1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 20-02-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
588/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 550/2026/V/P 10-02-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. Regularizada
588/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 550/2026/V/P 10-02-2026 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto Regularizada
588/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 550/2026/V/P 10-02-2026 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.1 - O PSS desenvolvido não foi validado tecnicamente pelo CS nem foi aprovado pelo dono de obra Regularizada
588/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 550/2026/V/P 10-02-2026 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.1 - Os trabalhadores não dispõem de instalações adequadas para comer e, se necessário, preparar refeições (trabalhadores que tomam as suas refeições no estaleiro Regularizada
612/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 574/2026/V/P 10-02-2026 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.1 - O PSS desenvolvido não foi validado tecnicamente pelo CS nem foi aprovado pelo dono de obra Regularizada
612/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 574/2026/V/P 10-02-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
612/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 574/2026/V/P 10-02-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
612/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 574/2026/V/P 10-02-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.4 - As instalações sanitárias não se encontram em condições de salubridade Regularizada
612/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 574/2026/V/P 10-02-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
612/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 574/2026/V/P 10-02-2026 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
612/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 574/2026/V/P 10-02-2026 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.3 - A protecção colectiva é insuficiente no entanto não foram tomadas medidas complementares de proteção individual Regularizada
612/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 574/2026/V/P 10-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
612/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 574/2026/V/P 10-02-2026 4.1 - Obrigações gerais do empregador 4.1.1 - O empregador não assegura que os equipamentos de trabalho sejam adequados ou convenientemente adptados ao trabalho Regularizada
2939/2025/P/P - 1A 19-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2831/2025/V/P 06-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2939/2025/P/P - 1A 19-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2831/2025/V/P 06-08-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2939/2025/P/P - 1A 19-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2831/2025/V/P 06-08-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3487/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3352/2025/V/P 16-10-2025 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
3487/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3352/2025/V/P 16-10-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3487/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3352/2025/V/P 16-10-2025 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3487/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3352/2025/V/P 16-10-2025 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3487/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3352/2025/V/P 16-10-2025 14.1 - Estabilidade e solidez 14.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3487/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3352/2025/V/P 16-10-2025 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
3487/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3352/2025/V/P 16-10-2025 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
3487/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3352/2025/V/P 16-10-2025 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.0 - Em ordem Em Conformidade
3493/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3359/2025/V/P 16-10-2025 14.1 - Estabilidade e solidez 14.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3493/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3359/2025/V/P 16-10-2025 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3493/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3359/2025/V/P 16-10-2025 14.4 - Vias e saídas de emergência 14.4.0 - Em ordem Em Conformidade
3493/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3359/2025/V/P 16-10-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3493/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3359/2025/V/P 16-10-2025 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
3493/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3359/2025/V/P 16-10-2025 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3493/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3359/2025/V/P 16-10-2025 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.0 - Em ordem Em Conformidade
3493/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3359/2025/V/P 16-10-2025 14.18 - Vias de circulação – Zonas de perigo 14.18.0 - Em ordem Em Conformidade
3493/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3359/2025/V/P 16-10-2025 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
3493/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3359/2025/V/P 16-10-2025 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
3493/2025/P/P - 1A 19-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3359/2025/V/P 16-10-2025 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
604/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 566/2026/V/P 10-02-2026 14.8 - Proteção contra influências atmosféricas 14.8.1 - Os trabalhadores não estão protegidos contra as influências atmosféricas adversas que podem pôr em perigo a sua segurança e saúde. Regularizada
604/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 566/2026/V/P 10-02-2026 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
604/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 566/2026/V/P 10-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
604/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 566/2026/V/P 10-02-2026 7.1 - Obrigações do empregador 7.1.0 - Em ordem Em Conformidade
604/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 566/2026/V/P 10-02-2026 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.0 - Em ordem Em Conformidade
604/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 566/2026/V/P 10-02-2026 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.0 - Em ordem Em Conformidade
604/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 566/2026/V/P 10-02-2026 14.1 - Estabilidade e solidez 14.1.1 - Os materiais e os equipamentos existentes nos locais e nos postos de trabalho não são suficientemente sólidos nem se encontram estabilizados Regularizada
604/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 566/2026/V/P 10-02-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
604/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 566/2026/V/P 10-02-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
604/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 566/2026/V/P 10-02-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
715/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 672/2026/V/P 11-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
715/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 672/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
715/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 672/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
715/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 672/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
715/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 672/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
715/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 672/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
715/2026/P/P - 1A 19-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 672/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2853/2025/P/P - 1A 20-02-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2755/2025/V/P 29-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2853/2025/P/P - 1A 20-02-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2755/2025/V/P 29-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2853/2025/P/P - 1A 20-02-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2755/2025/V/P 29-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2853/2025/P/P - 1A 20-02-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2755/2025/V/P 29-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2853/2025/P/P - 1A 20-02-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2755/2025/V/P 29-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2853/2025/P/P - 1A 20-02-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2755/2025/V/P 29-07-2025 1.4 - Trabalho Noturno 1.4.4 - O trabalhador noturno não recebe subsídio noturno (acréscimo de 25% ou superior quando previsto em IRCT) Regularizada
145/2026/P/P - 1A 20-02-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 189/2026/V/P 20-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
3620/2025/P/P - 1A 20-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3479/2025/V/P 21-10-2025 14.18 - Vias de circulação – Zonas de perigo 14.18.0 - Em ordem Em Conformidade
3620/2025/P/P - 1A 20-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3479/2025/V/P 21-10-2025 14.1 - Estabilidade e solidez 14.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3620/2025/P/P - 1A 20-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3479/2025/V/P 21-10-2025 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3620/2025/P/P - 1A 20-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3479/2025/V/P 21-10-2025 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.1 - Os trabalhadores não dispõem de instalações adequadas para comer e, se necessário, preparar refeições (trabalhadores que tomam as suas refeições no estaleiro Regularizada
3620/2025/P/P - 1A 20-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3479/2025/V/P 21-10-2025 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
3620/2025/P/P - 1A 20-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3479/2025/V/P 21-10-2025 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
3532/2025/P/P - 1A 20-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3398/2025/V/P 17-10-2025 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
3532/2025/P/P - 1A 20-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3398/2025/V/P 17-10-2025 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3532/2025/P/P - 1A 20-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3398/2025/V/P 17-10-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3532/2025/P/P - 1A 20-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3398/2025/V/P 17-10-2025 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
3532/2025/P/P - 1A 20-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3398/2025/V/P 17-10-2025 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. Regularizada
3532/2025/P/P - 1A 20-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3398/2025/V/P 17-10-2025 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.4 - O material de combate contra incêndios não se encontra em locais acessíveis nem em perfeito estado de funcionamento Regularizada
3532/2025/P/P - 1A 20-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3398/2025/V/P 17-10-2025 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.1 - Os trabalhadores não dispõem de instalações adequadas para comer e, se necessário, preparar refeições (trabalhadores que tomam as suas refeições no estaleiro Regularizada
861/2026/P/H - 1A 20-02-2026 71120 Iniciativa Pico 810/2026/V/H 11-02-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
861/2026/P/H - 1A 20-02-2026 71120 Iniciativa Pico 810/2026/V/H 11-02-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.0 - Em ordem Em Conformidade
713/2026/P/H - 1A 20-02-2026 41000 Iniciativa Pico 670/2026/V/H 11-02-2026 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Regularizada
713/2026/P/H - 1A 20-02-2026 41000 Iniciativa Pico 670/2026/V/H 11-02-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
713/2026/P/H - 1A 20-02-2026 41000 Iniciativa Pico 670/2026/V/H 11-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1635/2025/P/H - 1A 20-02-2026 46390 Iniciativa Flores 1549/2025/V/H 21-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1635/2025/P/H - 1A 20-02-2026 46390 Iniciativa Flores 1549/2025/V/H 21-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1635/2025/P/H - 1A 20-02-2026 46390 Iniciativa Flores 1549/2025/V/H 21-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1635/2025/P/H - 1A 20-02-2026 46390 Iniciativa Flores 1549/2025/V/H 21-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1635/2025/P/H - 1A 20-02-2026 46390 Iniciativa Flores 1549/2025/V/H 21-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1635/2025/P/H - 1A 20-02-2026 46390 Iniciativa Flores 1549/2025/V/H 21-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1635/2025/P/H - 1A 20-02-2026 46390 Iniciativa Flores 1549/2025/V/H 21-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1635/2025/P/H - 1A 20-02-2026 46390 Iniciativa Flores 1549/2025/V/H 21-05-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1635/2025/P/H - 1A 20-02-2026 46390 Iniciativa Flores 1549/2025/V/H 21-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1635/2025/P/H - 1A 20-02-2026 46390 Iniciativa Flores 1549/2025/V/H 21-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
297/2026/P/H - 1A 20-02-2026 56111 Iniciativa Pico 271/2026/V/H 21-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
297/2026/P/H - 1A 20-02-2026 56111 Iniciativa Pico 271/2026/V/H 21-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
297/2026/P/H - 1A 20-02-2026 56111 Iniciativa Pico 271/2026/V/H 21-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.12 - Os recibos de retribuição não contêm todos os elementos previstos no artigo 276.º, n.º 3 e artigo 177.º da Lei 98/2009 de 4 de setembro Regularizada
297/2026/P/H - 1A 20-02-2026 56111 Iniciativa Pico 271/2026/V/H 21-01-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.2 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
297/2026/P/H - 1A 20-02-2026 56111 Iniciativa Pico 271/2026/V/H 21-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
297/2026/P/H - 1A 20-02-2026 56111 Iniciativa Pico 271/2026/V/H 21-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.9 - Trabalhador(es) sem intervalo de descanso ou com intervalo de meia hora sem autorização da IRT Regularizada
297/2026/P/H - 1A 20-02-2026 56111 Iniciativa Pico 271/2026/V/H 21-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
297/2026/P/H - 1A 20-02-2026 56111 Iniciativa Pico 271/2026/V/H 21-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
297/2026/P/H - 1A 20-02-2026 56111 Iniciativa Pico 271/2026/V/H 21-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.5 - Registo de tempos de trabalho existente mas incompleto, faltando a indicação das horas de início e/ou termo e/ou interrupções e/ou intervalos da jornada diária Recomendação
297/2026/P/H - 1A 20-02-2026 56111 Iniciativa Pico 271/2026/V/H 21-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
297/2026/P/H - 1A 20-02-2026 56111 Iniciativa Pico 271/2026/V/H 21-01-2026 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
297/2026/P/H - 1A 20-02-2026 56111 Iniciativa Pico 271/2026/V/H 21-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1597/2025/P/H - 1A 20-02-2026 56111 Iniciativa Flores 1511/2025/V/H 20-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade