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| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3321/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96021 | Iniciativa | Terceira | 3185/2025/V/A | 18-09-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Recomendação |
| 3321/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96021 | Iniciativa | Terceira | 3185/2025/V/A | 18-09-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Regularizada |
| 3321/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96021 | Iniciativa | Terceira | 3185/2025/V/A | 18-09-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3357/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3219/2025/V/A | 22-09-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3357/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3219/2025/V/A | 22-09-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3357/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3219/2025/V/A | 22-09-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Recomendação |
| 3357/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3219/2025/V/A | 22-09-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3357/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3219/2025/V/A | 22-09-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3308/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96021 | Iniciativa | Terceira | 3175/2025/V/A | 18-09-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3308/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96021 | Iniciativa | Terceira | 3175/2025/V/A | 18-09-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3308/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96021 | Iniciativa | Terceira | 3175/2025/V/A | 18-09-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Recomendação |
| 3308/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96021 | Iniciativa | Terceira | 3175/2025/V/A | 18-09-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3308/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96021 | Iniciativa | Terceira | 3175/2025/V/A | 18-09-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3135/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01410 | Iniciativa | Terceira | 3002/2025/V/A | 11-09-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3135/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01410 | Iniciativa | Terceira | 3002/2025/V/A | 11-09-2025 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3135/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01410 | Iniciativa | Terceira | 3002/2025/V/A | 11-09-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3135/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01410 | Iniciativa | Terceira | 3002/2025/V/A | 11-09-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 3135/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01410 | Iniciativa | Terceira | 3002/2025/V/A | 11-09-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 3135/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01410 | Iniciativa | Terceira | 3002/2025/V/A | 11-09-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3135/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01410 | Iniciativa | Terceira | 3002/2025/V/A | 11-09-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3135/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01410 | Iniciativa | Terceira | 3002/2025/V/A | 11-09-2025 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2756/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2652/2025/V/A | 22-07-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2756/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2652/2025/V/A | 22-07-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2756/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2652/2025/V/A | 22-07-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 2756/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2652/2025/V/A | 22-07-2025 | 1.12 - Férias | 1.12.10 - Obstrução ao gozo de, pelo menos, 10 dias úteis consecutivos de férias | Recomendação |
| 2756/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2652/2025/V/A | 22-07-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2756/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2652/2025/V/A | 22-07-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 2756/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2652/2025/V/A | 22-07-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3724/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 3579/2025/V/A | 20-10-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3724/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 3579/2025/V/A | 20-10-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3724/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 3579/2025/V/A | 20-10-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3152/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 10510 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1.5 - Descanso | 1.5.10 - O empregador não considera como tempo de trabalho as interrupções feitas, pelo trabalhador, no âmbito do artigo 197º, n.º 2 do C.T. | Recomendação | ||
| 977/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 914/2025/V/A | 04-04-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) | Regularizada |
| 977/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 914/2025/V/A | 04-04-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 977/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 914/2025/V/A | 04-04-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Recomendação |
| 977/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 914/2025/V/A | 04-04-2025 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 977/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 914/2025/V/A | 04-04-2025 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3097/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01610 | Iniciativa | Terceira | 2964/2025/V/A | 10-09-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 3097/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01610 | Iniciativa | Terceira | 2964/2025/V/A | 10-09-2025 | 1.12 - Férias | 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro | Regularizada |
| 3097/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01610 | Iniciativa | Terceira | 2964/2025/V/A | 10-09-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Recomendação |
| 3097/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01610 | Iniciativa | Terceira | 2964/2025/V/A | 10-09-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3097/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01610 | Iniciativa | Terceira | 2964/2025/V/A | 10-09-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3097/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01610 | Iniciativa | Terceira | 2964/2025/V/A | 10-09-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 3097/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01610 | Iniciativa | Terceira | 2964/2025/V/A | 10-09-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 3097/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01610 | Iniciativa | Terceira | 2964/2025/V/A | 10-09-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3097/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01610 | Iniciativa | Terceira | 2964/2025/V/A | 10-09-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
| 3097/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01610 | Iniciativa | Terceira | 2964/2025/V/A | 10-09-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 3016/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 47761 | Iniciativa | Terceira | 2888/2025/V/A | 02-09-2025 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas | Regularizada |
| 3016/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 47761 | Iniciativa | Terceira | 2888/2025/V/A | 02-09-2025 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho | Regularizada |
| 3016/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 47761 | Iniciativa | Terceira | 2888/2025/V/A | 02-09-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Regularizada |
| 3016/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 47761 | Iniciativa | Terceira | 2888/2025/V/A | 02-09-2025 | 10.6 - Formação dos trabalhadores | 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador | Regularizada |
| 3016/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 47761 | Iniciativa | Terceira | 2888/2025/V/A | 02-09-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Regularizada |
| 3016/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 47761 | Iniciativa | Terceira | 2888/2025/V/A | 02-09-2025 | 2.9 - Exames de saúde | 2.9.2 - Não foram realizados exames de saúde com a periodicidade devida | Regularizada |
| 3016/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 47761 | Iniciativa | Terceira | 2888/2025/V/A | 02-09-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Regularizada |
| 3016/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 47761 | Iniciativa | Terceira | 2888/2025/V/A | 02-09-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3016/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 47761 | Iniciativa | Terceira | 2888/2025/V/A | 02-09-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado | Regularizada |
| 3614/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 46832 | Iniciativa | Terceira | 3475/2025/V/A | 21-10-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
| 3614/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 46832 | Iniciativa | Terceira | 3475/2025/V/A | 21-10-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
| 3727/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 42990 | Iniciativa | Terceira | 3582/2025/V/A | 20-10-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3727/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 42990 | Iniciativa | Terceira | 3582/2025/V/A | 20-10-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3727/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 42990 | Iniciativa | Terceira | 3582/2025/V/A | 20-10-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2841/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 77111 | Iniciativa | Terceira | 2745/2025/V/A | 28-07-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Recomendação |
| 2841/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 77111 | Iniciativa | Terceira | 2745/2025/V/A | 28-07-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2841/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 77111 | Iniciativa | Terceira | 2745/2025/V/A | 28-07-2025 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2841/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 77111 | Iniciativa | Terceira | 2745/2025/V/A | 28-07-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2841/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 77111 | Iniciativa | Terceira | 2745/2025/V/A | 28-07-2025 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1862/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 46380 | Iniciativa | Terceira | 1780/2025/V/A | 29-05-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1862/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 46380 | Iniciativa | Terceira | 1780/2025/V/A | 29-05-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1862/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 46380 | Iniciativa | Terceira | 1780/2025/V/A | 29-05-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Regularizada |
| 1862/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 46380 | Iniciativa | Terceira | 1780/2025/V/A | 29-05-2025 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1862/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 46380 | Iniciativa | Terceira | 1780/2025/V/A | 29-05-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3078/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01130 | Iniciativa | Terceira | 2944/2025/V/A | 09-09-2025 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho | Recomendação |
| 3078/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01130 | Iniciativa | Terceira | 2944/2025/V/A | 09-09-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3078/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01130 | Iniciativa | Terceira | 2944/2025/V/A | 09-09-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Regularizada |
| 3078/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01130 | Iniciativa | Terceira | 2944/2025/V/A | 09-09-2025 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas | Regularizada |
| 3078/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01130 | Iniciativa | Terceira | 2944/2025/V/A | 09-09-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Recomendação |
| 3078/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01130 | Iniciativa | Terceira | 2944/2025/V/A | 09-09-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3078/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01130 | Iniciativa | Terceira | 2944/2025/V/A | 09-09-2025 | 10.6 - Formação dos trabalhadores | 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador | Recomendação |
| 3078/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01130 | Iniciativa | Terceira | 2944/2025/V/A | 09-09-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado | Regularizada |
| 3726/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 43992 | Iniciativa | Terceira | 3581/2025/V/A | 20-10-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3726/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 43992 | Iniciativa | Terceira | 3581/2025/V/A | 20-10-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3726/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 43992 | Iniciativa | Terceira | 3581/2025/V/A | 20-10-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3725/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 43420 | Iniciativa | Terceira | 3580/2025/V/A | 20-10-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3725/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 43420 | Iniciativa | Terceira | 3580/2025/V/A | 20-10-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3725/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 43420 | Iniciativa | Terceira | 3580/2025/V/A | 20-10-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2777/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 43340 | Iniciativa | Terceira | 2673/2025/V/A | 23-07-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
| 2777/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 43340 | Iniciativa | Terceira | 2673/2025/V/A | 23-07-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
| 1174/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 23630 | Iniciativa | Terceira | 1106/2025/V/A | 22-04-2025 | 1.18 - Vicissitudes Contratuais | 1.18.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1174/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 23630 | Iniciativa | Terceira | 1106/2025/V/A | 22-04-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1174/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 23630 | Iniciativa | Terceira | 1106/2025/V/A | 22-04-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1174/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 23630 | Iniciativa | Terceira | 1106/2025/V/A | 22-04-2025 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1174/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 23630 | Iniciativa | Terceira | 1106/2025/V/A | 22-04-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1174/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 23630 | Iniciativa | Terceira | 1106/2025/V/A | 22-04-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 3423/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 3291/2025/V/A | 30-09-2025 | 15.3 - Andaimes/Madeira/Construção e características | 15.3.11 - As plataformas do andaime não dispõem de guarda-corpos colocados a uma altura de 0,90m sólidamente fixados aos prumos | Regularizada |
| 3423/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 3291/2025/V/A | 30-09-2025 | 14.5 - Detecção e luta contra incêndios | 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores | Regularizada |
| 3423/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 3291/2025/V/A | 30-09-2025 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros | Regularizada |
| 3423/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 3291/2025/V/A | 30-09-2025 | 4.36 - Plataformas do andaime | 4.36.1 - As plataformas do andaime não são as adequadas nem permitem aos trabalhadores circular e trabalhar em segurança | Regularizada |
| 3423/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 3291/2025/V/A | 30-09-2025 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto | Regularizada |
| 3423/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 3291/2025/V/A | 30-09-2025 | 15.1 - Andaimes | 15.1.7 - Utilização de peças de andaime em mau estado de conservação | Regularizada |
| 2210/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 42110 | Iniciativa | Graciosa | 2131/2025/V/A | 17-06-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |