1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 03-09-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2216/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2136/2025/V/P 17-06-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2216/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2136/2025/V/P 17-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2216/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2136/2025/V/P 17-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2216/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2136/2025/V/P 17-06-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2216/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2136/2025/V/P 17-06-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2216/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2136/2025/V/P 17-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2216/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2136/2025/V/P 17-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
2216/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56111 Iniciativa São Miguel 2136/2025/V/P 17-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1860/2025/P/H - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa Pico 1778/2025/V/H 29-05-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1860/2025/P/H - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa Pico 1778/2025/V/H 29-05-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1860/2025/P/H - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa Pico 1778/2025/V/H 29-05-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1860/2025/P/H - 1A 04-08-2025 96022 Iniciativa Pico 1778/2025/V/H 29-05-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1060/2025/P/P - 1A 04-08-2025 42110 Iniciativa São Miguel 992/2025/V/P 09-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1060/2025/P/P - 1A 04-08-2025 42110 Iniciativa São Miguel 992/2025/V/P 09-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1060/2025/P/P - 1A 04-08-2025 42110 Iniciativa São Miguel 992/2025/V/P 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1060/2025/P/P - 1A 04-08-2025 42110 Iniciativa São Miguel 992/2025/V/P 09-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1060/2025/P/P - 1A 04-08-2025 42110 Iniciativa São Miguel 992/2025/V/P 09-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1060/2025/P/P - 1A 04-08-2025 42110 Iniciativa São Miguel 992/2025/V/P 09-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1060/2025/P/P - 1A 04-08-2025 42110 Iniciativa São Miguel 992/2025/V/P 09-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1060/2025/P/P - 1A 04-08-2025 42110 Iniciativa São Miguel 992/2025/V/P 09-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1060/2025/P/P - 1A 04-08-2025 42110 Iniciativa São Miguel 992/2025/V/P 09-04-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
1060/2025/P/P - 1A 04-08-2025 42110 Iniciativa São Miguel 992/2025/V/P 09-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1060/2025/P/P - 1A 04-08-2025 42110 Iniciativa São Miguel 992/2025/V/P 09-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1091/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1022/2025/V/P 09-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1091/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1022/2025/V/P 09-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1091/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1022/2025/V/P 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1091/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1022/2025/V/P 09-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1091/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1022/2025/V/P 09-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1091/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1022/2025/V/P 09-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1091/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1022/2025/V/P 09-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1091/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1022/2025/V/P 09-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1091/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1022/2025/V/P 09-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1092/2025/P/P - 1A 04-08-2025 25510 Iniciativa São Miguel 1024/2025/V/P 09-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1092/2025/P/P - 1A 04-08-2025 25510 Iniciativa São Miguel 1024/2025/V/P 09-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1092/2025/P/P - 1A 04-08-2025 25510 Iniciativa São Miguel 1024/2025/V/P 09-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1092/2025/P/P - 1A 04-08-2025 25510 Iniciativa São Miguel 1024/2025/V/P 09-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1092/2025/P/P - 1A 04-08-2025 25510 Iniciativa São Miguel 1024/2025/V/P 09-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1092/2025/P/P - 1A 04-08-2025 25510 Iniciativa São Miguel 1024/2025/V/P 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1092/2025/P/P - 1A 04-08-2025 25510 Iniciativa São Miguel 1024/2025/V/P 09-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1092/2025/P/P - 1A 04-08-2025 25510 Iniciativa São Miguel 1024/2025/V/P 09-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1092/2025/P/P - 1A 04-08-2025 25510 Iniciativa São Miguel 1024/2025/V/P 09-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1087/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1018/2025/V/P 09-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1087/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1018/2025/V/P 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1087/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1018/2025/V/P 09-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1087/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1018/2025/V/P 09-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1087/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1018/2025/V/P 09-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1087/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1018/2025/V/P 09-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1087/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1018/2025/V/P 09-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1087/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1018/2025/V/P 09-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1087/2025/P/P - 1A 04-08-2025 41000 Iniciativa São Miguel 1018/2025/V/P 09-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
254/2025/P/P - 1A 04-08-2025 47820 Iniciativa São Miguel 234/2025/V/P 11-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
254/2025/P/P - 1A 04-08-2025 47820 Iniciativa São Miguel 234/2025/V/P 11-02-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
254/2025/P/P - 1A 04-08-2025 47820 Iniciativa São Miguel 234/2025/V/P 11-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
254/2025/P/P - 1A 04-08-2025 47820 Iniciativa São Miguel 234/2025/V/P 11-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
254/2025/P/P - 1A 04-08-2025 47820 Iniciativa São Miguel 234/2025/V/P 11-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
254/2025/P/P - 1A 04-08-2025 47820 Iniciativa São Miguel 234/2025/V/P 11-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
254/2025/P/P - 1A 04-08-2025 47820 Iniciativa São Miguel 234/2025/V/P 11-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Em Conformidade
254/2025/P/P - 1A 04-08-2025 47820 Iniciativa São Miguel 234/2025/V/P 11-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
254/2025/P/P - 1A 04-08-2025 47820 Iniciativa São Miguel 234/2025/V/P 11-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
254/2025/P/P - 1A 04-08-2025 47820 Iniciativa São Miguel 234/2025/V/P 11-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
254/2025/P/P - 1A 04-08-2025 47820 Iniciativa São Miguel 234/2025/V/P 11-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
100/2025/P/P - 1A 04-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 90/2025/V/P 30-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
100/2025/P/P - 1A 04-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 90/2025/V/P 30-01-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
100/2025/P/P - 1A 04-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 90/2025/V/P 30-01-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
100/2025/P/P - 1A 04-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 90/2025/V/P 30-01-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
100/2025/P/P - 1A 04-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 90/2025/V/P 30-01-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
100/2025/P/P - 1A 04-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 90/2025/V/P 30-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
100/2025/P/P - 1A 04-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 90/2025/V/P 30-01-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
100/2025/P/P - 1A 04-08-2025 45200 Iniciativa São Miguel 90/2025/V/P 30-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1094/2025/P/P - 1A 04-08-2025 78201 Iniciativa São Miguel 1025/2025/V/P 09-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1094/2025/P/P - 1A 04-08-2025 78201 Iniciativa São Miguel 1025/2025/V/P 09-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1094/2025/P/P - 1A 04-08-2025 78201 Iniciativa São Miguel 1025/2025/V/P 09-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1094/2025/P/P - 1A 04-08-2025 78201 Iniciativa São Miguel 1025/2025/V/P 09-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1094/2025/P/P - 1A 04-08-2025 78201 Iniciativa São Miguel 1025/2025/V/P 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1094/2025/P/P - 1A 04-08-2025 78201 Iniciativa São Miguel 1025/2025/V/P 09-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1094/2025/P/P - 1A 04-08-2025 78201 Iniciativa São Miguel 1025/2025/V/P 09-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1094/2025/P/P - 1A 04-08-2025 78201 Iniciativa São Miguel 1025/2025/V/P 09-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1095/2025/P/P - 1A 04-08-2025 81210 Iniciativa São Miguel 1027/2025/V/P 09-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1095/2025/P/P - 1A 04-08-2025 81210 Iniciativa São Miguel 1027/2025/V/P 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1095/2025/P/P - 1A 04-08-2025 81210 Iniciativa São Miguel 1027/2025/V/P 09-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1095/2025/P/P - 1A 04-08-2025 81210 Iniciativa São Miguel 1027/2025/V/P 09-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1095/2025/P/P - 1A 04-08-2025 81210 Iniciativa São Miguel 1027/2025/V/P 09-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1095/2025/P/P - 1A 04-08-2025 81210 Iniciativa São Miguel 1027/2025/V/P 09-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1095/2025/P/P - 1A 04-08-2025 81210 Iniciativa São Miguel 1027/2025/V/P 09-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1095/2025/P/P - 1A 04-08-2025 81210 Iniciativa São Miguel 1027/2025/V/P 09-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1413/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1327/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1413/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1327/2025/V/P 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais Regularizada
1413/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1327/2025/V/P 13-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1413/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1327/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2167/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2086/2025/V/P 14-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2167/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2086/2025/V/P 14-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2167/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2086/2025/V/P 14-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2163/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2082/2025/V/P 14-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2163/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2082/2025/V/P 14-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2163/2025/P/P - 1A 04-08-2025 56301 Iniciativa São Miguel 2082/2025/V/P 14-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2155/2025/P/P - 1A 04-08-2025 47122 Iniciativa São Miguel 2074/2025/V/P 14-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2155/2025/P/P - 1A 04-08-2025 47122 Iniciativa São Miguel 2074/2025/V/P 14-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2155/2025/P/P - 1A 04-08-2025 47122 Iniciativa São Miguel 2074/2025/V/P 14-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1798/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1716/2025/V/P 27-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1798/2025/P/P - 1A 04-08-2025 96021 Iniciativa São Miguel 1716/2025/V/P 27-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade