1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 28-06-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
133/2026/P/A - 1A 13-04-2026 96021 Iniciativa Terceira 109/2026/V/A 16-01-2026 1.12 - Férias 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias Regularizada
133/2026/P/A - 1A 13-04-2026 96021 Iniciativa Terceira 109/2026/V/A 16-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
133/2026/P/A - 1A 13-04-2026 96021 Iniciativa Terceira 109/2026/V/A 16-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
133/2026/P/A - 1A 13-04-2026 96021 Iniciativa Terceira 109/2026/V/A 16-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1020/2026/P/A - 1A 13-04-2026 66220 Iniciativa Terceira 973/2026/V/A 27-02-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1020/2026/P/A - 1A 13-04-2026 66220 Iniciativa Terceira 973/2026/V/A 27-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
252/2026/P/A - 1A 13-04-2026 79110 Iniciativa São Jorge 220/2026/V/A 20-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
252/2026/P/A - 1A 13-04-2026 79110 Iniciativa São Jorge 220/2026/V/A 20-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
252/2026/P/A - 1A 13-04-2026 79110 Iniciativa São Jorge 220/2026/V/A 20-01-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.1 - O empregador notificado pela IRT para a exibição, apresentação ou entrega de documentos não o fez no prazo e local identificados Recomendação
252/2026/P/A - 1A 13-04-2026 79110 Iniciativa São Jorge 220/2026/V/A 20-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
252/2026/P/A - 1A 13-04-2026 79110 Iniciativa São Jorge 220/2026/V/A 20-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
252/2026/P/A - 1A 13-04-2026 79110 Iniciativa São Jorge 220/2026/V/A 20-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Recomendação
252/2026/P/A - 1A 13-04-2026 79110 Iniciativa São Jorge 220/2026/V/A 20-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
252/2026/P/A - 1A 13-04-2026 79110 Iniciativa São Jorge 220/2026/V/A 20-01-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
505/2026/P/A - 1A 13-04-2026 47811 Reativo - Reclamação Terceira 548/2026/V/A 10-02-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
505/2026/P/A - 1A 13-04-2026 47811 Reativo - Reclamação Terceira 548/2026/V/A 10-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
505/2026/P/A - 1A 13-04-2026 47811 Reativo - Reclamação Terceira 548/2026/V/A 10-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
505/2026/P/A - 1A 13-04-2026 47811 Reativo - Reclamação Terceira 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Recomendação
617/2026/P/A - 1A 13-04-2026 96210 Iniciativa Terceira 579/2026/V/A 10-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Irregular
617/2026/P/A - 1A 13-04-2026 96210 Iniciativa Terceira 579/2026/V/A 10-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
617/2026/P/A - 1A 13-04-2026 96210 Iniciativa Terceira 579/2026/V/A 10-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Irregular
617/2026/P/A - 1A 13-04-2026 96210 Iniciativa Terceira 579/2026/V/A 10-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) Irregular
487/2026/P/A - 1A 13-04-2026 93130 Iniciativa Terceira 459/2026/V/A 04-02-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
487/2026/P/A - 1A 13-04-2026 93130 Iniciativa Terceira 459/2026/V/A 04-02-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
487/2026/P/A - 1A 13-04-2026 93130 Iniciativa Terceira 459/2026/V/A 04-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
487/2026/P/A - 1A 13-04-2026 93130 Iniciativa Terceira 459/2026/V/A 04-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
487/2026/P/A - 1A 13-04-2026 93130 Iniciativa Terceira 459/2026/V/A 04-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
487/2026/P/A - 1A 13-04-2026 93130 Iniciativa Terceira 459/2026/V/A 04-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
487/2026/P/A - 1A 13-04-2026 93130 Iniciativa Terceira 459/2026/V/A 04-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
487/2026/P/A - 1A 13-04-2026 93130 Iniciativa Terceira 459/2026/V/A 04-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
130/2026/P/A - 1A 13-04-2026 96022 Iniciativa Terceira 105/2026/V/A 16-01-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
130/2026/P/A - 1A 13-04-2026 96022 Iniciativa Terceira 105/2026/V/A 16-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
130/2026/P/A - 1A 13-04-2026 96022 Iniciativa Terceira 105/2026/V/A 16-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1328/2026/P/P - 1A 20-04-2026 52310 Iniciativa São Miguel 1272/2026/V/P 12-03-2026 1.6 - Registo de pessoal None A Aguardar
1328/2026/P/P - 1A 20-04-2026 52310 Iniciativa São Miguel 1272/2026/V/P 12-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho None A Aguardar
1328/2026/P/P - 1A 20-04-2026 52310 Iniciativa São Miguel 1272/2026/V/P 12-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1328/2026/P/P - 1A 20-04-2026 52310 Iniciativa São Miguel 1272/2026/V/P 12-03-2026 1.7 - Retribuições None A Aguardar
1328/2026/P/P - 1A 20-04-2026 52310 Iniciativa São Miguel 1272/2026/V/P 12-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1328/2026/P/P - 1A 20-04-2026 52310 Iniciativa São Miguel 1272/2026/V/P 12-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1328/2026/P/P - 1A 20-04-2026 52310 Iniciativa São Miguel 1272/2026/V/P 12-03-2026 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1328/2026/P/P - 1A 20-04-2026 52310 Iniciativa São Miguel 1272/2026/V/P 12-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1328/2026/P/P - 1A 20-04-2026 52310 Iniciativa São Miguel 1272/2026/V/P 12-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1328/2026/P/P - 1A 20-04-2026 52310 Iniciativa São Miguel 1272/2026/V/P 12-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
926/2026/P/A - 1A 20-04-2026 10711 Iniciativa São Jorge 874/2026/V/A 24-02-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
926/2026/P/A - 1A 20-04-2026 10711 Iniciativa São Jorge 874/2026/V/A 24-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
926/2026/P/A - 1A 20-04-2026 10711 Iniciativa São Jorge 874/2026/V/A 24-02-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
926/2026/P/A - 1A 20-04-2026 10711 Iniciativa São Jorge 874/2026/V/A 24-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
926/2026/P/A - 1A 20-04-2026 10711 Iniciativa São Jorge 874/2026/V/A 24-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
926/2026/P/A - 1A 20-04-2026 10711 Iniciativa São Jorge 874/2026/V/A 24-02-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
926/2026/P/A - 1A 20-04-2026 10711 Iniciativa São Jorge 874/2026/V/A 24-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
926/2026/P/A - 1A 20-04-2026 10711 Iniciativa São Jorge 874/2026/V/A 24-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1201/2026/P/A - 1A 20-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1152/2026/V/A 07-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.1 - O empregador notificado pela IRT para a exibição, apresentação ou entrega de documentos não o fez no prazo e local identificados Regularizada
1201/2026/P/A - 1A 20-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1152/2026/V/A 07-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1201/2026/P/A - 1A 20-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1152/2026/V/A 07-03-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1201/2026/P/A - 1A 20-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1152/2026/V/A 07-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1201/2026/P/A - 1A 20-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1152/2026/V/A 07-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1201/2026/P/A - 1A 20-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1152/2026/V/A 07-03-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1201/2026/P/A - 1A 20-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1152/2026/V/A 07-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1201/2026/P/A - 1A 20-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1152/2026/V/A 07-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
915/2026/P/A - 1A 20-04-2026 10510 Iniciativa São Jorge 870/2026/V/A 24-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
915/2026/P/A - 1A 20-04-2026 10510 Iniciativa São Jorge 870/2026/V/A 24-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
915/2026/P/A - 1A 20-04-2026 10510 Iniciativa São Jorge 870/2026/V/A 24-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
915/2026/P/A - 1A 20-04-2026 10510 Iniciativa São Jorge 870/2026/V/A 24-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
915/2026/P/A - 1A 20-04-2026 10510 Iniciativa São Jorge 870/2026/V/A 24-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
915/2026/P/A - 1A 20-04-2026 10510 Iniciativa São Jorge 870/2026/V/A 24-02-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
915/2026/P/A - 1A 20-04-2026 10510 Iniciativa São Jorge 870/2026/V/A 24-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
915/2026/P/A - 1A 20-04-2026 10510 Iniciativa São Jorge 870/2026/V/A 24-02-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2085/2025/P/A - 1A 20-04-2026 92001 Iniciativa Terceira 2010/2025/V/A 07-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2085/2025/P/A - 1A 20-04-2026 92001 Iniciativa Terceira 2010/2025/V/A 07-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Irregular
2085/2025/P/A - 1A 20-04-2026 92001 Iniciativa Terceira 2010/2025/V/A 07-06-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2085/2025/P/A - 1A 20-04-2026 92001 Iniciativa Terceira 2010/2025/V/A 07-06-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2085/2025/P/A - 1A 20-04-2026 92001 Iniciativa Terceira 2010/2025/V/A 07-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2085/2025/P/A - 1A 20-04-2026 92001 Iniciativa Terceira 2010/2025/V/A 07-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Recomendação
2085/2025/P/A - 1A 20-04-2026 92001 Iniciativa Terceira 2010/2025/V/A 07-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2085/2025/P/A - 1A 20-04-2026 92001 Iniciativa Terceira 2010/2025/V/A 07-06-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1032/2026/P/A - 1A 20-04-2026 47711 Iniciativa Terceira 987/2026/V/A 03-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1032/2026/P/A - 1A 20-04-2026 47711 Iniciativa Terceira 987/2026/V/A 03-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1032/2026/P/A - 1A 20-04-2026 47711 Iniciativa Terceira 987/2026/V/A 03-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1214/2025/P/A - 1A 20-04-2026 96993 Iniciativa Terceira 1139/2025/V/A 30-04-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1423/2026/P/A - 1A 20-04-2026 47522 Iniciativa Terceira 1367/2026/V/A 17-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
1423/2026/P/A - 1A 20-04-2026 47522 Iniciativa Terceira 1367/2026/V/A 17-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Recomendação
1423/2026/P/A - 1A 20-04-2026 47522 Iniciativa Terceira 1367/2026/V/A 17-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
1423/2026/P/A - 1A 20-04-2026 47522 Iniciativa Terceira 1367/2026/V/A 17-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1423/2026/P/A - 1A 20-04-2026 47522 Iniciativa Terceira 1367/2026/V/A 17-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Em Conformidade
1423/2026/P/A - 1A 20-04-2026 47522 Iniciativa Terceira 1367/2026/V/A 17-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
1423/2026/P/A - 1A 20-04-2026 47522 Iniciativa Terceira 1367/2026/V/A 17-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1423/2026/P/A - 1A 20-04-2026 47522 Iniciativa Terceira 1367/2026/V/A 17-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1207/2026/P/A - 1A 20-04-2026 56111 Iniciativa Terceira 1158/2026/V/A 07-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1207/2026/P/A - 1A 20-04-2026 56111 Iniciativa Terceira 1158/2026/V/A 07-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1207/2026/P/A - 1A 20-04-2026 56111 Iniciativa Terceira 1158/2026/V/A 07-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1207/2026/P/A - 1A 20-04-2026 56111 Iniciativa Terceira 1158/2026/V/A 07-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.1 - O empregador notificado pela IRT para a exibição, apresentação ou entrega de documentos não o fez no prazo e local identificados Regularizada
1207/2026/P/A - 1A 20-04-2026 56111 Iniciativa Terceira 1158/2026/V/A 07-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Recomendação
1207/2026/P/A - 1A 20-04-2026 56111 Iniciativa Terceira 1158/2026/V/A 07-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1207/2026/P/A - 1A 20-04-2026 56111 Iniciativa Terceira 1158/2026/V/A 07-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1719/2026/P/A - 1A 20-04-2026 71110 Iniciativa Terceira 1651/2026/V/A 10-04-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
1719/2026/P/A - 1A 20-04-2026 71110 Iniciativa Terceira 1651/2026/V/A 10-04-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1719/2026/P/A - 1A 20-04-2026 71110 Iniciativa Terceira 1651/2026/V/A 10-04-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1719/2026/P/A - 1A 20-04-2026 71110 Iniciativa Terceira 1651/2026/V/A 10-04-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
1719/2026/P/A - 1A 20-04-2026 71110 Iniciativa Terceira 1651/2026/V/A 10-04-2026 3.3 - Instalação elétrica 3.3.2 - A instalação eléctrica comporta risco de contato direto e indireto Recomendação
594/2026/P/A - 1A 20-04-2026 85591 Iniciativa Terceira 555/2026/V/A 10-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade