A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 06-08-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1326/2025/P/H - 1A 01-08-2025 64190 Iniciativa Faial 1248/2025/V/H 07-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1326/2025/P/H - 1A 01-08-2025 64190 Iniciativa Faial 1248/2025/V/H 07-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1326/2025/P/H - 1A 01-08-2025 64190 Iniciativa Faial 1248/2025/V/H 07-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1198/2025/P/H - 1A 01-08-2025 43210 Iniciativa Pico 1127/2025/V/H 23-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
1198/2025/P/H - 1A 01-08-2025 43210 Iniciativa Pico 1127/2025/V/H 23-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1198/2025/P/H - 1A 01-08-2025 43210 Iniciativa Pico 1127/2025/V/H 23-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1198/2025/P/H - 1A 01-08-2025 43210 Iniciativa Pico 1127/2025/V/H 23-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1198/2025/P/H - 1A 01-08-2025 43210 Iniciativa Pico 1127/2025/V/H 23-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1198/2025/P/H - 1A 01-08-2025 43210 Iniciativa Pico 1127/2025/V/H 23-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1198/2025/P/H - 1A 01-08-2025 43210 Iniciativa Pico 1127/2025/V/H 23-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1159/2025/P/H - 1A 01-08-2025 10711 Iniciativa Pico 1089/2025/V/H 24-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1525/2025/P/H - 1A 01-08-2025 82300 Iniciativa Pico 1440/2025/V/H 15-05-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1525/2025/P/H - 1A 01-08-2025 82300 Iniciativa Pico 1440/2025/V/H 15-05-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Em Conformidade
1525/2025/P/H - 1A 01-08-2025 82300 Iniciativa Pico 1440/2025/V/H 15-05-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1525/2025/P/H - 1A 01-08-2025 82300 Iniciativa Pico 1440/2025/V/H 15-05-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1525/2025/P/H - 1A 01-08-2025 82300 Iniciativa Pico 1440/2025/V/H 15-05-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1525/2025/P/H - 1A 01-08-2025 82300 Iniciativa Pico 1440/2025/V/H 15-05-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Em Conformidade
2634/2025/P/H - 1A 01-08-2025 56301 Iniciativa Faial 2533/2025/V/H 15-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2634/2025/P/H - 1A 01-08-2025 56301 Iniciativa Faial 2533/2025/V/H 15-07-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2634/2025/P/H - 1A 01-08-2025 56301 Iniciativa Faial 2533/2025/V/H 15-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2634/2025/P/H - 1A 01-08-2025 56301 Iniciativa Faial 2533/2025/V/H 15-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2634/2025/P/H - 1A 01-08-2025 56301 Iniciativa Faial 2533/2025/V/H 15-07-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Recomendação
2634/2025/P/H - 1A 01-08-2025 56301 Iniciativa Faial 2533/2025/V/H 15-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
2634/2025/P/H - 1A 01-08-2025 56301 Iniciativa Faial 2533/2025/V/H 15-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.5 - Registo de tempos de trabalho existente mas incompleto, faltando a indicação das horas de início e/ou termo e/ou interrupções e/ou intervalos da jornada diária Recomendação
2634/2025/P/H - 1A 01-08-2025 56301 Iniciativa Faial 2533/2025/V/H 15-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2634/2025/P/H - 1A 01-08-2025 56301 Iniciativa Faial 2533/2025/V/H 15-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
2634/2025/P/H - 1A 01-08-2025 56301 Iniciativa Faial 2533/2025/V/H 15-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
1196/2025/P/H - 1A 01-08-2025 43320 Iniciativa Pico 1124/2025/V/H 23-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1196/2025/P/H - 1A 01-08-2025 43320 Iniciativa Pico 1124/2025/V/H 23-04-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2718/2025/P/H - 1A 01-08-2025 43240 Iniciativa Faial 2620/2025/V/H 16-07-2025 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
2718/2025/P/H - 1A 01-08-2025 43240 Iniciativa Faial 2620/2025/V/H 16-07-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2718/2025/P/H - 1A 01-08-2025 43240 Iniciativa Faial 2620/2025/V/H 16-07-2025 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Regularizada
1344/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1268/2025/V/P 07-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1344/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1268/2025/V/P 07-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1344/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1268/2025/V/P 07-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1344/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1268/2025/V/P 07-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1344/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1268/2025/V/P 07-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1344/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1268/2025/V/P 07-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1344/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1268/2025/V/P 07-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1344/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1268/2025/V/P 07-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
1344/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1268/2025/V/P 07-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1439/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1354/2025/V/P 13-05-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1439/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1354/2025/V/P 13-05-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1439/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1354/2025/V/P 13-05-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
1439/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1354/2025/V/P 13-05-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1446/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1360/2025/V/P 13-05-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
1446/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1360/2025/V/P 13-05-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1446/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1360/2025/V/P 13-05-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1446/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1360/2025/V/P 13-05-2025 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1446/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1360/2025/V/P 13-05-2025 3.2 - Espaço de trabalho 3.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1446/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1360/2025/V/P 13-05-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1468/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1383/2025/V/P 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1468/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1383/2025/V/P 13-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1468/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1383/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1707/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1622/2025/V/P 22-05-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1707/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1622/2025/V/P 22-05-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1707/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1622/2025/V/P 22-05-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1707/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1622/2025/V/P 22-05-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1707/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1622/2025/V/P 22-05-2025 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1717/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1630/2025/V/P 22-05-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1717/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1630/2025/V/P 22-05-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1717/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1630/2025/V/P 22-05-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1717/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1630/2025/V/P 22-05-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1717/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1630/2025/V/P 22-05-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
1717/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1630/2025/V/P 22-05-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
1717/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96210 Iniciativa São Miguel 1630/2025/V/P 22-05-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1722/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1637/2025/V/P 22-05-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1722/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1637/2025/V/P 22-05-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1722/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1637/2025/V/P 22-05-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1722/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1637/2025/V/P 22-05-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1722/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1637/2025/V/P 22-05-2025 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1722/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1637/2025/V/P 22-05-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
1722/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1637/2025/V/P 22-05-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
1722/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1637/2025/V/P 22-05-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1304/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1225/2025/V/P 06-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1304/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1225/2025/V/P 06-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1304/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1225/2025/V/P 06-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1304/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1225/2025/V/P 06-05-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Em Conformidade
1304/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1225/2025/V/P 06-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1304/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1225/2025/V/P 06-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1304/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1225/2025/V/P 06-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1304/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1225/2025/V/P 06-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1304/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1225/2025/V/P 06-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1304/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1225/2025/V/P 06-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1172/2025/P/P - 1A 04-08-2025 43340 Iniciativa São Miguel 1102/2025/V/P 24-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1172/2025/P/P - 1A 04-08-2025 43340 Iniciativa São Miguel 1102/2025/V/P 24-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1172/2025/P/P - 1A 04-08-2025 43340 Iniciativa São Miguel 1102/2025/V/P 24-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1172/2025/P/P - 1A 04-08-2025 43340 Iniciativa São Miguel 1102/2025/V/P 24-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1172/2025/P/P - 1A 04-08-2025 43340 Iniciativa São Miguel 1102/2025/V/P 24-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1172/2025/P/P - 1A 04-08-2025 43340 Iniciativa São Miguel 1102/2025/V/P 24-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1172/2025/P/P - 1A 04-08-2025 43340 Iniciativa São Miguel 1102/2025/V/P 24-04-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
1172/2025/P/P - 1A 04-08-2025 43340 Iniciativa São Miguel 1102/2025/V/P 24-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1172/2025/P/P - 1A 04-08-2025 43340 Iniciativa São Miguel 1102/2025/V/P 24-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1172/2025/P/P - 1A 04-08-2025 43340 Iniciativa São Miguel 1102/2025/V/P 24-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
282/2025/P/P - 1A 04-08-2025 95310 Iniciativa São Miguel 261/2025/V/P 11-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
282/2025/P/P - 1A 04-08-2025 95310 Iniciativa São Miguel 261/2025/V/P 11-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
282/2025/P/P - 1A 04-08-2025 95310 Iniciativa São Miguel 261/2025/V/P 11-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
282/2025/P/P - 1A 04-08-2025 95310 Iniciativa São Miguel 261/2025/V/P 11-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
282/2025/P/P - 1A 04-08-2025 95310 Iniciativa São Miguel 261/2025/V/P 11-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
282/2025/P/P - 1A 04-08-2025 95310 Iniciativa São Miguel 261/2025/V/P 11-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade