1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 28-06-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
3315/2025/P/P - 1A 18-05-2026 01500 Iniciativa São Miguel 3179/2025/V/P 17-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3315/2025/P/P - 1A 18-05-2026 01500 Iniciativa São Miguel 3179/2025/V/P 17-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3315/2025/P/P - 1A 18-05-2026 01500 Iniciativa São Miguel 3179/2025/V/P 17-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3315/2025/P/P - 1A 18-05-2026 01500 Iniciativa São Miguel 3179/2025/V/P 17-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3315/2025/P/P - 1A 18-05-2026 01500 Iniciativa São Miguel 3179/2025/V/P 17-09-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1818/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1744/2026/V/P 16-04-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1818/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1744/2026/V/P 16-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1818/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1744/2026/V/P 16-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3902/2025/P/P - 1A 18-05-2026 47510 Reativo - Denúncia São Miguel 5/2026/V/P 07-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
3902/2025/P/P - 1A 18-05-2026 47510 Reativo - Denúncia São Miguel 5/2026/V/P 07-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
3902/2025/P/P - 1A 18-05-2026 47510 Reativo - Denúncia São Miguel 5/2026/V/P 07-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
3902/2025/P/P - 1A 18-05-2026 47510 Reativo - Denúncia São Miguel 5/2026/V/P 07-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
3902/2025/P/P - 1A 18-05-2026 47510 Reativo - Denúncia São Miguel 5/2026/V/P 07-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3902/2025/P/P - 1A 18-05-2026 47510 Reativo - Denúncia São Miguel 5/2026/V/P 07-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3902/2025/P/P - 1A 18-05-2026 47510 Reativo - Denúncia São Miguel 5/2026/V/P 07-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1076/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1032/2026/V/P 03-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1076/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1032/2026/V/P 03-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1076/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1032/2026/V/P 03-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1076/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1032/2026/V/P 03-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1076/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1032/2026/V/P 03-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1076/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1032/2026/V/P 03-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1076/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1032/2026/V/P 03-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
56/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 48/2026/V/P 13-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
56/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 48/2026/V/P 13-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
56/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 48/2026/V/P 13-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
56/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 48/2026/V/P 13-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
56/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 48/2026/V/P 13-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
56/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 48/2026/V/P 13-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
56/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 48/2026/V/P 13-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
56/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 48/2026/V/P 13-01-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
239/2026/P/P - 1A 18-05-2026 80011 Iniciativa São Miguel 208/2026/V/P 20-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
239/2026/P/P - 1A 18-05-2026 80011 Iniciativa São Miguel 208/2026/V/P 20-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
239/2026/P/P - 1A 18-05-2026 80011 Iniciativa São Miguel 208/2026/V/P 20-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.4 - O material de primeiros socorros não se encontra devidamente sinalizado Regularizada
1070/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43991 Iniciativa São Miguel 1026/2026/V/P 03-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1070/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43991 Iniciativa São Miguel 1026/2026/V/P 03-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1070/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43991 Iniciativa São Miguel 1026/2026/V/P 03-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1070/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43991 Iniciativa São Miguel 1026/2026/V/P 03-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1070/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43991 Iniciativa São Miguel 1026/2026/V/P 03-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1070/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43991 Iniciativa São Miguel 1026/2026/V/P 03-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1070/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43991 Iniciativa São Miguel 1026/2026/V/P 03-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
53/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 45/2026/V/P 13-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
53/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 45/2026/V/P 13-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
53/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 45/2026/V/P 13-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
53/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 45/2026/V/P 13-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
53/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 45/2026/V/P 13-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
53/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 45/2026/V/P 13-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
53/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 45/2026/V/P 13-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
53/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 45/2026/V/P 13-01-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1048/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1003/2026/V/P 03-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1048/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1003/2026/V/P 03-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1048/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1003/2026/V/P 03-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1048/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1003/2026/V/P 03-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1048/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1003/2026/V/P 03-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1048/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1003/2026/V/P 03-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1048/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1003/2026/V/P 03-03-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1048/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1003/2026/V/P 03-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
399/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 369/2026/V/P 30-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
399/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 369/2026/V/P 30-01-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
399/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 369/2026/V/P 30-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
399/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 369/2026/V/P 30-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
399/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 369/2026/V/P 30-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
399/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 369/2026/V/P 30-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
399/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 369/2026/V/P 30-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
399/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 369/2026/V/P 30-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1035/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 990/2026/V/P 03-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1035/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 990/2026/V/P 03-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1035/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 990/2026/V/P 03-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1035/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 990/2026/V/P 03-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1035/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 990/2026/V/P 03-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1035/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 990/2026/V/P 03-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1035/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 990/2026/V/P 03-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
410/2026/P/P - 1A 18-05-2026 81210 Iniciativa São Miguel 379/2026/V/P 30-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
410/2026/P/P - 1A 18-05-2026 81210 Iniciativa São Miguel 379/2026/V/P 30-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
410/2026/P/P - 1A 18-05-2026 81210 Iniciativa São Miguel 379/2026/V/P 30-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
410/2026/P/P - 1A 18-05-2026 81210 Iniciativa São Miguel 379/2026/V/P 30-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
410/2026/P/P - 1A 18-05-2026 81210 Iniciativa São Miguel 379/2026/V/P 30-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
410/2026/P/P - 1A 18-05-2026 81210 Iniciativa São Miguel 379/2026/V/P 30-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
410/2026/P/P - 1A 18-05-2026 81210 Iniciativa São Miguel 379/2026/V/P 30-01-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
410/2026/P/P - 1A 18-05-2026 81210 Iniciativa São Miguel 379/2026/V/P 30-01-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
410/2026/P/P - 1A 18-05-2026 81210 Iniciativa São Miguel 379/2026/V/P 30-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
694/2026/P/P - 1A 18-05-2026 49410 Iniciativa São Miguel 651/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
694/2026/P/P - 1A 18-05-2026 49410 Iniciativa São Miguel 651/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
694/2026/P/P - 1A 18-05-2026 49410 Iniciativa São Miguel 651/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
694/2026/P/P - 1A 18-05-2026 49410 Iniciativa São Miguel 651/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
694/2026/P/P - 1A 18-05-2026 49410 Iniciativa São Miguel 651/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
694/2026/P/P - 1A 18-05-2026 49410 Iniciativa São Miguel 651/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
694/2026/P/P - 1A 18-05-2026 49410 Iniciativa São Miguel 651/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3509/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3374/2025/V/P 16-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
3509/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3374/2025/V/P 16-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
401/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 371/2026/V/P 30-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
401/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 371/2026/V/P 30-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
401/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 371/2026/V/P 30-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
401/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 371/2026/V/P 30-01-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
401/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 371/2026/V/P 30-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Em Conformidade
401/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 371/2026/V/P 30-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
401/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 371/2026/V/P 30-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
401/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 371/2026/V/P 30-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
401/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 371/2026/V/P 30-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
678/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 636/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
678/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 636/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade