1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 29-06-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
678/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 636/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
678/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 636/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
678/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 636/2026/V/P 11-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
678/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 636/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
678/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 636/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
678/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 636/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
689/2026/P/P - 1A 18-05-2026 46430 Iniciativa São Miguel 646/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
689/2026/P/P - 1A 18-05-2026 46430 Iniciativa São Miguel 646/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
689/2026/P/P - 1A 18-05-2026 46430 Iniciativa São Miguel 646/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
689/2026/P/P - 1A 18-05-2026 46430 Iniciativa São Miguel 646/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
689/2026/P/P - 1A 18-05-2026 46430 Iniciativa São Miguel 646/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
689/2026/P/P - 1A 18-05-2026 46430 Iniciativa São Miguel 646/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
689/2026/P/P - 1A 18-05-2026 46430 Iniciativa São Miguel 646/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3801/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3654/2025/V/P 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3801/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3654/2025/V/P 31-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3801/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3654/2025/V/P 31-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3801/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3654/2025/V/P 31-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3801/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3654/2025/V/P 31-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3801/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3654/2025/V/P 31-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3801/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3654/2025/V/P 31-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3801/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3654/2025/V/P 31-10-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3801/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3654/2025/V/P 31-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
55/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 47/2026/V/P 13-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
55/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 47/2026/V/P 13-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
55/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 47/2026/V/P 13-01-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
55/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 47/2026/V/P 13-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
55/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 47/2026/V/P 13-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
55/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 47/2026/V/P 13-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
55/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 47/2026/V/P 13-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
55/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 47/2026/V/P 13-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
55/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 47/2026/V/P 13-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
841/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 789/2026/V/P 19-02-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
841/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 789/2026/V/P 19-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
841/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 789/2026/V/P 19-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
836/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43320 Iniciativa São Miguel 784/2026/V/P 19-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
836/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43320 Iniciativa São Miguel 784/2026/V/P 19-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
836/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43320 Iniciativa São Miguel 784/2026/V/P 19-02-2026 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
836/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43320 Iniciativa São Miguel 784/2026/V/P 19-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
836/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43320 Iniciativa São Miguel 784/2026/V/P 19-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
836/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43320 Iniciativa São Miguel 784/2026/V/P 19-02-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
836/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43320 Iniciativa São Miguel 784/2026/V/P 19-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
836/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43320 Iniciativa São Miguel 784/2026/V/P 19-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
839/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 788/2026/V/P 19-02-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
839/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 788/2026/V/P 19-02-2026 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
839/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 788/2026/V/P 19-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
839/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 788/2026/V/P 19-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
839/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 788/2026/V/P 19-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
839/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 788/2026/V/P 19-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
839/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 788/2026/V/P 19-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
839/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 788/2026/V/P 19-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
839/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 788/2026/V/P 19-02-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
89/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 66/2026/V/P 14-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
89/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 66/2026/V/P 14-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
89/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 66/2026/V/P 14-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
89/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 66/2026/V/P 14-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
89/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 66/2026/V/P 14-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Recomendação
89/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 66/2026/V/P 14-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
89/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 66/2026/V/P 14-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
89/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 66/2026/V/P 14-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
89/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 66/2026/V/P 14-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
844/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 793/2026/V/P 19-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Recomendação
844/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 793/2026/V/P 19-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Recomendação
844/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 793/2026/V/P 19-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
844/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 793/2026/V/P 19-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
844/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 793/2026/V/P 19-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
844/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 793/2026/V/P 19-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
675/2026/P/P - 1A 18-05-2026 68110 Iniciativa São Miguel 633/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
675/2026/P/P - 1A 18-05-2026 68110 Iniciativa São Miguel 633/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
675/2026/P/P - 1A 18-05-2026 68110 Iniciativa São Miguel 633/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
675/2026/P/P - 1A 18-05-2026 68110 Iniciativa São Miguel 633/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
675/2026/P/P - 1A 18-05-2026 68110 Iniciativa São Miguel 633/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
675/2026/P/P - 1A 18-05-2026 68110 Iniciativa São Miguel 633/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
675/2026/P/P - 1A 18-05-2026 68110 Iniciativa São Miguel 633/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
269/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43222 Iniciativa São Miguel 239/2026/V/P 21-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
269/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43222 Iniciativa São Miguel 239/2026/V/P 21-01-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
269/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43222 Iniciativa São Miguel 239/2026/V/P 21-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
269/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43222 Iniciativa São Miguel 239/2026/V/P 21-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
269/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43222 Iniciativa São Miguel 239/2026/V/P 21-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
269/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43222 Iniciativa São Miguel 239/2026/V/P 21-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
269/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43222 Iniciativa São Miguel 239/2026/V/P 21-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
269/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43222 Iniciativa São Miguel 239/2026/V/P 21-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
269/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43222 Iniciativa São Miguel 239/2026/V/P 21-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
674/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 632/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
674/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 632/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
674/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 632/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
674/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 632/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
674/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 632/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
674/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 632/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
674/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 632/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
337/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 315/2026/V/P 26-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
337/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 315/2026/V/P 26-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
337/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 315/2026/V/P 26-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
337/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 315/2026/V/P 26-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
337/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 315/2026/V/P 26-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
337/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 315/2026/V/P 26-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
337/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 315/2026/V/P 26-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
275/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 246/2026/V/P 21-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
275/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 246/2026/V/P 21-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
275/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 246/2026/V/P 21-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
275/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 246/2026/V/P 21-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade