1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 21-03-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1206/2022/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1192/2022/V/P 21-03-2022 15.8 - Aberturas e sua proteção 15.8.2 - Os guarda-corpos não se encontram postos à altura mínima de 1 m acima do pavimento e o vão abaixo deles ultrapassa a medida de 0,85 m, bem como a altura do guarda-cabeças que é inferior a 0,14 m. Regularizada
1206/2022/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1192/2022/V/P 21-03-2022 15.1 - Andaimes 15.1.7 - Utilização de peças de andaime em mau estado de conservação Regularizada
1206/2022/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1192/2022/V/P 21-03-2022 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. Regularizada
3973/2022/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 3879/2022/V/P 08-11-2022 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.1 - Os trabalhadores não dispõem de instalações adequadas para comer e, se necessário, preparar refeições (trabalhadores que tomam as suas refeições no estaleiro Regularizada
3973/2022/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 3879/2022/V/P 08-11-2022 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. Regularizada
3973/2022/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 3879/2022/V/P 08-11-2022 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
3973/2022/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 3879/2022/V/P 08-11-2022 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
3973/2022/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 3879/2022/V/P 08-11-2022 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3407/2022/P/P - 1A 20-01-2025 56101 Iniciativa São Miguel 3318/2022/V/P 27-09-2022 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3407/2022/P/P - 1A 20-01-2025 56101 Iniciativa São Miguel 3318/2022/V/P 27-09-2022 3.9 - Iluminação 3.9.0 - Em ordem Em Conformidade
3407/2022/P/P - 1A 20-01-2025 56101 Iniciativa São Miguel 3318/2022/V/P 27-09-2022 4.1 - Obrigações gerais do empregador 4.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3407/2022/P/P - 1A 20-01-2025 56101 Iniciativa São Miguel 3318/2022/V/P 27-09-2022 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
3407/2022/P/P - 1A 20-01-2025 56101 Iniciativa São Miguel 3318/2022/V/P 27-09-2022 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
3407/2022/P/P - 1A 20-01-2025 56101 Iniciativa São Miguel 3318/2022/V/P 27-09-2022 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3407/2022/P/P - 1A 20-01-2025 56101 Iniciativa São Miguel 3318/2022/V/P 27-09-2022 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
2054/2022/P/P - 1A 20-01-2025 68311 Iniciativa São Miguel 1997/2022/V/P 19-05-2022 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2054/2022/P/P - 1A 20-01-2025 68311 Iniciativa São Miguel 1997/2022/V/P 19-05-2022 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2054/2022/P/P - 1A 20-01-2025 68311 Iniciativa São Miguel 1997/2022/V/P 19-05-2022 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2054/2022/P/P - 1A 20-01-2025 68311 Iniciativa São Miguel 1997/2022/V/P 19-05-2022 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2054/2022/P/P - 1A 20-01-2025 68311 Iniciativa São Miguel 1997/2022/V/P 19-05-2022 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
3523/2022/P/P - 1A 20-01-2025 18120 Iniciativa São Miguel 3435/2022/V/P 06-10-2022 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos 3.11.2 - O pavimento, paredes e tetos não permitem a limpeza, o restauro e a pintura Regularizada
3523/2022/P/P - 1A 20-01-2025 18120 Iniciativa São Miguel 3435/2022/V/P 06-10-2022 4.4 - Verificação dos equipamentos de trabalho 4.4.2 - Os equipamentos de trabalho não possuem verificações periódicas nem ensaios periódicos Regularizada
3523/2022/P/P - 1A 20-01-2025 18120 Iniciativa São Miguel 3435/2022/V/P 06-10-2022 3.3 - Instalação elétrica 3.3.1 - A instalação elétrica comporta risco de incêndio e explosão Regularizada
3523/2022/P/P - 1A 20-01-2025 18120 Iniciativa São Miguel 3435/2022/V/P 06-10-2022 3.9 - Iluminação 3.9.2 - A iluminação alternativa artificial nos locais de trabalho não é suficiente Regularizada
3523/2022/P/P - 1A 20-01-2025 18120 Iniciativa São Miguel 3435/2022/V/P 06-10-2022 4.2 - Requisitos mínimos de segurança e regras de utilização dos equipamentos de trabalho 4.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3523/2022/P/P - 1A 20-01-2025 18120 Iniciativa São Miguel 3435/2022/V/P 06-10-2022 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
3523/2022/P/P - 1A 20-01-2025 18120 Iniciativa São Miguel 3435/2022/V/P 06-10-2022 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3523/2022/P/P - 1A 20-01-2025 18120 Iniciativa São Miguel 3435/2022/V/P 06-10-2022 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3523/2022/P/P - 1A 20-01-2025 18120 Iniciativa São Miguel 3435/2022/V/P 06-10-2022 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3523/2022/P/P - 1A 20-01-2025 18120 Iniciativa São Miguel 3435/2022/V/P 06-10-2022 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
3523/2022/P/P - 1A 20-01-2025 18120 Iniciativa São Miguel 3435/2022/V/P 06-10-2022 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
3523/2022/P/P - 1A 20-01-2025 18120 Iniciativa São Miguel 3435/2022/V/P 06-10-2022 3.15 - Cais de carga 3.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3523/2022/P/P - 1A 20-01-2025 18120 Iniciativa São Miguel 3435/2022/V/P 06-10-2022 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.1 - Os meios de combate de incêndio não são adequados para o estabelecimento Regularizada
3523/2022/P/P - 1A 20-01-2025 18120 Iniciativa São Miguel 3435/2022/V/P 06-10-2022 3.2 - Espaço de trabalho 3.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3523/2022/P/P - 1A 20-01-2025 18120 Iniciativa São Miguel 3435/2022/V/P 06-10-2022 10.22 - Agentes químicos 10.22.0 - Em ordem Em Conformidade
3523/2022/P/P - 1A 20-01-2025 18120 Iniciativa São Miguel 3435/2022/V/P 06-10-2022 4.1 - Obrigações gerais do empregador 4.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3523/2022/P/P - 1A 20-01-2025 18120 Iniciativa São Miguel 3435/2022/V/P 06-10-2022 7.1 - Obrigações do empregador 7.1.1 - Não existe sinalização adequada de acordo com a legislação Regularizada
3733/2022/P/P - 1A 20-01-2025 71110 Iniciativa São Miguel 3636/2022/V/P 27-10-2022 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3733/2022/P/P - 1A 20-01-2025 71110 Iniciativa São Miguel 3636/2022/V/P 27-10-2022 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3733/2022/P/P - 1A 20-01-2025 71110 Iniciativa São Miguel 3636/2022/V/P 27-10-2022 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3895/2022/P/P - 1A 20-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 3797/2022/V/P 04-11-2022 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3895/2022/P/P - 1A 20-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 3797/2022/V/P 04-11-2022 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3895/2022/P/P - 1A 20-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 3797/2022/V/P 04-11-2022 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3895/2022/P/P - 1A 20-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 3797/2022/V/P 04-11-2022 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
3895/2022/P/P - 1A 20-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 3797/2022/V/P 04-11-2022 3.1 - Segurança das construções 3.1.1 - O local de trabalho não possui estabilidade, resistência e salubridade Regularizada
3895/2022/P/P - 1A 20-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 3797/2022/V/P 04-11-2022 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
3895/2022/P/P - 1A 20-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 3797/2022/V/P 04-11-2022 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
3895/2022/P/P - 1A 20-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 3797/2022/V/P 04-11-2022 7.2 - Eficiência da sinalização 7.2.1 - A sinalização colocada não é acessível ou clara devido a: má conceção, número insuficiente, localização inadequada, mau estado de conservação, deficiente funcionamento Regularizada
3895/2022/P/P - 1A 20-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 3797/2022/V/P 04-11-2022 3.24 - Conservação dos locais de trabalho 3.24.1 - O local e postos de trabalho, zonas de passagem e instalações comuns não são conservados e higienizados Regularizada
3895/2022/P/P - 1A 20-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 3797/2022/V/P 04-11-2022 4.5 - Resultado da verificação 4.5.1 - Os relatorios de verificação não possuem todas as informações necessarias Regularizada
3895/2022/P/P - 1A 20-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 3797/2022/V/P 04-11-2022 3.17 - Vestiários 3.17.1 - Os vestiários não estão situados em local de acesso fácil, não estão separados nem são de utilização separada por sexo. Regularizada
3895/2022/P/P - 1A 20-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 3797/2022/V/P 04-11-2022 1.14 - Formação Profissional 1.14.5 - Violação do dever de promoção do desenvolvimento e adequação da qualificação do trabalhador tendo em vista a sua empregabilidade e aumento de produtividade Regularizada
3895/2022/P/P - 1A 20-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 3797/2022/V/P 04-11-2022 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
866/2023/P/P - 1A 20-01-2025 47593 Iniciativa São Miguel 840/2023/V/P 26-01-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
3597/2024/P/P - 1A 20-01-2025 38215 Iniciativa Santa Maria 3390/2024/V/P 10-12-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
1102/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Pico 1035/2024/V/H 18-04-2024 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
1386/2024/P/H - 1A 20-01-2025 56107 Reativo - Denúncia Faial 1403/2024/V/H 16-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1386/2024/P/H - 1A 20-01-2025 56107 Reativo - Denúncia Faial 1403/2024/V/H 16-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1386/2024/P/H - 1A 20-01-2025 56107 Reativo - Denúncia Faial 1403/2024/V/H 16-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1386/2024/P/H - 1A 20-01-2025 56107 Reativo - Denúncia Faial 1403/2024/V/H 16-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1386/2024/P/H - 1A 20-01-2025 56107 Reativo - Denúncia Faial 1403/2024/V/H 16-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
1386/2024/P/H - 1A 20-01-2025 56107 Reativo - Denúncia Faial 1403/2024/V/H 16-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.1 - Celebração de contrato de trabalho a termo sem que o mesmo vise a satisfação de necessidade temporária da empresa ou que seja celebrado para além do tempo estritamente necessário Regularizada
1386/2024/P/H - 1A 20-01-2025 56107 Reativo - Denúncia Faial 1403/2024/V/H 16-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1254/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Pico 1186/2024/V/H 30-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1254/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Pico 1186/2024/V/H 30-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1254/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Pico 1186/2024/V/H 30-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1254/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Pico 1186/2024/V/H 30-04-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1254/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Pico 1186/2024/V/H 30-04-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1254/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Pico 1186/2024/V/H 30-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1254/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Pico 1186/2024/V/H 30-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1254/2024/P/H - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa Pico 1186/2024/V/H 30-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2247/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47292 Iniciativa São Miguel 2093/2024/V/P 14-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2247/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47292 Iniciativa São Miguel 2093/2024/V/P 14-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2247/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47292 Iniciativa São Miguel 2093/2024/V/P 14-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2777/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2606/2024/V/P 08-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
2777/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2606/2024/V/P 08-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
2777/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2606/2024/V/P 08-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2777/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2606/2024/V/P 08-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2777/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2606/2024/V/P 08-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2777/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2606/2024/V/P 08-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2777/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2606/2024/V/P 08-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2777/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2606/2024/V/P 08-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2777/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2606/2024/V/P 08-10-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
2781/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41000 Iniciativa São Miguel 2609/2024/V/P 08-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2781/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41000 Iniciativa São Miguel 2609/2024/V/P 08-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2781/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41000 Iniciativa São Miguel 2609/2024/V/P 08-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2781/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41000 Iniciativa São Miguel 2609/2024/V/P 08-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2781/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41000 Iniciativa São Miguel 2609/2024/V/P 08-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2781/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41000 Iniciativa São Miguel 2609/2024/V/P 08-10-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
2781/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41000 Iniciativa São Miguel 2609/2024/V/P 08-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
2781/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41000 Iniciativa São Miguel 2609/2024/V/P 08-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2783/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2612/2024/V/P 08-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2783/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2612/2024/V/P 08-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2783/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2612/2024/V/P 08-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
2783/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2612/2024/V/P 08-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2783/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2612/2024/V/P 08-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2783/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2612/2024/V/P 08-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2783/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2612/2024/V/P 08-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2783/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2612/2024/V/P 08-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2791/2024/P/P - 1A 20-01-2025 70220 Iniciativa São Miguel 2619/2024/V/P 08-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade