1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 03-09-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2662/2025/P/H - 1A 14-08-2025 41000 Iniciativa Faial 2559/2025/V/H 16-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2662/2025/P/H - 1A 14-08-2025 41000 Iniciativa Faial 2559/2025/V/H 16-07-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2910/2025/P/P - 1A 14-08-2025 93293 Iniciativa São Miguel 2802/2025/V/P 06-08-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2910/2025/P/P - 1A 14-08-2025 93293 Iniciativa São Miguel 2802/2025/V/P 06-08-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
2910/2025/P/P - 1A 14-08-2025 93293 Iniciativa São Miguel 2802/2025/V/P 06-08-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
2112/2025/P/P - 1A 18-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2037/2025/V/P 11-06-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2112/2025/P/P - 1A 18-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2037/2025/V/P 11-06-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
2112/2025/P/P - 1A 18-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2037/2025/V/P 11-06-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2112/2025/P/P - 1A 18-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2037/2025/V/P 11-06-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2112/2025/P/P - 1A 18-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2037/2025/V/P 11-06-2025 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2112/2025/P/P - 1A 18-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2037/2025/V/P 11-06-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
2112/2025/P/P - 1A 18-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2037/2025/V/P 11-06-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
805/2025/P/P - 1A 18-08-2025 47630 Reativo - Reclamação São Miguel 892/2025/V/P 01-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
805/2025/P/P - 1A 18-08-2025 47630 Reativo - Reclamação São Miguel 892/2025/V/P 01-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
486/2025/P/P - 1A 18-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 452/2025/V/P 25-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2086/2025/P/P - 1A 18-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2011/2025/V/P 11-06-2025 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2086/2025/P/P - 1A 18-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2011/2025/V/P 11-06-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2086/2025/P/P - 1A 18-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2011/2025/V/P 11-06-2025 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2086/2025/P/P - 1A 18-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2011/2025/V/P 11-06-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2086/2025/P/P - 1A 18-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2011/2025/V/P 11-06-2025 1.16 - Direitos de personalidade 1.16.0 - Em ordem Em Conformidade
506/2025/P/P - 1A 18-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 470/2025/V/P 26-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
506/2025/P/P - 1A 18-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 470/2025/V/P 26-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
506/2025/P/P - 1A 18-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 470/2025/V/P 26-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
506/2025/P/P - 1A 18-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 470/2025/V/P 26-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
506/2025/P/P - 1A 18-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 470/2025/V/P 26-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
506/2025/P/P - 1A 18-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 470/2025/V/P 26-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
506/2025/P/P - 1A 18-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 470/2025/V/P 26-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1341/2025/P/P - 1A 18-08-2025 42110 Iniciativa São Miguel 1265/2025/V/P 07-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1341/2025/P/P - 1A 18-08-2025 42110 Iniciativa São Miguel 1265/2025/V/P 07-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1341/2025/P/P - 1A 18-08-2025 42110 Iniciativa São Miguel 1265/2025/V/P 07-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1341/2025/P/P - 1A 18-08-2025 42110 Iniciativa São Miguel 1265/2025/V/P 07-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1341/2025/P/P - 1A 18-08-2025 42110 Iniciativa São Miguel 1265/2025/V/P 07-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1341/2025/P/P - 1A 18-08-2025 42110 Iniciativa São Miguel 1265/2025/V/P 07-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1341/2025/P/P - 1A 18-08-2025 42110 Iniciativa São Miguel 1265/2025/V/P 07-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1341/2025/P/P - 1A 18-08-2025 42110 Iniciativa São Miguel 1265/2025/V/P 07-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1341/2025/P/P - 1A 18-08-2025 42110 Iniciativa São Miguel 1265/2025/V/P 07-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2149/2025/P/P - 1A 18-08-2025 82990 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.8 - Existem descontos indevidos no montante da retribuição Regularizada
441/2025/P/P - 1A 18-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 409/2025/V/P 25-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
441/2025/P/P - 1A 18-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 409/2025/V/P 25-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2862/2025/P/P - 1A 18-08-2025 49320 Iniciativa São Miguel 2765/2025/V/P 29-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2862/2025/P/P - 1A 18-08-2025 49320 Iniciativa São Miguel 2765/2025/V/P 29-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2862/2025/P/P - 1A 18-08-2025 49320 Iniciativa São Miguel 2765/2025/V/P 29-07-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2864/2025/P/P - 1A 18-08-2025 79120 Iniciativa São Miguel 2767/2025/V/P 29-07-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2864/2025/P/P - 1A 18-08-2025 79120 Iniciativa São Miguel 2767/2025/V/P 29-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2864/2025/P/P - 1A 18-08-2025 79120 Iniciativa São Miguel 2767/2025/V/P 29-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
687/2025/P/P - 1A 18-08-2025 47300 Iniciativa São Miguel 644/2025/V/P 19-03-2025 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
687/2025/P/P - 1A 18-08-2025 47300 Iniciativa São Miguel 644/2025/V/P 19-03-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
687/2025/P/P - 1A 18-08-2025 47300 Iniciativa São Miguel 644/2025/V/P 19-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
687/2025/P/P - 1A 18-08-2025 47300 Iniciativa São Miguel 644/2025/V/P 19-03-2025 4.4 - Verificação dos equipamentos de trabalho 4.4.0 - Em ordem Em Conformidade
687/2025/P/P - 1A 18-08-2025 47300 Iniciativa São Miguel 644/2025/V/P 19-03-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
687/2025/P/P - 1A 18-08-2025 47300 Iniciativa São Miguel 644/2025/V/P 19-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
687/2025/P/P - 1A 18-08-2025 47300 Iniciativa São Miguel 644/2025/V/P 19-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
687/2025/P/P - 1A 18-08-2025 47300 Iniciativa São Miguel 644/2025/V/P 19-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
687/2025/P/P - 1A 18-08-2025 47300 Iniciativa São Miguel 644/2025/V/P 19-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
687/2025/P/P - 1A 18-08-2025 47300 Iniciativa São Miguel 644/2025/V/P 19-03-2025 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
687/2025/P/P - 1A 18-08-2025 47300 Iniciativa São Miguel 644/2025/V/P 19-03-2025 4.1 - Obrigações gerais do empregador 4.1.0 - Em ordem Em Conformidade
687/2025/P/P - 1A 18-08-2025 47300 Iniciativa São Miguel 644/2025/V/P 19-03-2025 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.0 - Em ordem Em Conformidade
687/2025/P/P - 1A 18-08-2025 47300 Iniciativa São Miguel 644/2025/V/P 19-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
687/2025/P/P - 1A 18-08-2025 47300 Iniciativa São Miguel 644/2025/V/P 19-03-2025 3.2 - Espaço de trabalho 3.2.0 - Em ordem Em Conformidade
115/2025/P/P - 1A 18-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 105/2025/V/P 28-01-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
115/2025/P/P - 1A 18-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 105/2025/V/P 28-01-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
115/2025/P/P - 1A 18-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 105/2025/V/P 28-01-2025 4.4 - Verificação dos equipamentos de trabalho 4.4.0 - Em ordem Em Conformidade
115/2025/P/P - 1A 18-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 105/2025/V/P 28-01-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
115/2025/P/P - 1A 18-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 105/2025/V/P 28-01-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
115/2025/P/P - 1A 18-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 105/2025/V/P 28-01-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1522/2025/P/P - 1A 18-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1437/2025/V/P 14-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1522/2025/P/P - 1A 18-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1437/2025/V/P 14-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2901/2025/P/P - 1A 18-08-2025 47192 Reativo - Reclamação São Miguel 1.8 - Segurança Social 1.8.4 - O empregador não emitiu a declaração comprovativa da situação de desemprego Regularizada
2932/2025/P/P - 1A 18-08-2025 93293 Iniciativa São Miguel 2824/2025/V/P 06-08-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2932/2025/P/P - 1A 18-08-2025 93293 Iniciativa São Miguel 2824/2025/V/P 06-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2932/2025/P/P - 1A 18-08-2025 93293 Iniciativa São Miguel 2824/2025/V/P 06-08-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1519/2025/P/P - 1A 18-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1434/2025/V/P 14-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1519/2025/P/P - 1A 18-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1434/2025/V/P 14-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2865/2025/P/P - 1A 18-08-2025 93294 Iniciativa São Miguel 2768/2025/V/P 29-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2865/2025/P/P - 1A 18-08-2025 93294 Iniciativa São Miguel 2768/2025/V/P 29-07-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2865/2025/P/P - 1A 18-08-2025 93294 Iniciativa São Miguel 2768/2025/V/P 29-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2949/2025/P/P - 1A 18-08-2025 93293 Iniciativa São Miguel 2841/2025/V/P 07-08-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2949/2025/P/P - 1A 18-08-2025 93293 Iniciativa São Miguel 2841/2025/V/P 07-08-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2949/2025/P/P - 1A 18-08-2025 93293 Iniciativa São Miguel 2841/2025/V/P 07-08-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2948/2025/P/P - 1A 18-08-2025 93293 Iniciativa São Miguel 2840/2025/V/P 07-08-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2948/2025/P/P - 1A 18-08-2025 93293 Iniciativa São Miguel 2840/2025/V/P 07-08-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2948/2025/P/P - 1A 18-08-2025 93293 Iniciativa São Miguel 2840/2025/V/P 07-08-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2018/2025/P/P - 1A 22-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1940/2025/V/P 04-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2018/2025/P/P - 1A 22-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1940/2025/V/P 04-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2018/2025/P/P - 1A 22-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1940/2025/V/P 04-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1523/2025/P/P - 1A 22-08-2025 82990 Iniciativa São Miguel 1438/2025/V/P 14-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1523/2025/P/P - 1A 22-08-2025 82990 Iniciativa São Miguel 1438/2025/V/P 14-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1289/2025/P/P - 1A 22-08-2025 42910 Iniciativa São Miguel 1211/2025/V/P 05-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1289/2025/P/P - 1A 22-08-2025 42910 Iniciativa São Miguel 1211/2025/V/P 05-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1289/2025/P/P - 1A 22-08-2025 42910 Iniciativa São Miguel 1211/2025/V/P 05-05-2025 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1289/2025/P/P - 1A 22-08-2025 42910 Iniciativa São Miguel 1211/2025/V/P 05-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1289/2025/P/P - 1A 22-08-2025 42910 Iniciativa São Miguel 1211/2025/V/P 05-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1289/2025/P/P - 1A 22-08-2025 42910 Iniciativa São Miguel 1211/2025/V/P 05-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1289/2025/P/P - 1A 22-08-2025 42910 Iniciativa São Miguel 1211/2025/V/P 05-05-2025 1.12 - Férias 1.12.10 - Obstrução ao gozo de, pelo menos, 10 dias úteis consecutivos de férias Regularizada
1289/2025/P/P - 1A 22-08-2025 42910 Iniciativa São Miguel 1211/2025/V/P 05-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1289/2025/P/P - 1A 22-08-2025 42910 Iniciativa São Miguel 1211/2025/V/P 05-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1289/2025/P/P - 1A 22-08-2025 42910 Iniciativa São Miguel 1211/2025/V/P 05-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1695/2025/P/P - 1A 22-08-2025 47750 Iniciativa São Miguel 1609/2025/V/P 22-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1695/2025/P/P - 1A 22-08-2025 47750 Iniciativa São Miguel 1609/2025/V/P 22-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1695/2025/P/P - 1A 22-08-2025 47750 Iniciativa São Miguel 1609/2025/V/P 22-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada