1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 28-06-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1508/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1454/2026/V/P 20-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1508/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1454/2026/V/P 20-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1508/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1454/2026/V/P 20-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1509/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1455/2026/V/P 20-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1509/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1455/2026/V/P 20-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1509/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1455/2026/V/P 20-03-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1509/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1455/2026/V/P 20-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1509/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1455/2026/V/P 20-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1509/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1455/2026/V/P 20-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1509/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1455/2026/V/P 20-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1504/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1449/2026/V/P 20-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1504/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1449/2026/V/P 20-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1504/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1449/2026/V/P 20-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1504/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1449/2026/V/P 20-03-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1504/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1449/2026/V/P 20-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1504/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1449/2026/V/P 20-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1504/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1449/2026/V/P 20-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1505/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1450/2026/V/P 20-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1505/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1450/2026/V/P 20-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1505/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1450/2026/V/P 20-03-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1505/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1450/2026/V/P 20-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1505/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1450/2026/V/P 20-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1505/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1450/2026/V/P 20-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1505/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1450/2026/V/P 20-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1507/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1453/2026/V/P 20-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1507/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1453/2026/V/P 20-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1507/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1453/2026/V/P 20-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1507/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1453/2026/V/P 20-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1507/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1453/2026/V/P 20-03-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1507/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1453/2026/V/P 20-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1507/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1453/2026/V/P 20-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1511/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1457/2026/V/P 20-03-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1511/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1457/2026/V/P 20-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1511/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1457/2026/V/P 20-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1511/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1457/2026/V/P 20-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1511/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1457/2026/V/P 20-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1511/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1457/2026/V/P 20-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1511/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1457/2026/V/P 20-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1806/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1732/2026/V/P 16-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1806/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1732/2026/V/P 16-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1806/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1732/2026/V/P 16-04-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1807/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1733/2026/V/P 16-04-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1807/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1733/2026/V/P 16-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1807/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1733/2026/V/P 16-04-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1807/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1733/2026/V/P 16-04-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1807/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1733/2026/V/P 16-04-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1807/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1733/2026/V/P 16-04-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1807/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1733/2026/V/P 16-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1807/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1733/2026/V/P 16-04-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1815/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1740/2026/V/P 16-04-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1815/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1740/2026/V/P 16-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1815/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1740/2026/V/P 16-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1883/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1806/2026/V/P 16-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1883/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1806/2026/V/P 16-04-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1883/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1806/2026/V/P 16-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1884/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1807/2026/V/P 16-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1884/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1807/2026/V/P 16-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1884/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1807/2026/V/P 16-04-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1889/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1813/2026/V/P 16-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1889/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1813/2026/V/P 16-04-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1889/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1813/2026/V/P 16-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
275/2025/P/P - 1A 18-05-2026 77310 Iniciativa São Miguel 253/2025/V/P 11-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Recomendação
275/2025/P/P - 1A 18-05-2026 77310 Iniciativa São Miguel 253/2025/V/P 11-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
275/2025/P/P - 1A 18-05-2026 77310 Iniciativa São Miguel 253/2025/V/P 11-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
275/2025/P/P - 1A 18-05-2026 77310 Iniciativa São Miguel 253/2025/V/P 11-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
275/2025/P/P - 1A 18-05-2026 77310 Iniciativa São Miguel 253/2025/V/P 11-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
275/2025/P/P - 1A 18-05-2026 77310 Iniciativa São Miguel 253/2025/V/P 11-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
275/2025/P/P - 1A 18-05-2026 77310 Iniciativa São Miguel 253/2025/V/P 11-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
275/2025/P/P - 1A 18-05-2026 77310 Iniciativa São Miguel 253/2025/V/P 11-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Recomendação
1168/2025/P/P - 1A 18-05-2026 08121 Iniciativa São Miguel 1097/2025/V/P 24-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1168/2025/P/P - 1A 18-05-2026 08121 Iniciativa São Miguel 1097/2025/V/P 24-04-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1168/2025/P/P - 1A 18-05-2026 08121 Iniciativa São Miguel 1097/2025/V/P 24-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1168/2025/P/P - 1A 18-05-2026 08121 Iniciativa São Miguel 1097/2025/V/P 24-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1168/2025/P/P - 1A 18-05-2026 08121 Iniciativa São Miguel 1097/2025/V/P 24-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1168/2025/P/P - 1A 18-05-2026 08121 Iniciativa São Miguel 1097/2025/V/P 24-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1168/2025/P/P - 1A 18-05-2026 08121 Iniciativa São Miguel 1097/2025/V/P 24-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1168/2025/P/P - 1A 18-05-2026 08121 Iniciativa São Miguel 1097/2025/V/P 24-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1168/2025/P/P - 1A 18-05-2026 08121 Iniciativa São Miguel 1097/2025/V/P 24-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1168/2025/P/P - 1A 18-05-2026 08121 Iniciativa São Miguel 1097/2025/V/P 24-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1827/2025/P/P - 1A 18-05-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1742/2025/V/P 28-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1827/2025/P/P - 1A 18-05-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1742/2025/V/P 28-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Regularizada
1827/2025/P/P - 1A 18-05-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1742/2025/V/P 28-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1827/2025/P/P - 1A 18-05-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1742/2025/V/P 28-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1827/2025/P/P - 1A 18-05-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1742/2025/V/P 28-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1827/2025/P/P - 1A 18-05-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1742/2025/V/P 28-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1827/2025/P/P - 1A 18-05-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1742/2025/V/P 28-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1827/2025/P/P - 1A 18-05-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1742/2025/V/P 28-05-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Recomendação
1827/2025/P/P - 1A 18-05-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1742/2025/V/P 28-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2813/2025/P/P - 1A 18-05-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2712/2025/V/P 24-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2813/2025/P/P - 1A 18-05-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2712/2025/V/P 24-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
2813/2025/P/P - 1A 18-05-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2712/2025/V/P 24-07-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
2813/2025/P/P - 1A 18-05-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2712/2025/V/P 24-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2813/2025/P/P - 1A 18-05-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2712/2025/V/P 24-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2813/2025/P/P - 1A 18-05-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2712/2025/V/P 24-07-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2813/2025/P/P - 1A 18-05-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2712/2025/V/P 24-07-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2813/2025/P/P - 1A 18-05-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2712/2025/V/P 24-07-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2813/2025/P/P - 1A 18-05-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2712/2025/V/P 24-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2813/2025/P/P - 1A 18-05-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2712/2025/V/P 24-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2813/2025/P/P - 1A 18-05-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2712/2025/V/P 24-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2813/2025/P/P - 1A 18-05-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2712/2025/V/P 24-07-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade