A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 21-03-2025 23:59
| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2811/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2639/2024/V/P | 08-10-2024 | 14.28 - Água potável | 14.28.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2811/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2639/2024/V/P | 08-10-2024 | 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra | 13.9.3 - PSS para a execução da obra não se encontra no estaleiro | Regularizada |
| 2811/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2639/2024/V/P | 08-10-2024 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2811/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2639/2024/V/P | 08-10-2024 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2811/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2639/2024/V/P | 08-10-2024 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2811/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2639/2024/V/P | 08-10-2024 | 14.5 - Detecção e luta contra incêndios | 14.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 4.12 - Riscos de contato mecânico | 4.12.1 - Os elementos móveis dos equipamentos de trabalho não possuem protetores que impeçam o acesso às zonas perigosas | Regularizada |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 7.1 - Obrigações do empregador | 7.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos | 3.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 3.17 - Vestiários | 3.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 7.3 - Informação, formação e consulta dos trabalhadores | 7.3.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 4.4 - Verificação dos equipamentos de trabalho | 4.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Regularizada |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 5.1 - Obrigações do Empregador | 5.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 3.13 - Portas e portões | 3.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 4.12 - Riscos de contato mecânico | 4.12.1 - Os elementos móveis dos equipamentos de trabalho não possuem protetores que impeçam o acesso às zonas perigosas | Regularizada |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Regularizada |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Regularizada |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 4.12 - Riscos de contato mecânico | 4.12.1 - Os elementos móveis dos equipamentos de trabalho não possuem protetores que impeçam o acesso às zonas perigosas | Regularizada |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores | 2.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 4.25 - Utilização de equipamentos de trabalho em geral | 4.25.1 - Os equipamentos de trabalho não estão instalados, dispostos e utilizados de modo a reduzir os riscos | Regularizada |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 3.8 - Temperatura e humidade | 3.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 10.1 - Obrigações do Empregador | 10.1.3 - Não foi planificada a prevenção como um sistema coerente que integre todas as condicionantes do ambiente e dos postos de trabalho. | Regularizada |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 4.14 - Manutenção do equipamento | 4.14.2 - Os equipamentos de trabalho não possuem livretes de manutenção e não estão atualizados | Regularizada |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.1 - As vias normais e de emergência não se encontram em condições de utilização | Regularizada |
| 2958/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 10130 | Iniciativa | São Miguel | 2779/2024/V/P | 11-10-2024 | 10.1 - Obrigações do Empregador | 10.1.3 - Não foi planificada a prevenção como um sistema coerente que integre todas as condicionantes do ambiente e dos postos de trabalho. | Regularizada |
| 1630/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1540/2024/V/P | 29-05-2024 | 3.8 - Temperatura e humidade | 3.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1630/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1540/2024/V/P | 29-05-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas | Regularizada |
| 1630/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1540/2024/V/P | 29-05-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1630/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1540/2024/V/P | 29-05-2024 | 4.4 - Verificação dos equipamentos de trabalho | 4.4.2 - Os equipamentos de trabalho não possuem verificações periódicas nem ensaios periódicos | Regularizada |
| 1630/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1540/2024/V/P | 29-05-2024 | 3.17 - Vestiários | 3.17.4 - Os vestiários não possuem armários individuais em número suficiente, possíveis de fechar à chave | Regularizada |
| 1630/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1540/2024/V/P | 29-05-2024 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1630/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1540/2024/V/P | 29-05-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Regularizada |
| 1630/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1540/2024/V/P | 29-05-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 1630/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1540/2024/V/P | 29-05-2024 | 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos | 3.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1630/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1540/2024/V/P | 29-05-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1630/2024/P/P - 1A | 20-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1540/2024/V/P | 29-05-2024 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho | Regularizada |
| 345/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 25620 | Iniciativa | São Miguel | 311/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 345/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 25620 | Iniciativa | São Miguel | 311/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 345/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 25620 | Iniciativa | São Miguel | 311/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 345/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 25620 | Iniciativa | São Miguel | 311/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Recomendação |
| 345/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 25620 | Iniciativa | São Miguel | 311/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
| 345/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 25620 | Iniciativa | São Miguel | 311/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 345/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 25620 | Iniciativa | São Miguel | 311/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho | Recomendação |
| 556/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 518/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 556/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 518/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
| 556/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 518/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 320/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 285/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 320/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 285/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
| 320/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 285/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
| 320/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 285/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 320/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 285/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 320/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 285/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 320/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 285/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 320/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 285/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 177/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 162/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 177/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 162/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 177/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 162/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 177/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 162/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 177/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 162/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 177/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 162/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 177/2025/P/P - 1A | 20-03-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 162/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 712/2025/P/H - 1A | 20-03-2025 | 96230 | Iniciativa | Faial | 663/2025/V/H | 19-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 712/2025/P/H - 1A | 20-03-2025 | 96230 | Iniciativa | Faial | 663/2025/V/H | 19-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 712/2025/P/H - 1A | 20-03-2025 | 96230 | Iniciativa | Faial | 663/2025/V/H | 19-03-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 640/2025/P/H - 1A | 20-03-2025 | 25992 | Iniciativa | Faial | 593/2025/V/H | 28-02-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 640/2025/P/H - 1A | 20-03-2025 | 25992 | Iniciativa | Faial | 593/2025/V/H | 28-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
| 640/2025/P/H - 1A | 20-03-2025 | 25992 | Iniciativa | Faial | 593/2025/V/H | 28-02-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 625/2025/P/H - 1A | 20-03-2025 | 93293 | Iniciativa | Pico | 578/2025/V/H | 10-03-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 625/2025/P/H - 1A | 20-03-2025 | 93293 | Iniciativa | Pico | 578/2025/V/H | 10-03-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 625/2025/P/H - 1A | 20-03-2025 | 93293 | Iniciativa | Pico | 578/2025/V/H | 10-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
| 625/2025/P/H - 1A | 20-03-2025 | 93293 | Iniciativa | Pico | 578/2025/V/H | 10-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 625/2025/P/H - 1A | 20-03-2025 | 93293 | Iniciativa | Pico | 578/2025/V/H | 10-03-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 625/2025/P/H - 1A | 20-03-2025 | 93293 | Iniciativa | Pico | 578/2025/V/H | 10-03-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 625/2025/P/H - 1A | 20-03-2025 | 93293 | Iniciativa | Pico | 578/2025/V/H | 10-03-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Em Conformidade |
| 625/2025/P/H - 1A | 20-03-2025 | 93293 | Iniciativa | Pico | 578/2025/V/H | 10-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 710/2025/P/H - 1A | 20-03-2025 | 96021 | Iniciativa | Faial | 662/2025/V/H | 19-03-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 710/2025/P/H - 1A | 20-03-2025 | 96021 | Iniciativa | Faial | 662/2025/V/H | 19-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |