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| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 980/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 80011 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1123/2025/V/A | 28-04-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Auto de Notícia |
| 980/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 80011 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1058/2025/V/A | 14-04-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.12 - Alteração de horário de trabalho desrespeitando o prazo de afixação do mesmo (antecedência de 7 ou 3 dias, este último prazo em caso de microempresa) | Auto de Notícia |
| 2765/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2661/2025/V/A | 23-07-2025 | 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra | 13.8.1 - O PSS desenvolvido não foi validado tecnicamente pelo CS nem foi aprovado pelo dono de obra | Regularizada |
| 2765/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2661/2025/V/A | 23-07-2025 | 14.5 - Detecção e luta contra incêndios | 14.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2765/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2661/2025/V/A | 23-07-2025 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2765/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2661/2025/V/A | 23-07-2025 | 14.23 - Instalações sanitárias | 14.23.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2765/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2661/2025/V/A | 23-07-2025 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2765/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2661/2025/V/A | 23-07-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2765/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2661/2025/V/A | 23-07-2025 | 14.10 - Proteção contra quedas em altura | 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. | Regularizada |
| 2739/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2636/2025/V/A | 22-07-2025 | 14.5 - Detecção e luta contra incêndios | 14.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2739/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2636/2025/V/A | 22-07-2025 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2739/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2636/2025/V/A | 22-07-2025 | 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra | 13.8.1 - O PSS desenvolvido não foi validado tecnicamente pelo CS nem foi aprovado pelo dono de obra | Regularizada |
| 2739/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2636/2025/V/A | 22-07-2025 | 14.23 - Instalações sanitárias | 14.23.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2739/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2636/2025/V/A | 22-07-2025 | 14.29 - Instalações adequadas para comer | 14.29.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2739/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2636/2025/V/A | 22-07-2025 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.3 - A instalação elétrica não cumpre com as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão | Regularizada |
| 2739/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2636/2025/V/A | 22-07-2025 | 15.1 - Andaimes | 15.1.14 - As tábuas de pé não estão asssentes de junta no sentido transversal e imbricadas no sentido longitudinal e com uma sobreposição <0,35m | Regularizada |
| 2739/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2636/2025/V/A | 22-07-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 2739/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2636/2025/V/A | 22-07-2025 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto | Regularizada |
| 2746/2024/P/A - 1A | 12-08-2025 | 80011 | Iniciativa | Terceira | 2667/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.3 - Trabalho Suplementar | 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT | Auto de Notícia |
| 2746/2024/P/A - 1A | 12-08-2025 | 80011 | Iniciativa | Terceira | 2667/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.12 - Alteração de horário de trabalho desrespeitando o prazo de afixação do mesmo (antecedência de 7 ou 3 dias, este último prazo em caso de microempresa) | Auto de Notícia |
| 2746/2024/P/A - 1A | 12-08-2025 | 80011 | Iniciativa | Terceira | 2667/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.12 - Alteração de horário de trabalho desrespeitando o prazo de afixação do mesmo (antecedência de 7 ou 3 dias, este último prazo em caso de microempresa) | Auto de Notícia |
| 2746/2024/P/A - 1A | 12-08-2025 | 80011 | Iniciativa | Terceira | 2667/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 2746/2024/P/A - 1A | 12-08-2025 | 80011 | Iniciativa | Terceira | 2667/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Auto de Notícia |
| 2413/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2332/2025/V/A | 30-06-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 2744/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2640/2025/V/A | 22-07-2025 | 14.5 - Detecção e luta contra incêndios | 14.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2744/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2640/2025/V/A | 22-07-2025 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto | Regularizada |
| 2744/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2640/2025/V/A | 22-07-2025 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.3 - As instalações de primeiros socorros não dispõem de material nem de equipamentos | Regularizada |
| 2744/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2640/2025/V/A | 22-07-2025 | 4.34 - Utilização de andaime | 4.34.3 - O andaime foi montado sem respeitar uma configuração tipo geralmente reconhecida, nem dispõe da nota de cálculo fornecida pelo fabricante | Regularizada |
| 2744/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2640/2025/V/A | 22-07-2025 | 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra | 13.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2744/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2640/2025/V/A | 22-07-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 2744/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2640/2025/V/A | 22-07-2025 | 14.5 - Detecção e luta contra incêndios | 14.5.7 - O material de combate contra incêndios não está sinalizado de acordo com a legislação aplicável. | Regularizada |
| 2744/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2640/2025/V/A | 22-07-2025 | 14.29 - Instalações adequadas para comer | 14.29.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2744/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2640/2025/V/A | 22-07-2025 | 14.23 - Instalações sanitárias | 14.23.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2744/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2640/2025/V/A | 22-07-2025 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3605/2024/P/A - 1A | 12-08-2025 | 46380 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.11 - O empregador não concedeu horário flexível a trabalhador com responsabilidades familiares | Regularizada | ||
| 2465/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 43992 | Iniciativa | Terceira | 2374/2025/V/A | 03-07-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | None | A Aguardar |
| 2465/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 43992 | Iniciativa | Terceira | 2374/2025/V/A | 03-07-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2465/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 43992 | Iniciativa | Terceira | 2374/2025/V/A | 03-07-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.19 - Laboração fora dos limites fixados no artigo 16.º, nº 1 da Lei 105/2009, de 14 de setembro sem autorização da entidade competente | Regularizada |
| 2465/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 43992 | Iniciativa | Terceira | 2374/2025/V/A | 03-07-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2465/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 43992 | Iniciativa | Terceira | 2374/2025/V/A | 03-07-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 518/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 46811 | Reativo - Reclamação | Terceira | 484/2025/V/A | 27-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 518/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 46811 | Reativo - Reclamação | Terceira | 484/2025/V/A | 27-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
| 518/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 46811 | Reativo - Reclamação | Terceira | 484/2025/V/A | 27-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
| 518/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 46811 | Reativo - Reclamação | Terceira | 484/2025/V/A | 27-02-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Regularizada |
| 518/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 46811 | Reativo - Reclamação | Terceira | 484/2025/V/A | 27-02-2025 | 1.5 - Descanso | 1.5.2 - O trabalhador não tem um período de descanso de 11 horas seguidas entre dois períodos diários de trabalho consecutivos | Regularizada |
| 518/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 46811 | Reativo - Reclamação | Terceira | 484/2025/V/A | 27-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 518/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 46811 | Reativo - Reclamação | Terceira | 484/2025/V/A | 27-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 518/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 46811 | Reativo - Reclamação | Terceira | 484/2025/V/A | 27-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 518/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 46811 | Reativo - Reclamação | Terceira | 484/2025/V/A | 27-02-2025 | 1.3 - Trabalho Suplementar | 1.3.9 - O trabalhador não descansa num dos três dias úteis seguintes quando presta trabalho suplementar no dia de descanso semanal obrigatório | Regularizada |
| 518/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 46811 | Reativo - Reclamação | Terceira | 484/2025/V/A | 27-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Regularizada |
| 518/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 46811 | Reativo - Reclamação | Terceira | 484/2025/V/A | 27-02-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 518/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 46811 | Reativo - Reclamação | Terceira | 484/2025/V/A | 27-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
| 518/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 46811 | Reativo - Reclamação | Terceira | 484/2025/V/A | 27-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.3 - Não instauração de procedimento disciplinar sempre que o empregador tiver conhecimento de alegadas situações de assédio no trabalho | Regularizada |
| 2733/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2630/2025/V/A | 22-07-2025 | 14.5 - Detecção e luta contra incêndios | 14.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2733/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2630/2025/V/A | 22-07-2025 | 14.1 - Estabilidade e solidez | 14.1.2 - Acesso a locais e postos de trabalho instáveis sem equipamentos adequados | Regularizada |
| 2733/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2630/2025/V/A | 22-07-2025 | 14.10 - Proteção contra quedas em altura | 14.10.2 - Falta de proteção individual eficaz contra queda em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. | Regularizada |
| 2733/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2630/2025/V/A | 22-07-2025 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.3 - As instalações de primeiros socorros não dispõem de material nem de equipamentos | Regularizada |
| 2733/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2630/2025/V/A | 22-07-2025 | 14.29 - Instalações adequadas para comer | 14.29.1 - Os trabalhadores não dispõem de instalações adequadas para comer e, se necessário, preparar refeições (trabalhadores que tomam as suas refeições no estaleiro | Regularizada |
| 2733/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2630/2025/V/A | 22-07-2025 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2733/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2630/2025/V/A | 22-07-2025 | 14.23 - Instalações sanitárias | 14.23.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2733/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2630/2025/V/A | 22-07-2025 | 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra | 13.9.5 - A entidade executante não apresentou o PSS para a execução da obra | Regularizada |
| 2733/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2630/2025/V/A | 22-07-2025 | 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra | 13.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2733/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2630/2025/V/A | 22-07-2025 | 14.10 - Proteção contra quedas em altura | 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. | Regularizada |
| 2733/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2630/2025/V/A | 22-07-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 2733/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2630/2025/V/A | 22-07-2025 | 14.1 - Estabilidade e solidez | 14.1.1 - Os materiais e os equipamentos existentes nos locais e nos postos de trabalho não são suficientemente sólidos nem se encontram estabilizados | Regularizada |
| 2472/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2380/2025/V/A | 03-07-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2472/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2380/2025/V/A | 03-07-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
| 2472/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2380/2025/V/A | 03-07-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 2472/2025/P/A - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2380/2025/V/A | 03-07-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Regularizada |
| 1138/2025/P/H - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Pico | 1069/2025/V/H | 23-04-2025 | 15.7 - Passadiços, pranchadas e escadas | 15.7.5 - As pranchadas não cumprem com os requisitos determinados no art.º 38.º | Regularizada |
| 1138/2025/P/H - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Pico | 1069/2025/V/H | 23-04-2025 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.3 - As instalações de primeiros socorros não dispõem de material nem de equipamentos | Regularizada |
| 1138/2025/P/H - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Pico | 1069/2025/V/H | 23-04-2025 | 14.5 - Detecção e luta contra incêndios | 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores | Regularizada |
| 1138/2025/P/H - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Pico | 1069/2025/V/H | 23-04-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1138/2025/P/H - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Pico | 1069/2025/V/H | 23-04-2025 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto | Regularizada |
| 1138/2025/P/H - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Pico | 1069/2025/V/H | 23-04-2025 | 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra | 13.9.5 - A entidade executante não apresentou o PSS para a execução da obra | Regularizada |
| 1138/2025/P/H - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Pico | 1069/2025/V/H | 23-04-2025 | 4.12 - Riscos de contato mecânico | 4.12.1 - Os elementos móveis dos equipamentos de trabalho não possuem protetores que impeçam o acesso às zonas perigosas | Regularizada |
| 1138/2025/P/H - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Pico | 1069/2025/V/H | 23-04-2025 | 14.10 - Proteção contra quedas em altura | 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. | Regularizada |
| 1138/2025/P/H - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Pico | 1069/2025/V/H | 23-04-2025 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.4 - O local de trabalho não dispõem de caixa de primeiros socorros devidamente sinalizada e de fácil acesso. | Regularizada |
| 1138/2025/P/H - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Pico | 1069/2025/V/H | 23-04-2025 | 14.23 - Instalações sanitárias | 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. | Regularizada |
| 1138/2025/P/H - 1A | 12-08-2025 | 41000 | Iniciativa | Pico | 1069/2025/V/H | 23-04-2025 | 15.1 - Andaimes | 15.1.15 - As tábuas de pé não não dispõem de guarda-corpos nem de guarda-cabeças (0,90 m e 0,14 m) | Regularizada |
| 1447/2025/P/P - 1A | 13-08-2025 | 96220 | Iniciativa | São Miguel | 1362/2025/V/P | 13-05-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1447/2025/P/P - 1A | 13-08-2025 | 96220 | Iniciativa | São Miguel | 1362/2025/V/P | 13-05-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1447/2025/P/P - 1A | 13-08-2025 | 96220 | Iniciativa | São Miguel | 1362/2025/V/P | 13-05-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1447/2025/P/P - 1A | 13-08-2025 | 96220 | Iniciativa | São Miguel | 1362/2025/V/P | 13-05-2025 | 1.12 - Férias | 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro | Regularizada |
| 1447/2025/P/P - 1A | 13-08-2025 | 96220 | Iniciativa | São Miguel | 1362/2025/V/P | 13-05-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1447/2025/P/P - 1A | 13-08-2025 | 96220 | Iniciativa | São Miguel | 1362/2025/V/P | 13-05-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1447/2025/P/P - 1A | 13-08-2025 | 96220 | Iniciativa | São Miguel | 1362/2025/V/P | 13-05-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1447/2025/P/P - 1A | 13-08-2025 | 96220 | Iniciativa | São Miguel | 1362/2025/V/P | 13-05-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1447/2025/P/P - 1A | 13-08-2025 | 96220 | Iniciativa | São Miguel | 1362/2025/V/P | 13-05-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Em Conformidade |
| 2691/2025/P/H - 1A | 13-08-2025 | 78201 | Iniciativa | Faial | 2589/2025/V/H | 16-07-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Em Conformidade |
| 2691/2025/P/H - 1A | 13-08-2025 | 78201 | Iniciativa | Faial | 2589/2025/V/H | 16-07-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2691/2025/P/H - 1A | 13-08-2025 | 78201 | Iniciativa | Faial | 2589/2025/V/H | 16-07-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2691/2025/P/H - 1A | 13-08-2025 | 78201 | Iniciativa | Faial | 2589/2025/V/H | 16-07-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2691/2025/P/H - 1A | 13-08-2025 | 78201 | Iniciativa | Faial | 2589/2025/V/H | 16-07-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2691/2025/P/H - 1A | 13-08-2025 | 78201 | Iniciativa | Faial | 2589/2025/V/H | 16-07-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2691/2025/P/H - 1A | 13-08-2025 | 78201 | Iniciativa | Faial | 2589/2025/V/H | 16-07-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2691/2025/P/H - 1A | 13-08-2025 | 78201 | Iniciativa | Faial | 2589/2025/V/H | 16-07-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 2691/2025/P/H - 1A | 13-08-2025 | 78201 | Iniciativa | Faial | 2589/2025/V/H | 16-07-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2692/2025/P/H - 1A | 13-08-2025 | 46630 | Iniciativa | Faial | 2590/2025/V/P | 16-07-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2692/2025/P/H - 1A | 13-08-2025 | 46630 | Iniciativa | Faial | 2590/2025/V/P | 16-07-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |