A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 30-11-2025 23:59
| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 882/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 815/2025/V/A | 27-03-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 882/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 815/2025/V/A | 27-03-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
| 882/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 815/2025/V/A | 27-03-2025 | 1.12 - Férias | 1.12.3 - No ano de admissão o empregador não garante o gozo de dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato até 20 dias | Regularizada |
| 882/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 815/2025/V/A | 27-03-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 882/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 815/2025/V/A | 27-03-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 882/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 815/2025/V/A | 27-03-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 882/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 815/2025/V/A | 27-03-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Recomendação |
| 882/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 815/2025/V/A | 27-03-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 882/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo | Regularizada | ||
| 304/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 42990 | Iniciativa | Terceira | 280/2025/V/A | 13-02-2025 | 5.1 - Obrigações do Empregador | 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos | Irregular |
| 304/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 42990 | Iniciativa | Terceira | 280/2025/V/A | 13-02-2025 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho | Irregular |
| 304/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 42990 | Iniciativa | Terceira | 280/2025/V/A | 13-02-2025 | 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores | 2.2.4 - Os trabalhadores não possuem formação em matéria de primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores | Irregular |
| 3633/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 43320 | Iniciativa | Terceira | 3492/2025/V/A | 22-10-2025 | 4.12 - Riscos de contato mecânico | 4.12.1 - Os elementos móveis dos equipamentos de trabalho não possuem protetores que impeçam o acesso às zonas perigosas | Regularizada |
| 3633/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 43320 | Iniciativa | Terceira | 3492/2025/V/A | 22-10-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3633/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 43320 | Iniciativa | Terceira | 3492/2025/V/A | 22-10-2025 | 5.1 - Obrigações do Empregador | 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos | Regularizada |
| 3633/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 43320 | Iniciativa | Terceira | 3492/2025/V/A | 22-10-2025 | 10.6 - Formação dos trabalhadores | 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador | Regularizada |
| 2077/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 56102 | Iniciativa | Terceira | 1999/2025/V/A | 07-06-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Regularizada |
| 2077/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 56102 | Iniciativa | Terceira | 1999/2025/V/A | 07-06-2025 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho | Regularizada |
| 2077/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 56102 | Iniciativa | Terceira | 1999/2025/V/A | 07-06-2025 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2077/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 56102 | Iniciativa | Terceira | 1999/2025/V/A | 07-06-2025 | 10.6 - Formação dos trabalhadores | 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador | Recomendação |
| 2077/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 56102 | Iniciativa | Terceira | 1999/2025/V/A | 07-06-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2077/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 56102 | Iniciativa | Terceira | 1999/2025/V/A | 07-06-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2077/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 56102 | Iniciativa | Terceira | 1999/2025/V/A | 07-06-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3086/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 46460 | Iniciativa | Terceira | 2955/2025/V/A | 09-09-2025 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3086/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 46460 | Iniciativa | Terceira | 2955/2025/V/A | 09-09-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3086/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 46460 | Iniciativa | Terceira | 2955/2025/V/A | 09-09-2025 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3086/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 46460 | Iniciativa | Terceira | 2955/2025/V/A | 09-09-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3086/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 46460 | Iniciativa | Terceira | 2955/2025/V/A | 09-09-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3086/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 46460 | Iniciativa | Terceira | 2955/2025/V/A | 09-09-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3086/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 46460 | Iniciativa | Terceira | 2955/2025/V/A | 09-09-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2990/2024/P/A - 2A | 10-11-2025 | 47111 | Reativo - Reclamação | Terceira | 2838/2024/V/A | 16-10-2024 | 3.15 - Cais de carga | 3.15.1 - Os cais de cargas não são adequados á quantidade de carga a movimentar e não permitem a circulação fácil das pessoas | Regularizada |
| 2990/2024/P/A - 2A | 10-11-2025 | 47111 | Reativo - Reclamação | Terceira | 2838/2024/V/A | 16-10-2024 | 3.22 - Locais de trabalho ao ar livre | 3.22.1 - Os trabalhadores em locais de trabalho ao ar livre não se encontram protegidos contra níveis sonoros, influências atmosféricas nocivos, poluição ambiente e contra a queda de materiais e objetos | Regularizada |
| 2990/2024/P/A - 2A | 10-11-2025 | 47111 | Reativo - Reclamação | Terceira | 2838/2024/V/A | 16-10-2024 | 3.8 - Temperatura e humidade | 3.8.1 - A temperatura e humidade nos locais de trabalho não é adequada | Regularizada |
| 2990/2024/P/A - 2A | 10-11-2025 | 47111 | Reativo - Reclamação | Terceira | 2838/2024/V/A | 16-10-2024 | 4.2 - Requisitos mínimos de segurança e regras de utilização dos equipamentos de trabalho | 4.2.1 - Os equipamentos de trabalho não respeitam os requisitos mínimos de segurança previstos nos artigos 10.º a 29.º | Regularizada |
| 2990/2024/P/A - 2A | 10-11-2025 | 47111 | Reativo - Reclamação | Terceira | 2838/2024/V/A | 16-10-2024 | 3.7 - Ventilação e pureza do ar | 3.7.2 - Não existe renovação de ar | Regularizada |
| 2990/2024/P/A - 2A | 10-11-2025 | 47111 | Reativo - Reclamação | Terceira | 2838/2024/V/A | 16-10-2024 | 3.6 - Ventilação e pureza do ar | 3.6.1 - Os locais de trabalho não dispõem de ar puro em quantidade suficiente para as tarefas a executar | Regularizada |
| 2990/2024/P/A - 2A | 10-11-2025 | 47111 | Reativo - Reclamação | Terceira | 2838/2024/V/A | 16-10-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Recomendação |
| 2990/2024/P/A - 2A | 10-11-2025 | 47111 | Reativo - Reclamação | Terceira | 2838/2024/V/A | 16-10-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2990/2024/P/A - 2A | 10-11-2025 | 47111 | Reativo - Reclamação | Terceira | 2729/2025/V/A | 23-07-2025 | 3.3 - Instalação elétrica | 3.3.2 - A instalação eléctrica comporta risco de contato direto e indireto | Regularizada |
| 302/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 278/2025/V/A | 13-02-2025 | 5.1 - Obrigações do Empregador | 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos | Irregular |
| 302/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 278/2025/V/A | 13-02-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) | Irregular |
| 302/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 278/2025/V/A | 13-02-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Irregular |
| 302/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 278/2025/V/A | 13-02-2025 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas | Irregular |
| 302/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 278/2025/V/A | 13-02-2025 | 2.9 - Exames de saúde | 2.9.2 - Não foram realizados exames de saúde com a periodicidade devida | Irregular |
| 302/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 278/2025/V/A | 13-02-2025 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.8 - As instalações sanitárias não se encontram em condições de salubridade | Irregular |
| 302/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 278/2025/V/A | 13-02-2025 | 2.9 - Exames de saúde | 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão | Irregular |
| 302/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 278/2025/V/A | 13-02-2025 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho | Irregular |
| 302/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 278/2025/V/A | 13-02-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Irregular |
| 302/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 278/2025/V/A | 13-02-2025 | 16.1 - Obrigações do Empregador | 16.1.1 - O empregador não implementou as boas práticas de controlo de roedores | Irregular |
| 2500/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 56101 | Reativo - Denúncia | São Jorge | 2412/2025/V/A | 08-07-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
| 2500/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 56101 | Reativo - Denúncia | São Jorge | 2412/2025/V/A | 08-07-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Auto de Notícia |
| 2500/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 56101 | Reativo - Denúncia | São Jorge | 2447/2025/V/A | 09-07-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.11 - O empregador não entrega e/ou disponibiliza os recibos de retribuição | Regularizada |
| 2500/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 56101 | Reativo - Denúncia | São Jorge | 2447/2025/V/A | 09-07-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais | Regularizada |
| 3293/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3157/2025/V/A | 18-09-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3293/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3157/2025/V/A | 18-09-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3293/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3157/2025/V/A | 18-09-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3297/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 56301 | Iniciativa | Terceira | 3163/2025/V/A | 18-09-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3297/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 56301 | Iniciativa | Terceira | 3163/2025/V/A | 18-09-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3297/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 56301 | Iniciativa | Terceira | 3163/2025/V/A | 18-09-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3295/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3159/2025/V/A | 18-09-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3295/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3159/2025/V/A | 18-09-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Regularizada |
| 3295/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3159/2025/V/A | 18-09-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3362/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3223/2025/V/A | 22-09-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3362/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3223/2025/V/A | 22-09-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3362/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3223/2025/V/A | 22-09-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3324/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3188/2025/V/A | 18-09-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3324/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3188/2025/V/A | 18-09-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3324/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3188/2025/V/A | 18-09-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3299/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96210 | Iniciativa | Terceira | 3162/2025/V/A | 18-09-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3299/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96210 | Iniciativa | Terceira | 3162/2025/V/A | 18-09-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3299/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96210 | Iniciativa | Terceira | 3162/2025/V/A | 18-09-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2701/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 55101 | Iniciativa | Terceira | 2603/2025/V/A | 17-07-2025 | 2.9 - Exames de saúde | 2.9.2 - Não foram realizados exames de saúde com a periodicidade devida | Regularizada |
| 2701/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 55101 | Iniciativa | Terceira | 2603/2025/V/A | 17-07-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2701/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 55101 | Iniciativa | Terceira | 2603/2025/V/A | 17-07-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2701/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 55101 | Iniciativa | Terceira | 2603/2025/V/A | 17-07-2025 | 3.17 - Vestiários | 3.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2701/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 55101 | Iniciativa | Terceira | 2603/2025/V/A | 17-07-2025 | 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores | 2.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2701/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 55101 | Iniciativa | Terceira | 2603/2025/V/A | 17-07-2025 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2701/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 55101 | Iniciativa | Terceira | 2603/2025/V/A | 17-07-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2701/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 55101 | Iniciativa | Terceira | 2603/2025/V/A | 17-07-2025 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3320/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96021 | Iniciativa | Terceira | 3184/2025/V/A | 18-09-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3320/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96021 | Iniciativa | Terceira | 3184/2025/V/A | 18-09-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3320/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96021 | Iniciativa | Terceira | 3184/2025/V/A | 18-09-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
| 3137/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 3004/2025/V/A | 11-09-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 3137/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 3004/2025/V/A | 11-09-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 3137/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 3004/2025/V/A | 11-09-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3137/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 3004/2025/V/A | 11-09-2025 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3137/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 3004/2025/V/A | 11-09-2025 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3137/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 3004/2025/V/A | 11-09-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3137/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 3004/2025/V/A | 11-09-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3263/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3128/2025/V/A | 17-09-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3263/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3128/2025/V/A | 17-09-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3263/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3128/2025/V/A | 17-09-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3363/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3224/2025/V/A | 22-09-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Regularizada |
| 3363/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3224/2025/V/A | 22-09-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3363/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3224/2025/V/A | 22-09-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Recomendação |
| 3363/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3224/2025/V/A | 22-09-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3256/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 55201 | Iniciativa | Terceira | 3120/2025/V/A | 17-09-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Regularizada |
| 3256/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 55201 | Iniciativa | Terceira | 3120/2025/V/A | 17-09-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Regularizada |
| 3256/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 55201 | Iniciativa | Terceira | 3120/2025/V/A | 17-09-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) | Regularizada |
| 3259/2025/P/A - 1A | 10-11-2025 | 96022 | Iniciativa | Terceira | 3123/2025/V/A | 17-09-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |