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
75/2025/P/P - 1A 24-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 63/2025/V/P 29-01-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
75/2025/P/P - 1A 24-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 63/2025/V/P 29-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
75/2025/P/P - 1A 24-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 63/2025/V/P 29-01-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
75/2025/P/P - 1A 24-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 63/2025/V/P 29-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
75/2025/P/P - 1A 24-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 63/2025/V/P 29-01-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
75/2025/P/P - 1A 24-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 63/2025/V/P 29-01-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
75/2025/P/P - 1A 24-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 63/2025/V/P 29-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
75/2025/P/P - 1A 24-07-2025 47300 Iniciativa São Miguel 63/2025/V/P 29-01-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2060/2024/P/P - 1A 24-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1921/2024/V/P 25-07-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
2060/2024/P/P - 1A 24-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1921/2024/V/P 25-07-2024 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.0 - Em ordem Em Conformidade
2060/2024/P/P - 1A 24-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1921/2024/V/P 25-07-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2060/2024/P/P - 1A 24-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1921/2024/V/P 25-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2060/2024/P/P - 1A 24-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1921/2024/V/P 25-07-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Regularizada
2060/2024/P/P - 1A 24-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1921/2024/V/P 25-07-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
2060/2024/P/P - 1A 24-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1921/2024/V/P 25-07-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
2060/2024/P/P - 1A 24-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1921/2024/V/P 25-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2060/2024/P/P - 1A 24-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1921/2024/V/P 25-07-2024 1.16 - Direitos de personalidade 1.16.0 - Em ordem Em Conformidade
2060/2024/P/P - 1A 24-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1921/2024/V/P 25-07-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2060/2024/P/P - 1A 24-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1921/2024/V/P 25-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2060/2024/P/P - 1A 24-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1921/2024/V/P 25-07-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2060/2024/P/P - 1A 24-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1921/2024/V/P 25-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
2060/2024/P/P - 1A 24-07-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1921/2024/V/P 25-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1609/2024/P/P - 1A 24-07-2025 46321 Iniciativa São Miguel 1515/2024/V/P 27-05-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1609/2024/P/P - 1A 24-07-2025 46321 Iniciativa São Miguel 1515/2024/V/P 27-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1609/2024/P/P - 1A 24-07-2025 46321 Iniciativa São Miguel 1515/2024/V/P 27-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1609/2024/P/P - 1A 24-07-2025 46321 Iniciativa São Miguel 1515/2024/V/P 27-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1609/2024/P/P - 1A 24-07-2025 46321 Iniciativa São Miguel 1515/2024/V/P 27-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1609/2024/P/P - 1A 24-07-2025 46321 Iniciativa São Miguel 1515/2024/V/P 27-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1609/2024/P/P - 1A 24-07-2025 46321 Iniciativa São Miguel 1515/2024/V/P 27-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1609/2024/P/P - 1A 24-07-2025 46321 Iniciativa São Miguel 1515/2024/V/P 27-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1609/2024/P/P - 1A 24-07-2025 46321 Iniciativa São Miguel 1515/2024/V/P 27-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1609/2024/P/P - 1A 24-07-2025 46321 Iniciativa São Miguel 1515/2024/V/P 27-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1118/2024/P/P - 1A 24-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1051/2024/V/P 18-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1118/2024/P/P - 1A 24-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1051/2024/V/P 18-04-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1118/2024/P/P - 1A 24-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1051/2024/V/P 18-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1118/2024/P/P - 1A 24-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1051/2024/V/P 18-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
1118/2024/P/P - 1A 24-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1051/2024/V/P 18-04-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1118/2024/P/P - 1A 24-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1051/2024/V/P 18-04-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1118/2024/P/P - 1A 24-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1051/2024/V/P 18-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.5 - Registo de tempos de trabalho existente mas incompleto, faltando a indicação das horas de início e/ou termo e/ou interrupções e/ou intervalos da jornada diária Em Conformidade
1118/2024/P/P - 1A 24-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1051/2024/V/P 18-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1118/2024/P/P - 1A 24-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1051/2024/V/P 18-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1118/2024/P/P - 1A 24-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1051/2024/V/P 18-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Recomendação
1118/2024/P/P - 1A 24-07-2025 10711 Iniciativa São Miguel 1051/2024/V/P 18-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
54/2024/P/P - 1A 24-07-2025 92000 Reativo - Denúncia São Miguel 42/2024/V/P 23-01-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
54/2024/P/P - 1A 24-07-2025 92000 Reativo - Denúncia São Miguel 42/2024/V/P 23-01-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
54/2024/P/P - 1A 24-07-2025 92000 Reativo - Denúncia São Miguel 42/2024/V/P 23-01-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
54/2024/P/P - 1A 24-07-2025 92000 Reativo - Denúncia São Miguel 42/2024/V/P 23-01-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
54/2024/P/P - 1A 24-07-2025 92000 Reativo - Denúncia São Miguel 42/2024/V/P 23-01-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
54/2024/P/P - 1A 24-07-2025 92000 Reativo - Denúncia São Miguel 42/2024/V/P 23-01-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
54/2024/P/P - 1A 24-07-2025 92000 Reativo - Denúncia São Miguel 42/2024/V/P 23-01-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
54/2024/P/P - 1A 24-07-2025 92000 Reativo - Denúncia São Miguel 42/2024/V/P 23-01-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
54/2024/P/P - 1A 24-07-2025 92000 Reativo - Denúncia São Miguel 42/2024/V/P 23-01-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
54/2024/P/P - 1A 24-07-2025 92000 Reativo - Denúncia São Miguel 42/2024/V/P 23-01-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada