1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 30-06-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
275/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 246/2026/V/P 21-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
275/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 246/2026/V/P 21-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
275/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 246/2026/V/P 21-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
275/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 246/2026/V/P 21-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
275/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 246/2026/V/P 21-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
673/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 631/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
673/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 631/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
673/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 631/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
673/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 631/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
673/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 631/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
673/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 631/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
673/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 631/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
473/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 446/2026/V/P 03-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
473/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 446/2026/V/P 03-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
473/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 446/2026/V/P 03-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
473/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 446/2026/V/P 03-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
473/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 446/2026/V/P 03-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
473/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 446/2026/V/P 03-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
473/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 446/2026/V/P 03-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
473/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 446/2026/V/P 03-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
473/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 446/2026/V/P 03-02-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
669/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 627/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
669/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 627/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
669/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 627/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
669/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 627/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
669/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 627/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
669/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 627/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
669/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 627/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
669/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 627/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
667/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 625/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
667/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 625/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
667/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 625/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
667/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 625/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
667/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 625/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
667/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 625/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
667/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 625/2026/V/P 11-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
667/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 625/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
670/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 628/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
670/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 628/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
670/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 628/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
670/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 628/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
670/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 628/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
670/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 628/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
670/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 628/2026/V/P 11-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
670/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 628/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
672/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 630/2026/V/P 11-02-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
672/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 630/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
672/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 630/2026/V/P 11-02-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
672/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 630/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
671/2026/P/P - 1A 18-05-2026 47523 Iniciativa São Miguel 629/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
671/2026/P/P - 1A 18-05-2026 47523 Iniciativa São Miguel 629/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
671/2026/P/P - 1A 18-05-2026 47523 Iniciativa São Miguel 629/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
671/2026/P/P - 1A 18-05-2026 47523 Iniciativa São Miguel 629/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
671/2026/P/P - 1A 18-05-2026 47523 Iniciativa São Miguel 629/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
671/2026/P/P - 1A 18-05-2026 47523 Iniciativa São Miguel 629/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
671/2026/P/P - 1A 18-05-2026 47523 Iniciativa São Miguel 629/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
666/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 624/2026/V/P 11-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
666/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 624/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
666/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 624/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
666/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 624/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
666/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 624/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
666/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 624/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
666/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 624/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
666/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 624/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
465/2026/P/P - 1A 18-05-2026 78201 Iniciativa São Miguel 436/2026/V/P 03-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
465/2026/P/P - 1A 18-05-2026 78201 Iniciativa São Miguel 436/2026/V/P 03-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
465/2026/P/P - 1A 18-05-2026 78201 Iniciativa São Miguel 436/2026/V/P 03-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
465/2026/P/P - 1A 18-05-2026 78201 Iniciativa São Miguel 436/2026/V/P 03-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
465/2026/P/P - 1A 18-05-2026 78201 Iniciativa São Miguel 436/2026/V/P 03-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
465/2026/P/P - 1A 18-05-2026 78201 Iniciativa São Miguel 436/2026/V/P 03-02-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
465/2026/P/P - 1A 18-05-2026 78201 Iniciativa São Miguel 436/2026/V/P 03-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
465/2026/P/P - 1A 18-05-2026 78201 Iniciativa São Miguel 436/2026/V/P 03-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
465/2026/P/P - 1A 18-05-2026 78201 Iniciativa São Miguel 436/2026/V/P 03-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
478/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 451/2026/V/P 03-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
478/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 451/2026/V/P 03-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
478/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 451/2026/V/P 03-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
478/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 451/2026/V/P 03-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
478/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 451/2026/V/P 03-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
478/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 451/2026/V/P 03-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
696/2026/P/P - 1A 18-05-2026 49410 Iniciativa São Miguel 652/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
696/2026/P/P - 1A 18-05-2026 49410 Iniciativa São Miguel 652/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
696/2026/P/P - 1A 18-05-2026 49410 Iniciativa São Miguel 652/2026/V/P 11-02-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
663/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 621/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
663/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 621/2026/V/P 11-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
663/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 621/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
663/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 621/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
663/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 621/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
663/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 621/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
663/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 621/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
663/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 621/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
664/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43320 Iniciativa São Miguel 622/2026/V/P 11-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
664/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43320 Iniciativa São Miguel 622/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
664/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43320 Iniciativa São Miguel 622/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
664/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43320 Iniciativa São Miguel 622/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
664/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43320 Iniciativa São Miguel 622/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
664/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43320 Iniciativa São Miguel 622/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
664/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43320 Iniciativa São Miguel 622/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
664/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43320 Iniciativa São Miguel 622/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
174/2026/P/P - 1A 19-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 140/2026/V/P 19-01-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
174/2026/P/P - 1A 19-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 140/2026/V/P 19-01-2026 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada