1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 25-06-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
820/2026/P/P - 1A 22-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 770/2026/V/P 18-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
820/2026/P/P - 1A 22-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 770/2026/V/P 18-02-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
820/2026/P/P - 1A 22-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 770/2026/V/P 18-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
820/2026/P/P - 1A 22-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 770/2026/V/P 18-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
820/2026/P/P - 1A 22-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 770/2026/V/P 18-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
820/2026/P/P - 1A 22-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 770/2026/V/P 18-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
820/2026/P/P - 1A 22-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 770/2026/V/P 18-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
820/2026/P/P - 1A 22-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 770/2026/V/P 18-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
820/2026/P/P - 1A 22-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 770/2026/V/P 18-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
820/2026/P/P - 1A 22-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 770/2026/V/P 18-02-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
708/2026/P/P - 1A 22-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 665/2026/V/P 12-02-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
708/2026/P/P - 1A 22-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 665/2026/V/P 12-02-2026 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.0 - Em ordem Em Conformidade
708/2026/P/P - 1A 22-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 665/2026/V/P 12-02-2026 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
708/2026/P/P - 1A 22-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 665/2026/V/P 12-02-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
708/2026/P/P - 1A 22-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 665/2026/V/P 12-02-2026 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.0 - Em ordem Em Conformidade
708/2026/P/P - 1A 22-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 665/2026/V/P 12-02-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
708/2026/P/P - 1A 22-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 665/2026/V/P 12-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
557/2026/P/P - 1A 22-05-2026 42110 Iniciativa São Miguel 527/2026/V/P 05-02-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
557/2026/P/P - 1A 22-05-2026 42110 Iniciativa São Miguel 527/2026/V/P 05-02-2026 19.13 - Utilização de equipamento de proteção individual 19.13.0 - Em ordem Em Conformidade
557/2026/P/P - 1A 22-05-2026 42110 Iniciativa São Miguel 527/2026/V/P 05-02-2026 4.1 - Obrigações gerais do empregador 4.1.1 - O empregador não assegura que os equipamentos de trabalho sejam adequados ou convenientemente adptados ao trabalho Em Conformidade
557/2026/P/P - 1A 22-05-2026 42110 Iniciativa São Miguel 527/2026/V/P 05-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
971/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 923/2026/V/H 25-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
971/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 923/2026/V/H 25-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
971/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 923/2026/V/H 25-02-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Em Conformidade
971/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 923/2026/V/H 25-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
971/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 923/2026/V/H 25-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Em Conformidade
971/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 923/2026/V/H 25-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
963/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 914/2026/V/H 25-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
963/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 914/2026/V/H 25-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
963/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 914/2026/V/H 25-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
963/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 914/2026/V/H 25-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Em Conformidade
963/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 914/2026/V/H 25-02-2026 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
947/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 898/2026/V/H 25-02-2026 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
947/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 898/2026/V/H 25-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Em Conformidade
947/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 898/2026/V/H 25-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Em Conformidade
947/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 898/2026/V/H 25-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
947/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 898/2026/V/H 25-02-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Em Conformidade
947/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 898/2026/V/H 25-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
947/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 898/2026/V/H 25-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
957/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 908/2026/V/H 25-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
957/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 908/2026/V/H 25-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
957/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 908/2026/V/H 25-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
957/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 908/2026/V/H 25-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
957/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Iniciativa Faial 908/2026/V/H 25-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1865/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Reativo - Reclamação Faial 2040/2026/V/H 06-05-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1865/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Reativo - Reclamação Faial 1942/2026/V/H 28-04-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1865/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Reativo - Reclamação Faial 2040/2026/V/H 06-05-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.14 - Existe regime de adaptabilidade e o mesmo não é indicado no mapa de horário de trabalho Regularizada
1865/2026/P/H - 1A 22-05-2026 80011 Reativo - Reclamação Faial 1942/2026/V/H 28-04-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2200/2026/P/H - 1A 22-05-2026 10711 Iniciativa Corvo 2109/2026/V/H 12-05-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2200/2026/P/H - 1A 22-05-2026 10711 Iniciativa Corvo 2109/2026/V/H 12-05-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
2200/2026/P/H - 1A 22-05-2026 10711 Iniciativa Corvo 2109/2026/V/H 12-05-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2200/2026/P/H - 1A 22-05-2026 10711 Iniciativa Corvo 2109/2026/V/H 12-05-2026 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2200/2026/P/H - 1A 22-05-2026 10711 Iniciativa Corvo 2109/2026/V/H 12-05-2026 3.2 - Espaço de trabalho 3.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2200/2026/P/H - 1A 22-05-2026 10711 Iniciativa Corvo 2109/2026/V/H 12-05-2026 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2200/2026/P/H - 1A 22-05-2026 10711 Iniciativa Corvo 2109/2026/V/H 12-05-2026 2.9 - Exames de saúde 2.9.0 - Em ordem Em Conformidade
2200/2026/P/H - 1A 22-05-2026 10711 Iniciativa Corvo 2109/2026/V/H 12-05-2026 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
2200/2026/P/H - 1A 22-05-2026 10711 Iniciativa Corvo 2109/2026/V/H 12-05-2026 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.3 - Não existe plano de evacuação nem sinalização adequada Recomendação
2200/2026/P/H - 1A 22-05-2026 10711 Iniciativa Corvo 2109/2026/V/H 12-05-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2200/2026/P/H - 1A 22-05-2026 10711 Iniciativa Corvo 2109/2026/V/H 12-05-2026 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Recomendação
1651/2026/P/P - 1A 27-05-2026 49410 Reativo - Reclamação São Miguel 1615/2026/V/P 08-04-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1651/2026/P/P - 1A 27-05-2026 49410 Reativo - Reclamação São Miguel 1615/2026/V/P 08-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1651/2026/P/P - 1A 27-05-2026 49410 Reativo - Reclamação São Miguel 1615/2026/V/P 08-04-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1651/2026/P/P - 1A 27-05-2026 49410 Reativo - Reclamação São Miguel 1615/2026/V/P 08-04-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1651/2026/P/P - 1A 27-05-2026 49410 Reativo - Reclamação São Miguel 1615/2026/V/P 08-04-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1651/2026/P/P - 1A 27-05-2026 49410 Reativo - Reclamação São Miguel 1615/2026/V/P 08-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1422/2026/P/A - 1A 29-05-2026 41000 Iniciativa Terceira 1366/2026/V/A 17-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1422/2026/P/A - 1A 29-05-2026 41000 Iniciativa Terceira 1366/2026/V/A 17-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1422/2026/P/A - 1A 29-05-2026 41000 Iniciativa Terceira 1366/2026/V/A 17-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
1422/2026/P/A - 1A 29-05-2026 41000 Iniciativa Terceira 1366/2026/V/A 17-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1422/2026/P/A - 1A 29-05-2026 41000 Iniciativa Terceira 1366/2026/V/A 17-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1422/2026/P/A - 1A 29-05-2026 41000 Iniciativa Terceira 1366/2026/V/A 17-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Recomendação
1422/2026/P/A - 1A 29-05-2026 41000 Iniciativa Terceira 1366/2026/V/A 17-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2166/2026/P/A - 1A 29-05-2026 10711 Reativo - Reclamação São Jorge 2157/2026/V/A 13-05-2026 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Regularizada
2166/2026/P/A - 1A 29-05-2026 10711 Reativo - Reclamação São Jorge 2157/2026/V/A 13-05-2026 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
2166/2026/P/A - 1A 29-05-2026 10711 Reativo - Reclamação São Jorge 2157/2026/V/A 13-05-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2166/2026/P/A - 1A 29-05-2026 10711 Reativo - Reclamação São Jorge 2157/2026/V/A 13-05-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.1 - Celebração de contrato de trabalho a termo sem que o mesmo vise a satisfação de necessidade temporária da empresa ou que seja celebrado para além do tempo estritamente necessário Regularizada
2166/2026/P/A - 1A 29-05-2026 10711 Reativo - Reclamação São Jorge 2157/2026/V/A 13-05-2026 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1748/2024/P/A - 1A 29-05-2026 80011 Reativo - Reclamação Graciosa 1787/2024/V/A 03-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.11 - O empregador não entrega e/ou disponibiliza os recibos de retribuição Regularizada
1748/2024/P/A - 1A 29-05-2026 80011 Reativo - Reclamação Graciosa 1787/2024/V/A 03-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Recomendação
1748/2024/P/A - 1A 29-05-2026 80011 Reativo - Reclamação Graciosa 1787/2024/V/A 03-07-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
1748/2024/P/A - 1A 29-05-2026 80011 Reativo - Reclamação Graciosa 1787/2024/V/A 03-07-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Recomendação
1748/2024/P/A - 1A 29-05-2026 80011 Reativo - Reclamação Graciosa 1787/2024/V/A 03-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1748/2024/P/A - 1A 29-05-2026 80011 Reativo - Reclamação Graciosa 1787/2024/V/A 03-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.11 - O empregador não entrega e/ou disponibiliza os recibos de retribuição Regularizada
1748/2024/P/A - 1A 29-05-2026 80011 Reativo - Reclamação Graciosa 1787/2024/V/A 03-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Em Conformidade
1748/2024/P/A - 1A 29-05-2026 80011 Reativo - Reclamação Graciosa 1787/2024/V/A 03-07-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
1748/2024/P/A - 1A 29-05-2026 80011 Reativo - Reclamação Graciosa 1787/2024/V/A 03-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
1748/2024/P/A - 1A 29-05-2026 80011 Reativo - Reclamação Graciosa 1787/2024/V/A 03-07-2024 1.12 - Férias 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias Regularizada
1748/2024/P/A - 1A 29-05-2026 80011 Reativo - Reclamação Graciosa 1787/2024/V/A 03-07-2024 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.3 - O registo de trabalho suplementar existente não contém todos os elementos previstos no n.º 4 do artigo 231.º e/ou na Portaria 712/2006, de 13.7 Recomendação
1941/2024/P/A - 1A 29-05-2026 41000 Iniciativa Graciosa 1819/2024/V/A 05-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1941/2024/P/A - 1A 29-05-2026 41000 Iniciativa Graciosa 1819/2024/V/A 05-07-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1941/2024/P/A - 1A 29-05-2026 41000 Iniciativa Graciosa 1819/2024/V/A 05-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1941/2024/P/A - 1A 29-05-2026 41000 Iniciativa Graciosa 1819/2024/V/A 05-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1941/2024/P/A - 1A 29-05-2026 41000 Iniciativa Graciosa 1819/2024/V/A 05-07-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
1941/2024/P/A - 1A 29-05-2026 41000 Iniciativa Graciosa 1819/2024/V/A 05-07-2024 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1941/2024/P/A - 1A 29-05-2026 41000 Iniciativa Graciosa 1819/2024/V/A 05-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Recomendação
1941/2024/P/A - 1A 29-05-2026 41000 Iniciativa Graciosa 1819/2024/V/A 05-07-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
1941/2024/P/A - 1A 29-05-2026 41000 Iniciativa Graciosa 1819/2024/V/A 05-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1941/2024/P/A - 1A 29-05-2026 41000 Iniciativa Graciosa 1819/2024/V/A 05-07-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
1941/2024/P/A - 1A 29-05-2026 41000 Iniciativa Graciosa 1819/2024/V/A 05-07-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1905/2024/P/A - 1A 29-05-2026 43340 Iniciativa Graciosa 1783/2024/V/A 03-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade